Juizo De Valor E Juizo De Realidade Mário Juiz De Direito

normas de Direito, pois o Direito resulta das adaptações e das mudanças sociais, objetivando satisfazer suas necessidades e anseios. Dessa forma, o estudo das antigas instituições é importante para uma melhor compreensão das normas atuais, que possuem em si uma evolução gradativa de outros tempos. Em fins do século XIX surge uma nova corrente, atribuindo ao intérprete papel relevante, em resposta à imobilização criada pelos critérios da Escola da Exegese. Cumpria ao Judiciário manter o…

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO VI JEC DA COMARCA DA CAPITAL - RJ (GÁVEA) Proc: XXXX FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, XXXX, portador do RG n.º 00000 e do CPF n.º 00000, residente e domiciliado na Rua CXXXXXXXXX, Rio de Janeiro, nos autos da ação proposta por XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem por seus advogados que esta subscreve (Doc. I), com fundamento nos arts. 30 da Lei 9.099/95; e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer sua …

júri. O tribunal do júri, instituído em 1824, é uma das instituições mais antigas e democráticas do sistema judiciário brasileiro, pois assegura ao acusado o direito de ser julgado por seus pares e não por juiz togado. A finalidade do artigo em questão é demonstrar a influência que a pressão da mídia tem sobre a formação do juízo de valor dos membros do Tribunal do Júri. Mostra que, como seres humanos que são, podem ser influenciados e sua opinião pode ser manipulada conforme a…

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - NEGATIVA DE AUTORIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________ Processo crime nº _________ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _________, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na Rua _________, nº ____, cidade de _________, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer, no prazo legal, as presentes alegações finais,…

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - NEGATIVA DE AUTORIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________ Processo crime nº _________ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _________, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na Rua _________, nº ____, cidade de _________, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer, no prazo legal, as presentes alegações finais,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Autos número... MARQUINHOS DE JESUS, brasileiro, casado, mecânico, portador da cédula de identidade n. 123.456.789-9, inscrito no CPF/MF n. 789.456.123-7, residente e domiciliado na Rua XV de Novembro, n. 852, apartamento 05, Centro, CEP..., Curitiba, Paraná, por intermédio de seu advogado Mário Maria da Silva (procuração anexa), OAB nº 001, com endereço profissional sito à Rua XV de

LAB FARMACEUTICO CAICARA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.923.883/0001-81, com sede na Rua Belmiro Braga,N°: 275, Bairro Caiçara - Belo Horizonte - Minas Gerais, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS No final da tarde do dia ..... de ........ de ......, a autora foi surpreendida pelo apontamento de protesto da duplicata por indicação nº: 1593, vencida em 01/04/2011, no valor de R$ 44,95. Dito título foi distribuído…

CAPITULO I 1. ACIDENTE DO TRABALHO 1.1 Conceito de Acidente do Trabalho O Acidente do Trabalho é uma trágica realidade que se refere em muitas empresas que desprezam normas de saúde e segurança do trabalho. Constituindo o componente fático que ensejará o elemento gerador do direito subjetivo do ofendido que, conjugado aos elementos dogmáticos da responsabilidade civil, ensejará a fixação dos seus limites no que se refere ao dever de indenizar do empregador (...) considerado…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA O DIREITO COMO NORMA DE CONDUTA Um mundo de normas O enfoque aqui adotado é o normativo Do nascimento à morte estamos vivendo uma experiência normativa. Variedade e multiplicidade de normas Há diversos tipos de normas. Sempre que nos fixamos objetivos, prevemos os meios: “se queres A, deves cumprir a ação B”. Se quero enviar uma carta, compro selos, envio pelo correio (DA) , estou protegido pelo sigilo (DC). É o direito uma instituição?…