Issqn Rj

2006. 282p. Dissertação de Mestrado (Mestre em Desenvolvimento Econômico, Espaço e Meio Ambiente). Instituto de Economia, Unicamp, Campinas. MORAES, André Ferreira. ACBrNFe - Componente para Nota Fiscal Eletrônica. Clube Delphi, Rio de Janeiro, RJ, 01 ago. 2009, p 12 – X. PRODEMGE, Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais. FAQ. Disponível em: . Acesso em 20 out. 2010. RODRIGUES, Bruno. Um protótipo para emissão e gerenciamento de notas fiscais eletrônicas. 2008

declaratórias negativas de obrigação tributária e anulatórias de débito fiscal.” ____________________________________________________________ ____ 3 - Humberto Theodoro Júnior - TUTELA CAUTELAR E ANTECIPATÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA (Publicada na RJ nº 245 - MAR/98, pág. 5) Professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG Desembargador Aposentado do TJMG Advogado. Doutor em Direito DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 52 DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 53 JURISPRUDÊNCIA…

veículos de competição. 1.5.3 IMPOSTOS MUNICIPAIS Os impostos municipais são específicos conforme a legislação de cada Município, aqui expressos apenas um resumo sobre o fato gerador e o contribuinte. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, seu fato gerador é caracterizado pela prestação de serviços a terceiros, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo. Considera-se contribuinte o prestador de serviço. Imposto sobre a Propriedade Predial e…

identificação do serviço prestado, os itens que compõem a base de cálculo e a respectiva alíquota incidente, ou, ainda, a comprovação de que é imune, isento, ou que se reveste de característica especial de contribuinte em que fica dispensada a retenção de ISSQN, conforme esta previsto na Lei Complementar Federal nº 116/2003, em Lei Municipal Especial e na Instrução Normativa da 01/CAGE/RS/2011; m) Fornecer filtro solar aos funcionários conforme está previsto na Lei Estadual…

DOS BENS EM ALMOXARIFADO 94 8.9 DA DOCUMENTAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA 94 8.10 DO REGISTRO DAS MOVIMENTAÇÕES 95 8.11 DO CONTROLE CONTÁBIL 95 8.12 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 96 IX DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) 97 9.1 DO FATO GERADOR 97 9.2 DA BASE DE CÁLCULO E DAS ALÍQUOTAS 97 9.3 DA ESCRITURAÇÃO E DO DOCUMENTÁRIO FISCAL 97 X CONTRIBUIÇÕES AO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (INSS) 98 10.1 CONTRIBUIÇÃO…

Aqui voc solicita pela Internet, a Certido Negativa de Dbito correspondente a Rural. O registro junto a Secretaria Municipal da Fazenda obrigao de empresas prestadoras de servios de qualquer natureza. O rgo responsvel pelo recolhimento do ISSQN (Imposto Sob Servios de Qualquer Natureza), cuja alquota varia entre 2 e 5 em todo o Estado, mas a Prefeitura local quem estabelece qual percentual ser aplicado na regio. SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUO INDSTRIA E COMRCIO

terminados com '002' 48 SIGAFIS – SPED FISCAL Descrição UF ('s) contemplada(s) Regras para Cálculo Operação Normal de ICMS MG/MA/MS/PB/SE Este lançamento é obtido com o valor total do ICMS do documento. MG/ MS/ PB/ SE/ RJ/PR Este lançamento é obtido com o valor do ICMS Complementar do documento. Para se obter este valor é preciso habilitar o campo Calc.Dif.ICM (F4_COMPL) no Cadastro da TES. MG/MS/PB/SE Este lançamento é obtido com o valor de mercadoria

dizer que a comunicação pela internet não seja tributada. Súmula 360 do STJ - se pronuncia no sentido de que a mera habilitação de celulares não é tributado por ICMS, pois não é serviço de telecomunicação, mas um serviço técnico. AULA 4 ISS (ou ISSQN) É de competência municipal e distrital (art. 153, III, CF). Sua hipótese de incidência são serviços de qualquer natureza não compreendidos pelo ICMS e constantes na lei complementar 116/2003. Para ser tributável pelo ISS a situação…

2008, p. 50) OBS.: Taxa é contraprestacional e o imposto é não contraprestacional? 4. Exercícios: 4.1 O item considerado CORRETO, em prova realizada pela Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro (FESP/RJ), para o cargo de Professor Docente I da SEE/RJ, em 2007: “Segundo o artigo 16 do CTN, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denominado imposto”. 4.2 O item…

de comercialização variam conforme o número de clientes ou volume de vendas. Normalmente, são os impostos, as contribuições e as comissões de vendedores. . ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (varia por produto e Estado); . ISSQN: Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza; . COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social; . PIS: Programa de Integração Social; . IR: Imposto de Renda; . CS: Contribuição Social; . CPMF: Contribuição Provisória…