Issqn Rj

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL – RJ RN LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 000.000.0001-00, com sede na rua Santo Antonio, n.º 1.001, bairro..., Niterói – RJ, CEP: ..., neste ato representado por seu sócio gerente, conforme contrato social em anexo, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na rua..., nº..., bairro..., cidade... – UF, endereço este que indica…

Questões: 1. Construa a regra-matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? Regra Matriz - ISSQN 1. Antecedente - Critério material: prestar serviços de qualquer natureza

Janeiro / RJ Complemento Bairro ANDARAI Telefone e-mail Descrição dos Serviços REFERENTE AO MES DE SETEMBRO 2014 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN Atividade do Município Alíquota 4618499 - (CNAE: 4618499) Outros representantes comerciai... 3,00 Valor Total dos Serviços Desconto Incondicionado Deduções Base Cálculo R$ 0,00 R$ 4.402,91 Base de Cálculo R$ 0,00 R$ 4.402,91 Item da LC116/2003 Cód. Nacional Atividade Econômica 1009 4644302 Total do ISSQN…

de Aula 04/02/2013 15:07 Página: 4/16CASO CONCRETO: A sociedade empresária RN Ltda., inscrita no CNPJ com o número 000.000.0001-00 e com sede na Rua Santo Antônio, n.º 1.001, no Município de Niterói, RJ, foi notificada, em 1.º/3/2009, pelo município do Rio de Janeiro, RJ, para recolher o ISSQN relativo aos serviços de transporte escolar realizados entre os municípios citados, no período de 1.º/1/2003 a 31/12/2007. O tributo não foi pago nem foi oferecida impugnação administrativa.…

enquadram no disposto no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior. Descasamento com os conceitos para PIS/Cofins Precedente importante – STJ REsp 831124 / RJ ISS Município competente: Celeuma interminável – local da prestação x estabelecimento prestador – atenção para RESP 1060210 Contribuinte e responsável: Art. 5o Contribuinte é o prestador do serviço. Art. 6o Os Municípios e o…

Retido......................................... R$ ISSQN Retido - Alíquota de: 0 % R$ IRRF..................................................... R$ VALOR LÍQUIDO A RECEBER........ R$ 352,00 120,40 2.727,60 RECIBO Local: Rio de Janairo Data: 01/03/2012 Competência: Março/2012 Insc. INSS/PIS Nº CPF Nº Assinatura do(a) Emitente C. Identidade Nº Cad. Municipal Nº 4 Serviços Prest. no Município de: Rio de Janeiro/RJ Impresso no site:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA _____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL-RJ. A Sociedade empresária RN LTDA, inscrita no CNPJ sob o nºxxxxxxxx, com sede na Rua Antônio, nº 1.001, Niterói – RJ, neste ato representado por seu sócio administrativo (qualificação), conforme cópia do contrato social em anexo, por intermédio do seu advogado, conforme instrumento de mandado em anexo, com escritório na Rua xxxxx, nºxx,…

da Nota Fiscal Eletrônica 0 - Entrada 1 1 - Saída CHAVE DE ACESSO 3313 1015 5536 7600 0180 5500 1000 0000 2310 4900 6778 Nº 000.000.023 SÉRIE: 1 Página 1 de 1 RUA: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, 147 - - VILA CAMPANARO, Duque de Caxias, RJ - CEP: 25015155 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO VENDA 333130146763742 - 29/10/2013…

BAIRRO/DISTRITO RUA VISCONDE DE PIRAJA, 414 - SLS 1101 IPANEMA MUNÍCIPIO FONE/FAX DATA DA EMISSÃO 13/11/2013 CEP 22410-002 UF Rio de Janeiro DATA DE ENTRADA/SAÍDA 13/11/2013 INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DE ENTRADA/SAÍDA RJ ISENTO 14:04:00 FATURA OUTROS CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST 0,00 VALOR DO FRETE 0,00 VALOR DO SEGURO 0,00 VALOR DO ICMS ST DESCONTO 0,00 …

RUA SARGENTO AQUINO, 311 - OLARIA MUNÍCIPIO FONE/FAX RIO DE JANEIRO DATA DA EMISSÃO 33.181.926/0001-80 2125642997 19/06/2012 CEP DATA DE ENTRADA/SAÍDA 21021-640 UF INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DE ENTRADA/SAÍDA RJ 81802130 FATURA PAGAMENTO A PRAZO / Num.: 002264-01/01 VENCIMENTO: 18/07/2012 / V. Liq.: 7.870,50 CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST 7.155,00 VALOR DO FRETE 858,60…