Significados de Direito

1. Os diversos significados da palavra “direito” O direito (1) à vida e à saúde é tutelado no direito (2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, Pedro teve reconhecido o direito (3) a receber medicamentos do Estado para tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito (4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas, nem sempre foi assim: apenas com o passar do tempo, o estudo do direito (6) reconheceu esses direitos (7) sociais, transformando-os em direito (8). Com base neste texto, responda justificadamente: a) Identifique os diversos significados da palavra “direito” no texto acima, estabelecendo correspondências com os seguintes significados: direito subjetivo, direito objetivo, direito positivo, justo, correto e ciência jurídica. b) Diferencie direito positivo de direito objetivo. c) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito. d) Qual a distinção entre direito e justiça? 2. Juízo de valor e juízo de realidade Mário da Silva, juiz de direito no estado de Tocantins, viveu sua infância em um lugar pobre, dominado pelo tráfico de entorpecentes. Aos dez anos, seu pai foi morto por traficantes da região, porque não quis se submeter às regras impostas por eles. Anos mais tarde, já como juiz em uma vara criminal, coube a ele julgar um caso em que Paulo, um rapaz de 18 anos, sem…

EXERCÍCIO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Casos 1. Os diversos significados da palavra “direito” O direito (1) à vida e à saúde é tutelado no direito (2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, Pedro teve reconhecido o direito (3) a receber medicamentos do Estado para tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito (4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas, nem sempre foi assim: apenas com o…

TEORIA DO DIREITO  RESPONDA AS DUAS QUESTÕES PROPOSTAS OBSERVANDO A ORDEM CRONOLÓGIA APRESENTADA.  O TRABALHO DEVERÁ SER ENTREGUE MANUSCRITO (FOLHA PAUTADA), (NÃO SERÁ ADMITIDO TRABALHO DIGITALIZADO).  INDIVIDUAL.  VALOR 3,0 PONTOS.  PLANTÃO DE DÚVIDAS: 11/09/2014.  DATA DE ENTREGA: 18/09/2014 Questão 01. Casos 1. Os diversos significados da palavra “direito”. O direito à vida e à saúde é tutelado no direito brasileiro e cabe ao Estado…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Prof. Esp. Anderson Freire de Souza 1 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Profa. Valquíria Soares Cavalcanti Profa. Edna Raquel R. S. Hogemann CARO ALUNO, A Metodologia do Caso Concreto…

A Supremacia do Advogado em Face do Jus-Postulandi Mario Paiva A SUPREMACIA DO ADVOGADO EM FACE DO JUS-POSTULANDI Mario Antonio Lobato de Paiva Advogado em Belém do Pará _________________________________________________ Mario Antonio Lobato de Paiva (*) Será só imaginação? Será que nada vai acontecer? Será que é tudo isso em vão? Será que vamos conseguir vencer? (Será, Dado Villa-Lobos/Renato Russo/Marcelo Bonfá) (*) Mário Antônio Lobato de Paiva é…

Haroldo Ventura Baraúna Junior Provas no direito civil Monografia apresentada à Centro de Estudos de PósGraduação latu sensu das FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, como requisito para obtenção do título de especialista em direito civil. FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas 1997 1 Sumário 1. Introdução ................................................................................ 1 2. Aspectos históricos…

Questão 1 Letra a) 1. Direito subjetivo; 2. Direto positivo; 3. Direito subjetivo; 4. Justo; 5. Correto; 6. Ciência jurídica; 7. Direito subjetivo 8. Direito objetivo. Letra B) Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época, já o Direito Objetivo é a dimensão do direito enquanto dado cultural objetivo, ou seja regras normativas genericas que regem o comportamento humano. Letra C) Direito Subjetivo. O direito…

No campo de Direito Privado. O fato de que são dois indivíduos, sendo, os dois de caráter natural. Quando o Estado se despe da soberania e se relaciona em condições de igualdade com os indivíduos, pessoas naturais ou jurídicas, o campo será o do Direito Privado. b)Um locatário Y (pessoa jurídica), alugou um imóvel de um locador X (pessoa natural), para estabelecer um órgão do governo. c) Não é possível traçar uma linha que separe os dois de forma absoluta, mormente em virtude da…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ᵃ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PARAÍBA Processo nᵒ 200.2012.092411-9 MÁRIO SIMONI, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vêm a presença de Vossa Excelência, conforme faculta o art.. 513 do Código de Processo Civil, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO a sentença proferida por este douto juízo, nos autos da presente ação de…

demonstrar legalmente incidência de um negócio jurídico, em outras palavras a prova é vista, como uma forma de que o interessado tenha uma garantia em juízo, concluindo então que esta prova a verdade de suas alegações; para isto, analisa os fatos e atos apresentados, que a partir destes, com a intenção de descobrir a verdade legal. Deste modo, a cada parte interessada cabe evidenciar seu interesse e demonstrar seu direito. A demonstração da evidência em juízo é a finalidade elementar do…