João E Maria Casados E Com Dois Filhos Resolvem Em Com

A sucessão legítima decorre da lei, ou seja, a lei indica quem são os herdeiros, como ocorre no art. 1829. Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes,…

PRÁTICA PROFISSIONAL Comparece em seu escritório a Sra. Maria Celeste, brasileira, solteira, comerciante, residente na Rua Francisco Pedrosa, 213, bairro Floresta, em Belo Horizonte-MG, narrando o seguinte: Na tarde do último dia 29, por volta das 13h, Deolice Pereira, brasileira, casada, funcionária pública, residente na Rua José Silvério, 122, apto. 1302, Bairro Casa Branca, em Belo Horizonte-MG, compareceu ao restaurante de propriedade de Maria, "Bom de Boca", localizado na Av.…

terceiro, interessado ou não, poderá efetuar o pagamento da dívida em seu próprio nome, ficando sempre sub‐rogado nos direitos da parte credora. III Exame Unificado Questão 02 - João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois cavalos da raça X e de duas éguas da raça X. Nesse caso, é correto afirmar que as prestações A) alternativas são inconciliáveis, havendo indivisibilidade…

de peça teatral, caracterizada por personagens e situações caricatas. É estética e literariamente inferior à comédia; é uma peça humorística na qual os personagens são rudes ou exageradamente fracos, covardes e impotentes. É comum a associação dos dois tipos, farsa e comédia, em uma única peça humorística, com o uso da comédia para a trama maior e da farsa para os seus incidentes subsidiários. O gênero, que se distingue da Sátira por não estar preocupado com uma mensagem moral, busca…

das referidas empresas,perante os órgãos competentes, Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura. Por fim, a elaboração do contrato social das mesmas. 2 DESENVOLVIMENTO A Sociedade Limitada é aquela que reúne dois ou mais sócios para explorar atividades econômicas organizadas para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa, também conhecida como "Ltda", a sociedade por cotas de responsabilidade limitada é o…

assim que o viu, mandou que o selassem. Francolim, o empregado, achou que fosse brincadeira porque Sete-de-Ouros era muito velho. Major Saulo tem que organizar uma viagem com a boiada e falta um cavalo. Escolhe-se o burro para essa empreitada e João Manico, que é o mais leve, monta o bicho, que também é o mais velho dentre os outros. Organizam a viagem. Francolim comenta que o seu Ernesto, vizinho do patrão Major Saulo, partiu com sua boiada uma semana antes porque seu gado foi…

aplicá-las, determinando-lhes a vigência e eficácia, suas projeções nas situações conflitivas, evidenciando os respectivos elementos de conexão determinantes das normas substantivas aplicáveis no caso de haver conflito de leis no tempo e no espaço. (Maria Helena Diniz. Curso de direito civil brasileiro. Teoria geral do direito civil. Vol. 1, 24.ª ed., São Paulo: Saraia, 2007 (com adaptações). Considerando as ideias do texto acima e os dispositivos da LICC, assinale a opção correta.…

JURÍDICA PARTE I – Responsabilidade Civil 1. João (17 anos), emancipado voluntariamente, envolve-se numa briga em uma casa noturna e pensando estar diante do carro de seu desafeto, quebra todos os vidros. Sem que soubesse, seus atos foram presenciados por um colega de Faculdade que, reprovando sua conduta informa ao proprietário – Sr. Pedro – o nome do causador do dano e onde poderia ser encontrado. Contando no dia seguinte pelo advogado do Sr. Pedro, João alega que não irá pagar o…

não oferecer contestação, tornando-se revel. A jurisdição se divide em contenciosa e voluntária e nesta não há possibilidade de conflito a ser solucionado pelo juiz. 16) João e Maria, após quinze anos de casados, dois filhos menores, de seis e doze anos respectivamente, não suportando mais a convivência comum, resolvem separar-se amigavelmente e buscam, através de advogado comum, amparo no Poder Judiciário. Indaga-se: a) Trata-se de jurisdição contenciosa ; b) Trata-se de…

UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito, Matemática Financeira, Metodologia Cientifica. Orientador: Prof. José Manoel da Costa Alcides José da Costa Filho Valdeci da Silva Araújo Carla Patrícia Rodrigues Ramos Merris Mozer Marilucia Ricieri Jaú-SP 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 3 2…