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Academia de Polícia Civil (Rua Oscar Negrão de Lima, 200 – Prédio “B” - Bairro Nova Gameleira), conforme escala a seguir: 25 de outubro de 2013, 8 horas. Insc. Nome do Candidato 94917 Adriana Santos de Paula 74821 Adriano Regis Cardoso 77326 Aécio Bruno Dalfior 87639 Aende Camilla Pinheiro Rodrigues 72526 Alberto Luiz Macedo 78993 Alcimar Dias Barboza 80018 Alden Starling Almeida Magalhães 95209 Alessandra Fernanda Mendes Silva 76133 Alessandra Lana Alves 81913 Alexandra Alves de Freitas 77277 Alexandra Gonçalves Wan Der Maas 72245 Aline Cristina da Silva 85007 Aline Fernanda Batista 70732 Alisson Guimarães Borges 84359 Amanda Cristina da Costa Pinho Barboza 74093 Ana Alzira Fonseca Paula 94886 Ana Paula Aprígio Silva 75988 Ana Paula Faria de Menezes 89021 Andréia Pereira dos Santos 77743 Andressa Rocha Ferreira 87229 Angelica Alves Ferreira 86455 Anna Erika Colares Macedo 95755 Antonia Patricia Moreira 80253 Antonio Maciel Eduardo Lopes 88999 Ariane Rosa Santos 73271 Arlindo Bernardes Vieira 82518 Bárbara Bella Silva Marques 73843 Breno Barbosa Fernandes 77560 Bruno Carvalho Pereira Guimarães 79018 Bruno Tadeu Pereira 86899 Caio Procópio Giordani Gontijo 89603 Camila de Paula Estanislau de Souza 89450 Camila Gonçalves Santos 25 de outubro de 2013, 9 horas. Insc. Nome do Candidato 94980 Camila Mayra de Lima Barcelos 78886 Camila Roberta de Oliveira Delabela 77043 Carlos Eduardo Silva…

marginais” (Ministro Celso de Melo – Ação Penal nº 470, Mensalão). O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, representado pelos Delegados de Polícia Federal EDUARDO MAURÍCIO ARAÚJO, THIAGO GARCIA AMORIM e MARCELO EDUARDO DE FREITAS, nos autos do inquérito policial nº 0081/2013 e no bojo de judicioso relatório, representam a este juízo pela condução coercitiva de MARIA MARGARIDA ARAÚJO DOS SANTOS, DALMAR FERRAZ DE MELO JÚNIOR e WILSON LUIZ DE SOUZA, todos devidamente qualificados. Na…

MARTINS DA FONSECA Desª. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Desª. DAHIL PARAENSE DE SOUZA DESEMBARGADORES ALBANIRA LOBATO BEMERGUY MARIA HELENA D'ALMEIDA FERREIRA CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE SÔNIA MARIA DE MACEDO PARENTE MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA ROSA MARIA PORTUGAL GUEIROS THEREZINHA MARTINS FONSECA RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA…

INTRODUÇÃO O curso de Direito da faculdade Gamaliel, visa a formação profissional e para a cidadania. Esta formação é entendida como um processo continuado que envolve estudos teóricos e práticos durante todo o curso. Busca dessa maneira a superação da dicotomia entre teoria e prática no processo de formação dos futuros Bacharéis em Direito no contexto da sociedade local e regional. O Estágio Supervisionado é um componente curricular direcionado à consolidação dos desempenhos…

OAB 2ª FASE MG Direito Penal Problemas para Peças Práticas PROBLEMA NO 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. QUESTÃO: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA NO 2 O cidadão “A” foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o…

vide instrumento de procuração anexo, vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E/OU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA com fulcro nos artigos 310, inciso I e 316 e seguintes do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir aduzidas: I. DO OCORRIDO Em data de 25.06.15, foi lavrado auto de prisão em flagrante delito da Requerente, por ter infringido, em tese, aos delitos previstos nos arts. 33, §1º, inciso III c/c art. 35 c/c art.…

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA DIRETORIA Presidente: Vice-presidente: Secretária Geral: Tesoureiro: Jaldo de Souza Santos Edson Chigueru Taki Lérida Maria dos Santos Vieira Salim Tuma Haber CONSELHEIROS FEDERAIS Efetivo Clóvis Lorena Cavalcanti Pedroso (AL) Sebastião Ferreira Marinho (AM/RR) Jorge Antônio Piton Nascimento (BA) Marco Aurélio Schramm Ribeiro (CE) Rogério Tokarski (DF) Magali Demoner Bermond (ES) Jaldo de Souza Santos (GO) Ronaldo Ferreira Perreira Filho (MA) Ângela…

lei. É um importante princípio visto que protege os indivíduos de possíveis poderes arbitrários cometidos pelo Estado. Assim, os órgãos incumbidos da persecução penal não possuem poderes discricionários para apreciar a conveniência ou a oportunidade de instauração do processo ou do inquérito, e sim poderes vinculados. c) Oficialidade – Os órgãos incumbidos da persecução penal devem ser oficiais. Este princípio se refere a quem compete o impulso processual . Este é um dever do…

Recurso em Sentido Estrito Exame 110 Aurélio, Promotor de Justiça, oferece denúncia contra Agripino, empresário, descrevendo infração penal tipificada como receptação ocorrida em outubro de 1978. Contudo, esquece-se de apresentar o rol de testemunhas na peça inicial, além de narrar fato equivocado, fazendo inserir circunstâncias totalmente divorciadas da realidade, não oferecendo, outrossim, a qualificação do indiciado. O Magistrado, ao tomar conhecimento do teor da denúncia,…

órgãos, forças e unidades que lhes são subordinados;_ d) pelos comandantes de Exército e pelo comandante-chefe da Esquadra, nos órgãos, forças e unidades compreendidas no âmbito da respectiva ação de comando;_ e) pelos comandantes de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea, nos órgãos e unidades dos respectivos territórios;_ f) pelo secretário do Ministério do Exército e pelo chefe de Gabinete do Ministério da Aeronáutica, nos órgãos e…