Processo Civil

Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Ação de Divórcio Judicial. Procedimento Especial de Jurisdição não contenciosa. Divórcio consensual. Divórcio e Partilha extrajudicial. Objetivos Reconhecer os procedimentos de jurisdição voluntária e as suas características, bem como o divórcio, o inventário e a partilha extrajudicial. Estrutura do Conteúdo Divórcio Litigioso Divórcio Consensual judicial Sentença homologatória. Divórcio e Partilha extrajudicial. Aplicação Prática Teórica 1ª questão. João e Maria comparecem a um escritório de advocacia e o contratam para providenciar o divórcio do casal, não tendo filhos e sem bens a partilhar. Há consenso quanto ao desfazimento do vínculo matrimonial. Indaga-se: Pode o advogado fazer o divórcio por escritura pública perante tabelião? Justifique. Sim, no caso em tela, poderá o advogado fazer o divórcio por pública perante tabelião. João e Maria, foram de livre e espontânea vontade procurar um escritório com finalidade de se divorciarem, não tendo os mesmos filhos e nem bens a partilhar, caracterizando então uma ausência de lide , logo, ausência de processo e existência de um mero procedimento. Artigo: 1.124 – A do CPC 2ª Questão. Sobre jurisdição não contenciosa (voluntária) é correto afirmar: a) Não há lide; b) não há partes, sentença de natureza formal; c) a sentença faz coisa julgada formal; d) há solução do conflito, proferindo o juiz sentença de mérito.

pública: X a) a Defensoria Pública é parte legítima para ajuizar ação civil pública; b) o cidadão não possui legitimidade para ajuizar ação popular; c) o Ministério Público possui legitimidade para ajuizar ação popular; d) a ação civil pública somente pode ser deflagrada por associação sem fins lucrativos. Os legitimados para pleitear a ação civil pública são: o Ministério Público; as pessoas jurídicas de direito público interno (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), bem…

da aceitação da outra parte. Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que: A) I, II e III, estão corretas. XB ) I, IV e V, estão corretas. C ) II,III e V, estão corretas. D ) III,IV e V, estão corretas. 4- De acordo com o sistema recursal do Código de Processo Civil, o agravo de instrumento pode ser interposto, entre outros atos judiciais: A) do ato pelo qual o juiz determina a juntada de documento produzido pela parte. XB ) do ato pelo qual o juiz decide os…

Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios ainda que não embargada a execução? Fundamente. R: É controversa a condenação de honorários decorrentes da execução quando a Fazenda Pública cumpre espontaneamente o julgado e apresenta cálculos do valor devido. É a chamada execução invertida 2a questão. Assinale a alternativa correta sobre legitimação pra a propositura da ação civil pública: a) a Defensoria Pública é parte legítima para ajuizar ação civil pública; b)…

CASO CONCRETO CASO CONCRETO 09 1ª questão. João e Maria comparecem a um escritório de advocacia e o contratam para providenciar o divórcio do casal, não tendo filhos e sem bens a partilhar. Há consenso quanto ao desfazimento do vínculo matrimonial. Indaga-se: Pode o advogado fazer o divórcio por escritura pública perante tabelião? Justifique. R= A lei exige a participação de um advogado como assistente jurídico das partes nas escrituras de separação e divórcio. Lei nº…

advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas”. É o que defende o Prof. Rodolfo Kronemberg Hartmann, em sua obra 'A execução civil', publicada pela Editora Impetus, sob a justificativa de que esta orientação jurisprudencial decorre da circunstância de que não se aplica ao caso o art. 1º-D, da Lei nº 9.494/97 já que será instaurado, por outro advogado, um novo processo, o que justifica uma nova remuneração.…

AULA 9 1ª questão. João e Maria comparecem a um escritório de advocacia e o contratam para providenciar o divórcio do casal, não tendo filhos e sem bens a partilhar. Há consenso quanto ao desfazimento do vínculo matrimonial. Indaga-se: Pode o advogado fazer o divórcio por escritura pública perante tabelião? Justifique. 2ª Questão. Sobre jurisdição não contenciosa (voluntária) é correto afirmar: a) Não há lide; b) não há partes, sentença de natureza formal; c) a sentença faz…

entregue ao Relator para inclusão no voto. 14. Com fundamento nas disposições da CLT, em relação à ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar que: A) não se sujeita a depósito prévio, se for ajuizada pelo trabalhador. B) se sujeita a depósito prévio de 10% do valor da causa. C) se sujeita a depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor. D) o valor do depósito prévio que deve ser feito para o seu ajuizamento equivale…

EM INÍCIO DE CARREIRA Setembro/2008 ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO Comissão do Jovem Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Maranhão Presidente: Karine Maria Rodrigues Pereira Vice-Presidente: George Henrique do Espírito Santo Souza Secretária: Anna Graziella Santana Neiva Costa Membro: Márcio Araújo Sousa Membro: Edmée Maria Leite Moreira Lima Membro: Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos Membro da Comissão Nacional de Apoio ao Advogado em…

dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro promoveu, na RESPOSTA: Com fulcro na Súmula. 345 STJ, “São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas”. QUESTÃO OBJETIVA 2a questão. Assinale a alternativa correta sobre legitimação pra a propositura da ação civil pública: a) a Defensoria Pública é parte legítima para ajuizar ação civil pública; art.5, II, da L 4437-85 b) o…