Juizo De Valor E Juizo De Realidade Mario Da Silva

como, verbi gratia, alimentos, vestuário, transporte, condução ou, até mesmo, moradia. Entendemos, todavia, caso a retribuição se dê por meio de dessas formas de contraprestações, estaremos defronte de um contrato atípico. Neste contexto, Caio Mário da Silva Pereira e Carlos Roberto Gonçalves (2008, p. 337) entendem que “nada obsta seja convencionada (retribuição pecuniária) em outras espécies, sendo comum consistir em fornecimento de moradia, alimentos, vestuário, condução, etc”. Alguns…

sempre vem cumulado com o de ressarcimento moral. Acredita-se que a facilidade de postular e pleitear um dano moral é tão significativa que, quando cumulado com o deferimento da justiça gratuita, possibilita pleitear valores exorbitantes (o que conseqüentemente eleva o valor da causa), transformando-se numa verdadeira loteria, já que é realizada uma espécie de “aposta” no êxito da ação, se este não ocorre em nada muda ou interfere na situação patrimonial do autor, quando goza da…

questões práticas a ele confiadas. Neste sentido, e tendo como referência o seu futuro profissional, consideramos imprescindível que, desde cedo, desenvolva hábitos que aumentem sua potencialidade intelectual e emocional para se relacionar com essa realidade. E isto é proporcionado pela Metodologia do Estudo de Casos. No que se refere à concepção formal do presente material, esclarecemos que o conteúdo programático da disciplina a ser ministrada durante o período foi subdividido em 15…

judiciário para se eximir de qualquer cobrança indevida. II - DA TUTELA ANTECIPADA O caso em tela demonstra a inobservância total por parte da empresa-ré, dos dispositivos legais, uma vez que coercitivamente busca compelir a autora ao pagamento de valores indevidos como exposto anteriormente. Veja nobre julgador, cristalino o direito do autor de retomar a integridade de seu nome e sua moral, ante a desídia comprovada pela empresa-ré. Neste sentido já decidiu o Egrégio Tribunal de…

serem promovidas, de modo geral, por outros advogados. Servientes a interesses e sentimentos subalternos, advogados se prestam ao deplorável papel de atentarem contra sua própria profissão. Com a visão deslumbrada pelo presente, não enxergam a óbvia realidade à frente: vencedores e vencidos somos todos, em situações ou momentos diferentes. Um velho agricultor chinês resolveu aposentar-se, após vida inteira de labuta. Passava os dias observando o filho a trabalhar na lavoura, sentado…

trabalho segue a ordem sugerida na formulação do problema: estudo das normas em geral, estudo das normas jurídicas, conclusões. Chega-se ao entendimento de que a norma é um comportamento necessário ao para atingir uma finalidade, à preservação de um valor, sendo a bilateralidade atributiva o elemento caracterizador da norma jurídica. PALAVRAS CHAVE: Norma; Linguagem Prescritiva, Ato Jurídico; Norma Jurídica. Lista de Siglas e Abreviaturas Justifilósofo – Humanista em…

Considerações sobre os procedimentos de inventário e partilha Guilherme de Abreu e Silva, Caroline de Fátima Helpa, Guilherme Hidekazu Assahida, Patricia Fregonese Resumo: O presente artigo tem o intento de apresentar, de forma geral, as peculiaridades que envolvem os procedimentos de inventário e partilha com base na análise da doutrina processualista nacional. Palavras-chave: processo civil, procedimento, inventário, partilha. Sumário: Introdução; 1 Inventário;

ILMº. SR. DR. ROGER LIMA DE MOURA DELEGADO CHEFE DE POLÍCIA FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS. ZILDA DA SILVA ROCHA, brasileira, Divorciada, candidata nas ultimas eleições, filha de Osvaldo da Silva Rocha e de: Otacília Rocha, portadora da carteira de identidade n° MG. 4. 043.846, inscrita no CPF-MF sob o n 670.668.366-34, inscrição Eleitoral n° 672.947902/13, zona 212ª, seção 0083, candidata nas ultimas eleições, residente e domiciliada na Rua

das Nações Unidas aprovou um de seus documentos mais importantes, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa declaração como bem constou em seu preâmbulo teve por objetivo reafirmar a fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher, promovendo o progresso social e melhores condições de vida, assegurado a todos a manutenção do "jus libertatis". Ao lado do sistema internacional de proteção dos direitos…

Reclamante no dia 07 de junho de 2013 adentrou as dependências do supermercado atacadista da Reclamada para efetuar uma compra de mantimentos e outros materiais para a sua residência. Após efetivar toda a compra que primeiramente, totalizou o valor de R$ 77,00 (setenta e sete reais). Mas como naquele dia a Reclamante possuía apenas R$ 70,00 (setenta reais) em dinheiro para pagamento dos produtos escolhidos, foi necessário o cancelamento de alguns produtos dos itens escolhidos pela Autora.