João Após Aposentar Se Espontaneamente Pelo Inss Continuo

diz em seu art. 1º, e o seu §1º: que a prorrogação será garantida à empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa "empresa cidadã", mas tem outra condição que é, desde que a empregada a requeira até o final do primeiro mês após o parto, e concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal: Art. 1o É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da…

comporta a renúncia do direito à prestação que lhe é devida, salvo se visa outra, que lhe seja mais benéfica. A gestão do RGPS é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal responsável pela concessão e manutenção dos beneficios e serviços do RGPS. A estrutura organizacional do INSS, disciplinada pelo Decreto no 5.870, de 8 de agosto de 2006, contempla Gerências Regionais, Gerências-Executivas, Agências da Previdência Social, Auditorias e…

produtividade. - Vai variar conforme a prestação do sv do trabalhador. - Estimula a produtividade, mas pode levar o empregado a exaustão. 1.2 Sobre-salário - Também pode ser considerado salário, que podem ser previstos em lei, acordos coletivos ou espontaneamente pelo empregador. - Salário Condição: - Gratificação - Adicionais - Prêmios 1.3 Meios de Pagamento 1.3.1 Dinheiro ( art. 463 e §Ú, CLT) Art. 463 - A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda…

R.I.C. 0011388-09.2008.403.6107 (2008.61.07.011388-9) - ISABEL CRISTINA BORGES SOUZA(SP084539 NOBUAKI HARA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação da PARTE AUTORA em ambos os efeitos. Vista ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS para contrarrazões, no prazo legal, bem como para ciência da sentença prolatada.Dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público Federal-MPF, nos casos previstos em lei.Quando em termos, subam os autos ao E. Tribunal Regional…

na formação do Ministério. Da relação pessoal com Walter Graciosa, que em pouco se trasformava em amizade até a morte dele, surgiram a inclusão do acidente de trabalho no INPS e o Plano Básico da Previdência Rural, com custeio indicado, e que decidi após resolver pacificamente a greve dos canavieiros de Pernambuco. Ambos são citados também nos marcos cronológicos. Peço permissão para dois comentários. Que a Apresentação e a leitura da excelente Evolução da Previdência me sugerem, quanto…

ratificado pelo Brasil. Todas as Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, dependendo do quórum de aprovação se tornam emenda Constitucional ou Lei Ordinária. h) Costumes: ocorrem ocorre quando uma sociedade adota e observa, constante e espontaneamente, certo modo de agir de conteúdo jurídico. Ou seja, o costume não esta previsto em lei, mas mesmo assim a determinada sociedade acredita que aquela pratica tem obrigatoriedade. Exemplos, 13º salário, “gratificação natalina”; horário…

INOMINADO PROVIDO. Nr. do Processo 0500457-47.2013.4.05.8308 PÁG 11 Anexo 1.4 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONTRÁRIO. MENOR DE IDADE. ASSISTÊNCIA PERMANENTE NÃO VERIFICADA. RECURSO DO INSS PROVIDO.. Nr. do Processo 0503137-19.2010.4.05.8305S PÁG 13 Anexo 1.5 SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LOAS. ART. 203, INCISO V, DA CF/88. LEI Nº 8.742/93 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.435/11. MISERABILIDADE. GRUPO…

ACORDO 62-(OAB-2006.02-CESPE) Em 18/1/2006, José celebrou contrato de experiência com a pessoa jurídica Alfa, pelo prazo de 90 dias. Após 40 dias de serviços prestados, ele teve seu contrato de experiência rescindido, com base em cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, expressamente ajustada. Em 30/5/2006, José celebrou novo contrato de experiência com Alfa, de 45 dias, prorrogável por igual período. Decorridos 20 dias da constituição desse novo contrato, a Alfa cessou…

GUILHERME LUIZ ROVER-19 GUSTAVO CABRAL VIEIRA-14, 38 GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS-21 HELENICE DE SOUSA VIANA-3 Isabela Boechat B. B. de Oliveira-13, 2, 23, 32 IZAEL DE MELLO REZENDE-17 JANETE NUNES PIMENTA RAMOS-40 JOAO CARLOS DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS-12, 17, 33, 56 JOAO WALTER ARREBOLA-47 JOCIANI PEREIRA NEVES-42 JOSANIA PRETTO COUTO-18 JOSÉ GUILHERME BARBOSA DE OLIVEIRA-37, 9 JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES-35, 39, 52 JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS-3, 32, 36 JULIA LYRIO…

controle no horário de trabalho do empregado no que diz respeito a entrada e saída, horário de almoço, mesmo que o trabalho seja realizado externamente, isto é, fora do estabelecimento da empresa. Habitualidade: verifica-se pela existência de trabalho contínuo por um mesmo trabalhador, de forma habitual, isto é, o empregado apresenta-se para o trabalho diariamente ou três vezes por semana etc., mas de forma constante. Pessoalidade: configura-se mediante a impossibilidade de o empregado…