José Carlos Decide Doar Bens Imóveis De Sua Propriedade Para Júlio

determinado ato em tela, o representante possui poderes. É esse o sentido estabelecido pelo referido art. 118 do atual Código. Quando se trata da representação legal, é na lei que se procura o teor do poder de representação. O pai, na administração de bens do filho, possui poderes gerais de gerência, não podendo, contudo, aliená-los ou gravá-los, sem autorização judicial. Para contrair obrigações, o princípio é o mesmo. Tal não ocorre, porém, quando se tratar de aquisição de direitos…

para o determinado ato em tela, o representante possui poderes. E esse o sentido estabelecido pelo referido art. 118 do atual Código. Quando se trata da representação legal, é na lei que se procura o teor do poder de representação. O pai, na administração de bens do ilho, possui poderes gerais de gerência, não podendo, contudo, aliená -los ou gravá -los, sem autorização judicial. Para contrair obrigações, o princı́pio é o mesmo. Tal não ocorre, porém, quando se tratar de aquisição de…

JURÍDICOS Assim, são fatos jurídicos a chuva, o vento, o terremoto, a morte, bem como o usucapião, a construção de um imóvel, a pintura de uma tela. Tanto uns como outros apresentam, com maior ou menor profundidade, consequências jurídicas. Assim, a chuva, o vento, o terremoto, os chamados fatos naturais, podem receber a conceituação de fatos jurídicos se apresentarem consequências jurídicas, como a perda da propriedade, por sua destruição, por exemplo. Assim também ocorre com os fatos…

......................................................................................................... 8 PROVA OAB 2013.3 | QUESTÃO 08.......................................................................................................... 8 BENS ........................................................................................................................................................ 9 PROVA OAB 2013.1 | QUESTÃO 09..............................................................

......................................................................................................... 8 PROVA OAB 2013.3 | QUESTÃO 08.......................................................................................................... 8 BENS ........................................................................................................................................................ 9 PROVA OAB 2013.1 | QUESTÃO 09..............................................................

............ 9 PROVA OAB 2014.2 | QUESTÃO AUS‐03 ................................................................................................. 10 BENS ...................................................................................................................................................... 11 PROVA OAB 2013.1 | QUESTÃO BENS‐01................................................................................................ 11 NEGÓCIOS JURÍDICOS ..............................

................. 12 XIV EXAME OAB | QUESTÃO AUS-03 ..................................................................................................... 12 BENS ...................................................................................................................................................... 13 X EXAME OAB | QUESTÃO BENS-01....................................................................................................... 13 NEGÓCIOS JURÍDICOS .............................

sem ascendentes ou descendentes, desapareceu de seu domicílio há 11 (onze) meses e até então não houve qualquer notícia sobre seu paradeiro. Embora tenha desaparecido, deixou Lisa, uma amiga, como mandatária para a finalidade de administrar-lhe os bens. Todavia, por motivos de ordem pes soal, Lisa não quis exercer os poderes outorgados por Rodolfo em seu favor, renunciando expressamente ao mandato. De acordo com os dispositivos que regem o instituto da ausência, assinale a alternativa…

execução fiscal, da Manolo e Irmãos Ltda., na qualidade de responsável tributário em virtude da aquisição de estabelecimento comercial, o que foi deferido pelo Juízo. Há 15 (quinze) dias, a Manolo e Irmãos Ltda. foi intimada da penhora de bens de sua propriedade. QUESTÃO: Na qualidade de advogado da Manolo e Irmãos Ltda., atue na defesa de seus interesses. Oposição de embargos à execução fiscal, dirigidos ao Juízo de Direito das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, com…

questão de múltipla escolha. Sugerimos que nesta aula o professor aborde: CONCEITO Sucessão, do latim, 'succedere', significa 'vir no lugar de alguém'. Ensina Carlos Roberto Gonçalves (2011, p. 19) que "sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar da outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. [...]. A ideia de sucessão, que se revela na permanência de uma relação de direito que perdura e subsiste a despeito da mudança dos…