João Alves Dos Santos Recurso Em Sentido Estrito

fundamentada e proferida de acordo com a prova coligida. Restando demonstrada a execução de tarefas que excedam ao pactuado no contrato de trabalho, o obreiro faz jus à remuneração adicional. Ac. (unânime) TST 1ª T (RR 235.548/95.0), min. Ursulino Santos, DJU 8/8/97. Diferenças salariais por acúmulo de funções. Inadmissibilidade. Salvo em hipóteses especialíssimas, o trabalho em dupla função para o mesmo empregador não prevê o pagamento em dobro, face ao que a doutrina entende por…

Juiz de Direito Dr. Rubens Wtizel Filho, representante do Ministério Publico Estadual, Dr. Gerson Eduardo de Araújo, e o Defensor Público Dr. Cícero Feitosa de Lima. Aberta a audiência pelo MM. Juiz foi tomado depoimento da testemunha: Jonecir dos Santos Ferreira e Antonio Carlos de Oliveira Barreto. Foi também interrogado o denunciado Alexandre Cavalcante Gonçalves. Passando assim os autos as alegações finais orais na forma do art. 403 do Código de Processo Penal. Logo após…

O rei João Sem Terra, tratava seu povo com grande opressão, pois afirmava que seu poder tinha sido outorgado por Deus, sua ruindade era tamanha que o Papa Inocêncio III o excomungou e devido a este fato o povo inglês começou a lutar para ter sua liberdade. Com o descontentamento do povo cada vez maior o arcebispo de Cantebury, Etienne de Langton fez um sermão que serviu para inflamar os sentimentos de liberdade dos ingleses. As pressões realizadas pelos barões ingleses impuseram ao rei…

CELESTINA DE FREIRE ALE JUIZ DE DIREITO : HERMES PEREIRA VIDIGAL =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200901697057 AUTOS NR. : 253 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA ABADIA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 23016A GO - RAYMNS FLAVIO ZANELI DESPACHO : "CONSIDERANDO QUE A DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. RETRO COI NCIDIRA COM O PERIODO DE COMPENSACAO DO TEMPO…

análise de Laudas da História do Aracaju Monografia apresentada ao Departamento de História da Universidade Federal de Sergipe como requisito parcial à obtenção do título de licenciado em História, sob a orientação do Prof. Dr. Francisco José Alves. São Cristóvão 1996 Sumário Apresentação Introdução Recepção da obra 3 Proposta analítica 6 Enunciado Resumo de Laudas da História do Aracaju 8 Enunciação Aspectos estilísticos da composição 16 O capítulo 21 A frase 23…

ação condenatória e a ação de execução, exatamente por buscar o cumprimento da obrigação lastreada em prova escrita que demonstre razoavelmente sua existência, mas que não se configure em título executivo. Se eu tenho um título executivo não faz sentido ajuizar ação monitória, pois posso ajuizar a execução. Mas, para o STJ é possível optar entre a via ordinária (condenatória) e a monitória quando se tenha prova escrita que não seja título executivo. O contrato de abertura de crédito em…

proteção social apta a suprimir as situações de necessidade, reduzindo a desigualdade social, somente pode ser alcançada com base na solidariedade. 1 Todos os cidadãos estão custeados pela sociedade a que eles pertencem, nos termos da lei e mediante recursos provenientes da União. Esta contribuição existe a fim de que se estabeleça um equilíbrio, expressão do regime atuarial de repartição simples ou capitalização, para a execução de prestações positivas aos componentes da sociedade.…

corresponder a uma parcela de 50%, como também poderá ser reduzida de 1/4, 2/5, dependendo de cada caso, tudo segundo o prudente arbítrio do juiz. Previsão legal: art. 945, CC. Segue abaixo alguns julgados acerca da culpa concorrente: TJ-RS - Recurso Cível 71003385051 RS (TJ-RS) Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. A empresa responsável pela colocação de blocos de concreto no passeio público deve sinalizar aqueles que estão aguardando colocação…

RESISTÊNCIA E DESACATO (ARTS. 129, CAPUT , 329, CAPUT E § 2º, E 331, C/C ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL) -PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE LESÃO CORPORAL -LEGÍTIMA DEFESA -NÃO CONFIGURADA -AGRESSÃO INICIADA PELO RÉU -AÇÃO POLICIAL ACOBERTADA PELO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL -PRETENDIDA ABSORÇÃO DO CRIME DE DESACATO PELO DE RESISTÊNCIA -IMPOSSIBILIDADE -DELITOS INDEPENDENTES E PRATICADOS EM MOMENTOS DISTINTOS -DOLO ESPECÍFICO DEMONSTRADO -DOSIMETRIA PENAL -AFASTAMENTO DE…

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA 2ª VARA DE ARAÇATUBA DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 4084 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107 (1999.61.07.002113-0) - COML/ S SCROCHIO LTDA(SP128862 - AGUINALDO ALVES BIFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) Processo nº: 0002113-51.1999.403.6107Parte exeqüente: UNIÃO/FAZENDA NACIONALParte executada: COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA.Sentença Tipo C.SENTENÇA Trata-se de Execução de…