Juizo De Retratação No Agravo Retido

juiz indeferir liminarmente a petição inicial? a) Agravo de instrumento. b) Apelação, sem juízo de retratação. c) Apelação, com juízo de retração. d) Agravo retido. 02. Na audiência de instrução e julgamento, o juiz indeferiu requerimento de acareação de testemunhas formulado pelo advogado do autor. Nesse caso: a) caberá agravo na forma retida, no prazo de dez dias, sendo que, ouvido o agravado, o juiz poderá reformar sua decisão. b) caberá agravo de instrumento, dirigido diretamente ao…

admite apelação; b) As decisões interlocutórias admitem Agravo; c) Os despachos são irrecorríveis; Nos Tribunais temos acórdãos (decisão colegiada). Acórdão final é o que tem aptidão para por fim ao processo. Acórdão interlocutório é aquele que decide o recurso ou o incidente sem por fim ao processo. Também tem decisões monocráticas nos Tribunais que são as decisões dadas pelo Relator ou Presidente sozinhos. Caberá Agravo Interno (agravinho). O Agravo Interno pode ser legal (lei) ou…

tempo e de ofício. Para cada tipo de decisão existe um tipo de recurso: * Sentença: apelação, embargos de declaração; * Decisão interlocutória: agravo, embargos de declaração; * Acórdão: embargos infringentes, recurso ordinário, especial, extraordinário e embargos de divergência, embargos de declaração; * Decisão monocrática: outro tipo de agravo, embargos de declaração; * Embargos de declaração: é cabível contra qualquer tipo de declaração do juiz. CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS…

faz coisa julgada, nem haverá possibilidade de preclusão. Obs: cumpre destacar que no caso do agravo de instrumento, decorrente de decisão interlocutória, este poderá ser julgado, mesmo depois da sentença, porque por regra o agravo de instrumento não tem efeito suspensivo, de modo que interrompa a instrução para que seja dada a decisão sobre a questão. Desta forma, pode acontecer de interposto um agravo, já tendo saído a sentença, esta venha a se torna nula e processo tenha que retornar…

LFG Embargos Declaratórios Apelação Agravo de Instrumento Decisões interlocutórias de primeira instância - Art. 162, §2º Quando a decisão puder causar prejuízo à parte ou não tiver efeito o agravo retido * Formação do instrumento de agravo (com as cópias obrigatórias e facultativas, art. 525) Somente caberá o agravo de instrumento se houver urgência ou ineficácia do retido. Diretamente no Tribunal competente Tribunal (TRFs e TJs) Agravo Retido Cabimento Sentenças art.…

(subjetivos: interesse e legitimidade, e os requisitos objetivos) Agravo de Instrumento Decisões interlocutórias de primeira instância - Art. 162, §2º Quando a decisão puder causar prejuízo à parte ou não tiver efeito o agravo retido * Requisitos genéricos; * Formação do instrumento de agravo (com as cópias obrigatórias e facultativas, art. 525) Somente caberá o agravo de instrumento se houver urgência ou ineficácia do retido. Embargos Declaratórios Decisões…

proferida uma nova. Exemplo: Seja dado provimento para o fim de se invalidar a respeitável sentença de folhas determinando que o juízo de primeiro grau proceda a perícia anteriormente negada para que seja proferida uma nova sentença. HIPÓTESES EM QUE O JUIZ PODE SE RETRATAR ECA – 285,A, 296. Sentença é proferida antes da citação. Exemplo no pedido: Requer se digne este juízo, em proceder a reconsideração da respeitável sentença, nos termos permissivos do artigo 285,A, 296. SE A…

pessoa residente ou domiciliada no país. AGRAVOS O Agravo é o recurso cabível contra decisão interlocutória, tanto em processos de concecimento, como no de execução ou cautelar, de jurisdição contenciosa ou voluntária. (Art. 496,II, CPC). A Sistematica do agravo foi alterada pela Lei 11.187/05. Onde ficou estabelecido que contra decisões interlocutórias de 1ª instância caberá agravo na modalidade retida, no prazo de 10 dias. A exceção é o cabimento do agravo de instrumento, apenas…

a) O recurso adesivo deve ser conhecido mesmo que não se conheça do principal ( ) b) Ficam submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda que NÃO decididas ( ) c) O agravo de instrumento deve ser interposto diretamente no Tribunal. Por tal razão, é desnecessária comunicação ao juízo de 1ª instância acerca da interposição ( ) d) Caso o Tribunal, apreciando apelação, reforme sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, deverá, necessariamente,…

que é o juízo de mérito propriamente dito dos recursos. Ex: Em uma ação indenizatória que foi interposta a apelação no primeiro momento vai ser analisado se o recurso interposto foi o correto, se foi interposto no prazo, se houve o recolhimento do preparo, se havia legitimidade de quem recorreu, se havia interesse recursal. Se isto tudo for preenchido o recurso é recebido e teremos o 2º momento que é o Juízo de mérito. Se o recurso não preencher os pressupostos recursais não teremos o…