Acidente do trabalho

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CAPITULO I

1. ACIDENTE DO TRABALHO

1.1 Conceito de Acidente do Trabalho

O Acidente do Trabalho é uma trágica realidade que se refere em muitas empresas que desprezam normas de saúde e segurança do trabalho.
Constituindo o componente fático que ensejará o elemento gerador do direito subjetivo do ofendido que, conjugado aos elementos dogmáticos da responsabilidade civil, ensejará afixação dos seus limites no que se refere ao dever de indenizar do empregador (...) considerado um acontecimento súbito, traumático, decorrente de obra de acaso e dentro do ambiente do trabalho (...) o acidente também se decorrente da obra de acaso do ambiente do trabalho (...) o acidente também se denominava infortúnio, que traduzia uma idéia de ausência da sorte, infelicidade e desgraça.(CAIROJÚNIOR, José.2005, p.41).
O acidente do trabalho tem dois conceitos:
-prevencionista: acidente do trabalho é a ocorrência não programada, não desejada, que interrompe o andamento normal do trabalho, podendo resultar em danos físico e/ou funcionais, ou a morte do trabalhador e/ou danos materiais e econômico a empresa e ao meio ambiente. (http://www.sesmt.com.brat_conc,htm)
-legal: a Lei nº 8213/91define em seu art.19, in verbis:
“Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do Art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

1.1.1 Ampliação do conceito deacidente do trabalho

O art. 11, da lei supracitada, em seu inciso VII, equipara com segurado especial para caracterização do acidente do trabalho: o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o garimpeiro (excluído por força da Lei 8398/92), o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxilioeventual de terceiros. Bem como seus respectivos conjugues ou companheiros e filhos maiores de 14 (quatorze) anos ou eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, ou o grupo familiar respectivo.
Equiparam-se, também a doença ocupacional a acidente do trabalho, subdividida em doença profissional (tecnopatias) que, conforme explícita o inciso I do artigo 20, da mencionada Lei, é “produzida oudesencadeada pelo exercício do trabalho peculiar e determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social”, exemplo: asbestose; e doença do trabalho, definida no inicio II desse mesmo artigo, como sendo aquela “adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relacione diretamente”,exemplo: LER/DORTE.
Importante se faz distinguir uma da outra, pó conta do onus probandi da causalidade. Tratando-se de doença profissional, o nexo etiológico com o trabalho é presumido. Na hipótese de doença do trabalho, cabe ao trabalhador demonstrar que adquiriu ou desenvolveu a doença por conta do serviço que prestava (CAIRO JÚNIOR, J. 2005, P. 46, apud Wladimir Novaes Martinez. Comentáriosà Lei Básica da Previdência Social: 1992 p.99).
Existem, ainda, diversas situações definidas em lei que, equiparam-se ao acidente do trabalho: atos de agressão e sabotagem; acidente sofrido pelo trabalhador, ainda que fora do local e horário de trabalho como viagem a serviço da empresa que inclui estudos financiados pela empresa, independente do meio de locomoção utilizado no percurso daresidência para o local de trabalho ou desde para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, nos períodos destinados a refeição ou descanso, etc.
De acordo com José Cairo Júnior (2005), a equiparação legal e conseqüente ampliação do conceito do acidente do trabalho (acidente do trabalho lato sensu), foi resultado da adoção da teoria do risco profissional evoluindo para a teoria do risco social,...
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