Significados de Direito

justificadamente: a) Identifique os diversos significados da palavra “direito” no texto acima, estabelecendo correspondências com os seguintes significados: direito subjetivo, direito objetivo, direito positivo, justo, correto e ciência jurídica. b) Diferencie direito positivo de direito objetivo. c) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito. d) Qual a distinção entre direito e justiça? 2. Juízo de valor e juízo de realidade Mário da Silva, juiz de direito no estado de Tocantins, viveu sua infância em um lugar pobre, dominado pelo tráfico de entorpecentes. Aos dez anos, seu pai foi morto por traficantes da região, porque não quis se submeter às regras impostas por eles. Anos mais tarde, já como juiz em uma vara criminal, coube a ele julgar um caso em que Paulo, um rapaz de 18 anos, sem qualquer antecedente criminal, vendia, pela primeira vez, sob coação de traficantes, umao trouxinha de maconha a um aluno de sua escola. Mário acabou por aplicar uma pesada pena, muito superior àquelas aplicadas por juízes daquela região. Numa entrevista para a Tribuna do Advogado, em junho/2007, o Desembargador do TJ/RS e membro da Associação Juízes para a Democracia, Amilton Bueno de Carvalho, em resposta à pergunta se acreditava na neutralidade do Direito e da Justiça afirmou: O mito da neutralidade, tanto do Direito, quanto da Justiça, ou daquele que opera no saber, está…

direito objetivo. Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época. Diretamente ligado ao conceito de vigência, o direito positivo, em vigor para um povo determinado, abrange toda a disciplina da conduta humana e inclui as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer que seja a sua espécie. Por definir-se em torno de um lugar e de um tempo, é variável, por oposição…

 O TRABALHO DEVERÁ SER ENTREGUE MANUSCRITO (FOLHA PAUTADA), (NÃO SERÁ ADMITIDO TRABALHO DIGITALIZADO).  INDIVIDUAL.  VALOR 3,0 PONTOS.  PLANTÃO DE DÚVIDAS: 11/09/2014.  DATA DE ENTREGA: 18/09/2014 Questão 01. Casos 1. Os diversos significados da palavra “direito”. O direito à vida e à saúde é tutelado no direito brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, Pedro teve reconhecido o direito a…

.......................................... 1 2. Aspectos históricos ................................................................... 2 3. Conceito e natureza jurídica ................................................... 3 4. Requisitos de validade da prova .............................................. 4 5. Prova do fato jurídico e do direito .......................................... 4 6. Matéria de direito processual ou direito civil ......................... 6 7. Ônus da prova.…

COLETÂNEAS DE EXERCÍCIOS 1. O aluno deverá desenvolver pesquisa prévia sobre os temas, objeto de estudo de cada semana, envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução dos casos, preparando-se para debates em sala de aula. 2. Durante a análise das questões, é extremamente recomendável a participação do aluno. 3. Após a discussão e solução dos casos em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aperfeiçoar o seu trabalho, utilizando,…

A Supremacia do Advogado em Face do Jus-Postulandi Mario Paiva A SUPREMACIA DO ADVOGADO EM FACE DO JUS-POSTULANDI Mario Antonio Lobato de Paiva Advogado em Belém do Pará _________________________________________________ Mario Antonio Lobato de Paiva (*) Será só imaginação? Será que nada vai acontecer? Será que é tudo isso em vão? Será que vamos conseguir vencer? (Será, Dado Villa-Lobos/Renato Russo/Marcelo Bonfá) (*) Mário Antônio Lobato de Paiva é…

de valor de determinada obra literária. A resenha crítica apresenta determinado nível de julgamento sobre a obra literária e sobre uma peça teatral, um roteiro de cinema e TV, descrição de método científico, entre outras categorias de obras. O resenhista crítico deve escrever de maneira impessoal, sem demonstrar sarcasmo ou comicidade em sua opinião. A resenha deve apresentar um posicionamento técnico a partir de uma análise sobre a obra, expondo o resumo do…

formal dos fatos discutidos, mediante procedimentos determinados, ou seja, através de meios legais (legítimos)”. 3 4 Perícia Contábil – a prova a serviço do Judiciário Para Hélio Márcio Campo, na obra O Princípio Dispositivo em Direito Probatório, p. 18, traz como definição: “A prova consiste em um somatório de meios probatórios realizados por um conjunto de atos praticados por, pelo menos, uma das partes litigantes (ou requerentes em juízo), cujo objetivo é operar no espírito do…

Atividade Parcial: Civil II Professora: Lilian. Acadêmico: Thaiza da Silva Capelão. Prova do Negócio Jurídico De acordo com o professor Silvio de Salvo venosa a prova é caracterizada por um meio a qual o interessado se propõe a demonstrar legalmente incidência de um negócio jurídico, em outras palavras a prova é vista, como uma forma de que o interessado tenha uma garantia em juízo, concluindo então que esta prova a verdade de suas alegações; para isto, analisa os fatos e…

PROCESSO N.º 012552012005400003 MARIO DA SILVA, brasileiro, casado, CPF nº 222.333.444-56, cédula de identidade nº 33445566, expedida pela SSP/SE e JOSEFA DE JESUS, brasileira, casada, CPF nº 777.888.999-12, cédula de identidade nº 77889900, expedida pela SSP/SE ambos residentes e domiciliados à Rua Felicidade, 1000, bairro Paraíso, Aracaju/SE, 49.000-100; vem tempestiva e respeitosamente à presença de V.Exa., por seu advogado que esta subscreve, com fulcro no art.847 da CLT e 300 do…