João E Maria Casados Tiveram Três Filhos Atualmente Ma

parentesco e, no mesmo sentido operou por bom tempo o direito francês ('droit de saisine') . O Direito contemporâneo, no entanto, preferiu conciliar a sucessão legítima e a testamentária, reconhecendo em ambas formas de sucessão (ex.: art. 1.845, CC). Maria Helena Diniz (p. 05) destaca que havia autores "como D'Aguano, que procuram justificar o fundamento científico do direito sucessório nas conclusões da biologia e da antropologia atinentes ao problema da hereditariedade…

e Diretor de Relações Institucionais do IBDFAM/SP. Professor de Cursos Preparatórios para Concurso Público e Exame de Ordem e de Especialização em várias Faculdades do Brasil. Advogado em São Paulo. Autor de obras jurídicas. 1 Assim, teremos três massas patrimoniais distintas: os bens comuns, os bens particulares do marido e os bens particulares da esposa. 2. Nomenclatura: Quanto à nomenclatura do regime, já era assim chamado pelo CC/16, mas, alguns dos Anteprojetos previam…

deste Manual nos é tão cara, sobretudo, pelo seu contributo inconteste para uma prática jurídica pautada na cidadania, na excelência e no compromisso com um mundo melhor, porque mais justo, mais igualitário e mais cônscio dos seus direitos. ISABELLE MARIA CAMPOS VASCONCELOS CHEHAB Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Estácio do Ceará COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA O Manual de Prática Jurídica do NPJ visa não só esclarecer os estagiários de Direito matriculados no…

arranjou com a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, um emprego vitalício no Tribunal de Contas do Estado(cujas atribuições incluíam investigar os gastos da administração do próprio governador Alencar) para o seu filho, Marco Antônio Alencar. Só em salários, ao longo de três décadas, o cargo estava cotado em 3,2 milhões de reais, fora o carro com motorista, auxiliares de gabinete e outras prerrogativas da função. Investigava-se no tribunal, a suspeita de que o governo de…

diversas moradias e empregos como pianista de cinemas e de casas de música, as dificuldades pessoais e curiosidades sobre suas mais de 200 composições. Na década de 1980, Luiz Antonio tornou-se próximo dos últimos parentes diretos de Nazareth (seu filho Diniz e sua sobrinha Julita), tornando-se posteriormente herdeiro de todo o acervo do compositor, que passou aos cuidados do IMS em 2005. Isto contribuiu para que o biógrafo reunisse o máximo de informações disponíveis ligadas a Ernesto…

Regionalidades e Projetos de Integração. Orientadora: Profª. Drª. Maria da Conceição Silva Goiânia/GO 2010 2 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação na (CIP) GPT/BC/UFG M835h Moreira, Wellington Coelho. Historicidades e representações: celibato, conjugalidades e paternidades sacrílegas em Goiás, 1824-1896 [manuscrito] / Wellington Coelho Moreira. - 2010. xv, 240 f. : il., figs, tabs. Orientadora: Profª. Drª. Maria da Conceição Silva Dissertação (Mestrado) –…

parentesco e, no mesmo sentido operou por bom tempo o direito francês ('droit de saisine') . O Direito contemporâneo, no entanto, preferiu conciliar a sucessão legítima e a testamentária, reconhecendo em ambas formas de sucessão (ex.: art. 1.845, CC). Maria Helena Diniz (p. 05) destaca que havia autores "como D'Aguano, que procuram justificar o fundamento científico do direito sucessório nas conclusões da biologia e da antropologia atinentes ao problema da hereditariedade…

ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1. Introdução Constitucional ao Direito de Família A Constituição Federal, superando os paradigmas clássicos, passou a admitir, expressamente, três formas de família: a) b) c) a casamentária – decorrente do casamento; a decorrente da união estável; a monoparental – formada por qualquer dos pais e sua prole. Aliás, como bem observou RODRIGO DA CUNHA PEREIRA: “A partir do…

................. 68 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 11 1 INTRODUÇÃO A discussão sobre o a adoção por casais homoafetivos, no âmbito jurídico brasileiro, não é mais uma novidade, principalmente, em função dos novos conceitos de família. Atualmente, a adoção por homoafetivos tem tido grande relevância por se tratar de um assunto de extensa peculiaridade, de uma delicadeza ímpar e de uma expressiva importância para a sociedade contemporânea, enquanto priorização dos direitos das…

erro de direito. b) o negócio jurídico de disposição patrimonial onerosa poderá ser anulado por fraude contra credores, ainda que o adquirente não saiba da insolvência do alienante nem tenha motivos para conhecê-la. c) somente a comprovação de má-fé por parte do adquirente propicia a anulação do negócio jurídico de disposição patrimonial gratuita sob o fundamento da fraude contra credores. d) a simulação absoluta gera nulidade do negócio simulado, ao passo que a simulação relativa gera