João Alves Dos Santos Recurso Em Sentido Estrito

MUNICIPAL DE ARACAJU (Estatuto das Cidades), deverá ser submetido à apreciação do Poder Legislativo, que apreciará suas diretrizes e princípios para posteriormente ser votado e aprovado. Com a aprovação deste código, o Município fica apto a receber recursos federais destinados à mobilidade urbana oriundos do Orçamento Geral da União (OGU). Além de que, a implementação do PDMU será de grande importância para o desenvolvimento urbano sustentável da cidade. b. Transporte Coletivo por…

exarada pelo Magistrado a quo para realização de novo laudo pericial, porquanto na qualidade de destinatário das provas, lhe é facultado buscar elementos para esclarecer o conflito a ser dirimido. Conta não impugnada em seu mérito. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PRIMEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL Nº 70045092301 COMARCA DE PORTO ALEGRE JOSE ELIAS MIETLICK AGRAVANTE BRASIL TELECOM S.A. AGRAVADO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. I…

o grande contingente de ex-escravos no processo de formação do Estado-Nação brasileiro, e que observava “atônito” as contradições da República implantada há pouco – a expressão bilacquiana das “três raças tristes” carregaria uma inquietação neste sentido (IANNI, 2000, p. 55-74). O poema de Bilac de 1919 serviria, mais de quarenta anos após sua publicação, para compor a origem do personagem Pererê, protagonista da revista de mesmo nome de Ziraldo. Ao longo dos três anos e meio de…

os benefícios possíveis para o caso de uma eventual condenação, como a fixação de pena no mínimo legal ou a sua substituição, ainda que a tese principal de defesa seja absolutória. Explico: na prova 2009.2, o CESPE trouxe diversos quesitos nesse sentido. Peque pelo excesso, mas não deixe de alegar tudo o que for favorável ao réu. Atenção: a ausência de memoriais gera nulidade absoluta do processo. Por esse motivo, o juiz não pode mandar desentranhá-los por terem sido oferecidos fora do…

Antônio Carlos Alves dos Santos Francisco Borba Ribeiro Neto Marli Pirozelli Navalho Silva Thais Novaes Cavalcanti Organizadores Observatório Internacional Cardeal Van Thuân Criado para promover a Doutrina Social da Igreja em nível internacional, trabalhando em comunhão de intenções com o Pontifício Conselho Justiça e Paz, reune sistematicamente dados, documentos e estudos sobre a Doutrina Social da Igreja, fornecendo uma base de informações consistente e confiável sobre este tema.…

ingressar com a peça cabível em seu favor, justificando e dando a tramitação. 2 – Kico, com 20 anos, morador da cidade de Kicolândia, em passeio na capital do Estado de Minas Gerais resolveu subtrair, mediante emprego de violência, à bicicleta de João, momento que foi surpreendido por policias, sendo encaminhado até o distrito policial mais próximo onde restou autuado em flagrante delito por infração ao artigo 157 do Código Penal. Quando da lavratura do auto de prisão em flagrante…

meio do qual o primeiro produz ou apreende os recursos, conhecimentos e habilidades necessários à satisfação de suas funções vitais (biológicas e sociais, materiais e imateriais) enquanto indivíduo da espécie humana, mas que se vê e se compreende como fazendo parte do meio ambiente. Por isso mesmo, tal modalidade se vê regulada pelo valor de uso e pela necessidade, cujos limites repousam numa peculiar sintonia entre a “alocação racional dos recursos materiais e humanos disponíveis”,…

ingressar com a peça cabível em seu favor, justificando e dando a tramitação. 2 – Kico, com 20 anos, morador da cidade de Kicolândia, em passeio na capital do Estado de Minas Gerais resolveu subtrair, mediante emprego de violência, à bicicleta de João, momento que foi surpreendido por policias, sendo encaminhado até o distrito policial mais próximo onde restou autuado em flagrante delito por infração ao artigo 157 do Código Penal. Quando da lavratura do auto de prisão em flagrante…

condução dessa atuação, materializadas na Constituição. O Capítulo II descreve as ações estatais na economia., que tratando da normatização da atividade econômica, da prestação dos serviços públicos e do exercício da atividade econômica em sentido estrito pelo Estado, seja diretamente, seja por meio de empresas estatais. O Capítulo III trata do regime jurídico das ações realizadas pelo Estado na defesa da ordem econômica, em especial da proteção do mercado, dado que a ordem…

FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE DIVINÓPOLIS Curso de Bacharelado em Direito Elaine Carolina dos Santos A JURIDICIDADE DA APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO ANTECIPADA NO PROCESSO PENAL Divinópolis 2012 ELAINE CAROLINA DOS SANTOS A JURIDICIDADE DA APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO ANTECIPADA NO PROCESSO PENAL Monografia elaborada como requisito de conclusão de Curso de Bacharelado em…