Juizo De Valor E Juizo De Realidade Mario Da Silva

na sociedade que lhe corresponde, isto é, deverá certificar-se de que aquelas normas e instituições ainda de encontram atuantes; se não, porque deixaram de prevalecer; ou ainda, porque não exercem a sua influência com igual intensidade. Caio Mário da Silva Pereira sublinha que o elemento histórico, e não método histórico, é invocado para coadjuvar o trabalho do intérprete. Ressalva, porém, que tal retribuição deve ser recebida cum grano salis, pois, se é certo que a votação de uma lei…

através dos meios de comunicação e da informática, que por sua vez traz como corolário, uma "desagregação de certos valores que de alguma forma vinham conduzindo a maioria das pessoas e grupos humanos nos seus posicionamentos morais básicos."(1) Esta crise, em fins do século XX, é o reflexo da conturbação moral, em que homem adota uma posição relativista em torno da vida; os juízos de valores e as normas éticas são considerados meramente uma questão de preferência de cada um, sem…

Vasconcelos Brandão Resumo: A advocacia é considerada como uma das atividades essenciais para a administração da justiça. Daí a importância do advogado na sociedade, uma vez que ele detém a capacidade de postular os interesses das pessoas em juízo ou fora dele e também de prestar assessoria e consultoria. Surge nesse meio o papel do advogado como negociador, aquele capaz de solucionar conflitos de uma forma mais célere, antes mesmo de se formar um litígio. Palavras-chave:…

através dos meios de comunicação e da informática, que por sua vez traz como corolário, uma "desagregação de certos valores quede alguma forma vinham conduzindo a maioria das pessoas e grupos humanos nos seus posicionamentos morais básicos. Esta crise, em fins do século XX, é o reflexo da conturbação moral, em que homem adota uma posição relativista em torno da vida; os juízos de valores e as normas éticas são consideradas meramente uma questão de preferência de cada um, sem qualquer…

tornem imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuam o valor” (Art. 441, CCB-2002). No parágrafo único do mencionado artigo pode-se observar a possibilidade de vício ou defeitos ocultos, quanto às doações onerosas. O vício redibitório como se vê é compreendido tão somente pelo estado em que a coisa, objeto de contrato comutativo, se encontra. Esta coisa dá ao adquirente garantia de pleitear em juízo. Na verdade, a garantia de pleitear em juízo, segundo demonstra-nos Venosa “decorre…

e Fiscais, ETAF. Consagrou-se o princípio da tutela jurisdicional efectiva, afirmando-se que compreende “o direito de obter, em prazo razoável, uma decisão judicial que aprecie, com força de caso julgado, cada pretensão regularmente deduzida em juízo, bem como a possibilidade de a fazer executar e de obter as providências cautelares, antecipatórias ou conservatórias, destinadas a assegurar o efeito útil da decisão” (artigo 2º, nº1 do CPTA). Alterada radicalmente foi, também, a…

Processo Civil, possibilitou a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pleito inicial. Trata o instituto da tutela antecipada da realização imediata do direito, já que dá ao autor o bem por ele pleiteado, antes mesmo do desfecho da lide posta em juízo. Dessa forma, desde que presentes a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, a prestação jurisdicional será adiantada sempre que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Para que o magistrado…

QUESTÕES PARA BRINCAR CASOS PRÁTICOS CASO 01 - Em 13 de janeiro de 2011, Geraldo da Silva, através da utilização de cabos, forneceu aos moradores da Comunidade da Mangueira os serviços de TV a Cabo da NET, sem anuência da referida empresa. A empresa tomou conhecimento da irregularidade e do responsável pela fraude 03 dias depois do ocorrido, tendo, através de advogado, noticiado a prática do crime à autoridade policial em 15 de agosto de 2011. A…

desenvolver aperspectiva sociológica, proporcionando a aprendizagem do modo de pensar de umaárea do saber, reconhecendo a historicidade e o caráter provisório doconhecimento; - contribuir para aformação humana problematizando a realidade próxima dos educandos e o confrontocom realidades culturalmente distantes; - promover aautonomia do educando para que continue aprendendo; - preparar oaluno para o mundo do trabalho, propiciando vivências de atividadesprofissionais no campo das…

SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS Processo: xxxxxxxxx Reclamantes: João José da Silva e Sebastião Bastião Tião Reclamados: Lojas Roberto Eletro e Companhia Sensunga Indústria de Eletrônicos Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, Estéticos e Materiais ajuizada por JOÃO JOSÉ DA SILVA e SEBASTIÃO BASTIÃO TIÃO, em face de LOJAS ROBERTO ELETRO e COMPANHIA SENSUNGA INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS, qualificados nos autos. Alega o primeiro autor que