Irpj E Irpf

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição | 4095 | IRPJ | Pagamento Unificado - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias | 1068 | IRPJ | Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4112 | IRPJ | IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | Código…

imóveis = ITBI. b) Periódicos: ICMS, ISS, COFINS, PIS, apuração mensal; IPI apuração decenal, exceto para microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), cuja apuração é mensal. c) Completivos – IRPJ e CSL, cujas bases de calculo são exterminadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado; IRPF, cuja base de cálculo determinada pela renda líquida .Os fatos geradores completivos estão sujeitos a declaração anual de ajuste. Cap. 7 – Conceito e Elementos da Obrigação Tributária …

anual de quanto deve do imposto (ou tem restituição de valores pagos a mais), sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias. Os contribuintes se dividem em: 1. Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2. Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) Para o ano de 2005, o limite de isenção para pessoas físicas foi de ganhos até R$ 13.965,00 neste ano, ou seja, R$ 1.163,00 mensais. Para o ano de 2006, o limite de isenção para pessoas físicas foi de ganhos…

exata da exigência, o que não ocorre na situação em discussão. Assim, pode-se dizer que referidos primados são observados no caso. 3. A União Federal edita lei majorando a alíquota do IRPF de 25% para 27,5%. Esta lei é publicada no dia 30/12/2004, entrando em vigor na data de sua publicação. Em 01/01/2005, o IRPF passa a ser cobrado nos termos da lei nova. Pergunta-se: há alguma irregularidade na edição ou na cobrança deste tributo? Fundamente. Resposta. No caso, não há qualquer…

ser dividida em duas formas: 1- formal: uma garantia de tributação uniforme, sendo a aplicação do princípio da igualdade no Direito Tributário, notadamente na observância concreta dos princípios da generalidade, progressividade e progressividade no IRPF. E 2- material: caracterizada pela vedação do excesso do poder de tributar bem como na imposição constitucional de o Estado ter um tratamento positivo em defesa da melhoria da capacidade econômica do contribuinte, sendo uma verdadeira…

atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Os principais impostos vigentes no Brasil são: 1. Impostos Federais Imposto de Renda – IR: dividido em dois grandes impostos: o Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF o Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas – IRPJ Imposto sobre produtos industrializados – IPI: incide sobre produtos industrializados. Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros – I Imposto sobre a exportação de produtos nacionais – IE…

204,18 181,16 164,97 148,89 Taxa de Juros Selic Incidente sobre as Quotas do Imposto de Renda Pessoa Física A emissão do Darf para pagamento das quotas do IRPF, nas Agências Bancárias ou por meio de Pagamento Eletrônico , pode ser feita com o Programa para Cálculo e Emissão do Darf das Quotas do IRPF. Para o pagamento de quotas do IRPF em atraso, inclusive as de exercícios anteriores, também podem ser emitidos Darf, atualizados com os respectivos acréscimos legais, utilizando-se os…

FAFIRE FACULDADE FRASSINETTI DO RECIFE CONTABILIDADE EMPRESARIAL PROFESSORA: CLÁUDIA ARAÚJO IRPF IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA WILTON MOTA RECIFE/PE FAFIRE – ABRIL/2012 CONCEITO: O imposto sobre a renda ou imposto sobre o rendimento é um imposto existente em vários países, em que cada pessoa ou empresa é obrigada a deduzir uma certa porcentagem de sua renda média anual para o governo federal. Esta porcentagem…

caso; 5.4. Cópia do CTPS, quando for o caso; III. LISTA DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL 6. TRABALHADORES ASSALARIADOS 6.1. Cópias dos últimos 3 (três) contracheques; 6.2. Cópias das últimas 3 (três) Declarações de IRPF acompanhadas do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e das respectivas notificações de restituição, quando houver; 6.3. Cópia da CTPS registrada e atualizada; 6.4. Cópia da CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com…

obrigação tributária é suportado exclusivamente pelo contribuinte sem que o ônus seja repassado para terceiros. Os impostos diretos incidem sobre o patrimônio e a renda, e são considerados tributos de responsabilidade pessoal. Exemplo: IRPF - Imposto de Renda de Pessoa Física, IRPJ - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, IPTU - Imposto predial territorial urbano , ITR Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural , IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores INDIRETOS: são…