Juizo De Retratação No Agravo Retido

TEMA: RECURSO DE AGRAVO RETIDO I – LEGISLAÇÃO PERTINENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO III DO AGRAVO Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento. Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo. Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. § 1o Não se conhecerá do…

Interposição: 1º grau (razões endereçadas ao 2º grau). Juízo de Retratação: apenas quando do indeferimento da petição inicial atacado por apelação (art. 296); e no caso de julgamento antecipado da lide previsto no art. 285-A, § 1º. Obs.: Art. 518 [...] § 1o O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. AGRAVO (art. 522) Agravo Retido Cabimento: Decisão Interlocutória.…

Universidade Presbiteriana Mackenzie O agravo novo São Paulo 2007 O agravo novo Trabalho apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como parte da avaliação da disciplina Direito Processual Civil Aplicado II, 10º semestre, turma R. Prof. Jeremias Alves Pereira Filho

TEMA: RECURSO DE AGRAVO RETIDO I – LEGISLAÇÃO PERTINENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO III DO AGRAVO Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento. Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo. Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. § 1o Não se conhecerá do…

JUIZO DE ADMISSIBILIDADE E JUIZO DE MÉRITO Procedimento recursal está submetido a alguns requisitos específicos: imprescindível para a análise do conteúdo (mérito) do recurso. Juízo de admissibilidade: antes de tudo, verificar se os requisitos estão presentes./ - presentes: o recurso será conhecido - ausentes: recurso não foi conhecido (foi negado seguimento ao recurso). Da decisão que nega provimento ao recurso, também cabe recurso. (agravo) O juízo…

apelação, agravo. b) vinculada: O recorrente deve apresentar uma causa de pedir específica, por motivos específicos. Não possui ampla liberdade para apresentar os fundamentos do seu inconformismo. Ex.: recurso extraordinário para o STF (ofensa a CF), recurso especial para o STJ, embargo de declaração (obscuridade, contradição ou omissão da sentença). 6. Atos sujeitos a recurso e recursos admissíveis CPC – “Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: I– apelação; II–…

de requisito essencial, para os casos onde ele é exigido. A lei dispensa o recolhimento nos recursos de agravo retido, nos embargos de declaração e em todos os demais, quando interpostos pelo MP, Fazenda Nacional, Estadual ou Municipal, autarquias e beneficiários da assistência judiciária. 8.4 Espécies de recursos São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II - agravo; III - embargos infringentes; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; VI -…

TEMA: RECURSO DE AGRAVO RETIDO I – LEGISLAÇÃO PERTINENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO III DO AGRAVO Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento. Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo. Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. § 1o Não se conhecerá do…

INTERLOCUTO ACORDÃO Apelação Embargos declar. Adesivo Agravo instrum. Agravo ret. Emb delaração (alguns doutrinadores defendem) Emb declar Emb infrig. Rec. Esp. extraordinária Despacho de expediente: não cabe recurso, mov. Administrativo. TIPOS RECURSOS a) Apelação b) Agravo c) Embargos infr. d) Embargos declar. e) Rec. Ordinário f) Rec. Especial g) Rec. Extraordinário h) Emb. Diver. Em recurso especial e extraordinário *** Todos 15 dias, exceto agravo (10 dias) e Emb declar (5 dias)…

Trabalho- Os recursos do processo civil brasileiro. Conceito de recurso / Princípios que regem os recursos? Efeitos que os recursos podem ter? O que vem a ser Juízo de admissibilidade? Discorrer sobre cada um dos recursos pelo CPC 496 e Incluir recurso Inominado- dos juizados especiais. Todo o procedimento de cada um do recurso, onde interposto, onde vai, quem recebe o que acontece com ele. Etc. Somando ao trabalho quer o quadro comparativo de recursos / folha cartolina ou folha A.4 Em