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RJ-TRF 2 JOÃO (SOBRENOME), brasileiro, solteiro, analista de sistemas, portador do RG nº xxxxxxx, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na rua X nº X, bairro X, Rio de Janeiro- RJ, CEP: XXXXX-XXX, vem, por seu advogado, infra-assinado, com procuração anexa e endereço profissional na rua Y nº Y, bairro Y, Niterói- RJ, CEP: XXXXX-XXX, onde recebe intimações do feito, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PORTARIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face da União Federal, portadora do CNPJ nº XXX.XXX.XXX-XX, com sede na rua W nº W, bairro W, Rio de Janeiro-RJ pelos fatos e fundamentos a seguir I - DA JUSTIÇA GRATUITA: JOÃO (SOBRENOME), brasileiro, solteiro, analista de sistemas, portador do RG nº xxxxxxx, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na rua X nº X, bairro X, Rio de Janeiro- RJ, CEP: XXXXX-XXX, declara que não pode suportar as despesas processuais decorrentes desta demanda sem prejuízo do seu sustento e de sua família, sendo, pois, para fins de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50, pobre no sentido legal da acepção. Declara, também que possui conhecimento das sanções penais que estará sujeito caso inverídica a declaração prestada, sobretudo a disciplinada no art. 299 do Código Penal. II - DOS FATOS: João foi demitido de seu cargo público (analista de sistemas dos quadros do Ministério Público) por meio de portaria do Ministro da Educação publicada em 19 de maio de 2010. João respondeu a…

DIÁRIO OFICIAL ESTADO DA PARAÍBA Nº 15.738 João Pessoa - Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 20 DE JANEIRO DE 2015. AUTORIA: DEPUTADO ANÍSIO MAIA Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 1º do Art. 196 da Resolução nº…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO (...) João, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliado na rua..., vem, por seu advogado, infrafirmado, com procuração anexa e endereço profissional na rua..., onde serão encaminhadas as intimações do feito, propor AÇÃO SOB O RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da União Federal, pessoa jurídica de direito público interno,…

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA TST / FCC PROF. HENRIQUE SAVONITTI WWW.SAVONITTI.COM.BR Twitter: @profsavonitti Princípios Fundamentais 1. (FCC/ TRT-6ª REGIÃO/ TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ÁREA: ADMINISTRATIVA/ PROVA U21/ 27.05.12/ QUESTÃO 22) A Constituição Federal reconhece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, APENAS o (A) Legislativo e o Executivo. (B) Judiciário e o Legislativo. (C) Executivo, o Legislativo e o Judiciário. (D) Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o…

Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES Fundação de Apoio ao Ensino Superior no Norte de Minas – FADENOR Ministério Público – Promotoria de Defesa do Patrimônio Público Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE – AMAMS Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco - AMMESF Joelina da Conceição Alves de Almeida Ione Maria Mendes Santos Janice Pimenta Borém Maria Ivanilde Pereira dos Santos (Organizadoras) Diretrizes para Realização do Concurso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Aproximadamente 0,5 cm para despacho do juiz) JOÃO, estado civil, analista de sistemas, residente e domiciliado em ..., portador do RG ..., e do CPF ..., por seu advogado que firma a presente (procuração em anexo - DOC 01), com escritório para recebimento de intimações na ..., vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, impetrar contra o SENHOR MINISTRO DA EDUCAÇÃO, o presente MANDADO DE…

SÉRGIO PASSOS Secretaria Executiva ANIVALDO VALE Subsecretaria de Assuntos Administrativos MOACYR ROBERTO DE LIMA Subsecretaria de Planejamento e Orçamento ANA MARIA ALMEIDA BRITO Consultoria Jurídica ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO Secretaria de Gestão de Programas de Transportes MIGUEL DE SOUZA Secretaria de Política Nacional de Transportes MIGUEL MÁRIO BIANCO MASELLA Secretaria de Fomento para Ações de Transportes DANIEL SIGELMANN Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação MILENA…

PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 24/02/2013 ÁREA: DIREITO ADMINISTRATIVO PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado João, analista de sistemas dos quadros do Ministério da Educação, foi demitido de seu cargo público, por meio de Portaria do Ministro da Educação publicada em 19 de maio de 2010, após responder a processo administrativo em que restou apurada infração funcional relativa ao recebimento indevido de vantagem econômica. Exatamente pelo mesmo fato, João também…

insurreição militar depôs João Goulart, democraticamente eleito vice-presidente da República e nomeado presidente 31 meses antes depois da renúncia de Jânio Quadros. Na manhã do dia 1º de abril, o cronômetro da história começa a marcar os 21 anos que durariam a ditadura militar no Brasil. A partir de hoje, 29 de março de 2004, a Radiobrás une esforços de seu sistema de TV, rádio e agência para colocar à disposição da população brasileira um conjunto de depoimentos especiais sobre esse…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL- REY BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AUTORES CRISTINA DA SILVA DIAS MAURICIO GALERANE RENATO CESAR ASSEF RODRIGUES ROSANGELA IZILDINHA DO NASCIMENTO VICTOR DE SALES GESTÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO Trabalho da disciplina Gestão de Pessoas no Setor Público apresentado como parte das atividades desenvolvidas ao longo do aprendizado, no curso de Administração Pública da Universidade Federal de São João Del Rey - MG SERRANA 2014 SUMÁRIO…