Irpf Objetivo

capacidade econômica pode ser definido como, a obrigação que o Estado tem de cobrar o tributo da renda que cada pessoa possui. Compreende dois sentidos: O sentido objetivo é a riqueza passível de ser tributada, já o sentido subjetivo se refere qual parcela da riqueza pode ser tributada considerando a renda de cada pessoa. O objetivo da cobrança do tributo é manter uma sociedade mais justa, onde a maior tributação recaia sobre aqueles que possuam maior riqueza. A Constituição Federal de 1946 no

governo brasileiro que a tributação é um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e de redução de desigualdades sociais, que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme prevê a nossa Constituição. A progressividade do imposto serve para dar eficácia ao princípio do Estado Democrático de Direito, entre cujos objetivos encontram-se a solidariedade e a redução das desigualdades sociais. Entretanto, são freqüentes as críticas e as tentativas…

para desempenhar uma determinada função. O Departamento de Pessoal fica Dentro do setor de Rh da empresa que é parte integrante da estrutura organizacional tem a função de acompanhar o colaborador desde a sua entrada na empresa, até sua saída com o objetivo de manter a funcionalidade da empresa. Os recursos humanos e a administração de pessoal põem em prática o seus conhecimentos, para um bom desenvolvimento tanto dos trabalhadores quanto da empresa. Esta é a importância destes…

RECLAMANTE: RECLAMADO: PROCESSO Nº.: APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. Do Objetivo: Apresentar os Cálculos de Liquidação de Sentença de conformidade com o determinado nos julgados, nos seguintes termos: 2. Verbas Deferidas De conformidade com a Sentença de 1° grau e Recursos posteriores, as verbas deferidas foram: - Prescrição: (fl. 631/632) “... Conforme argüido em contestação, pronuncio a prescrição quinquenal…

contribuinte tem de contribuir com a comunidade mediante a pagamento de um tributo. Trata-se de um atributo pessoal, derivado da ocorrência do fato gerador de cada obrigação tributaria, devendo ser media quantitativamente pela respectiva base de calculo(IRPF). Dentre os vários princípios eregras constitucionais destaca-se o princípio da capacidade contributiva que ao ser aplicado de acordo com o entendimento desse trabalho, seria uma verdadeira aplicação de um garantísmo tributário,…

páginas e a formalização da rescisão vinha junto ao Termo. Agora, é apresentado em uma única página. O trabalhador deve verificar se os valores a receber os créditos constam na mesma página dos descontos das deduções. A alteração no documento tem como objetivo imprimir mais clareza e segurança para o empregador e o trabalhador em relação aos valores rescisórios pagos e recebidos por ocasião do término do contrato de trabalho. As horas extras, por exemplo, são pagas atualmente com base…

Conclusão.........................................................................................................07 Referências Bibliográficas.................................................................................08 Introdução O principal objetivo deste trabalho é mostrar de uma forma simples e objetiva do princípio da Capacidade Contributiva e apuração do Imposto de Renda com ênfase na tabela,com base na alíquota da tabela e voltada para princípio da Capacidade…

salário (31/31): R$1.100,00 [INSS: R$88,00] Total de salários: R$1.100,00 INSS sobre salários: R$88,00 IRPF sobre salários (base = R$1.100,00 - R$88,00 = R$1.012,00): R$0,00 Total de descontos sobre salários: R$88,00 Décimo terceiro Décimo terceiro proporcional (3/12): R$275,00 [INSS: R$22,00] Total de décimo terceiro: R$275,00 INSS sobre décimo terceiro: R$22,00 IRPF sobre décimo terceiro (base = R$275,00 - R$22,00 = R$253,00): R$0,00 Total de descontos sobre…

os dois melhoramentos exigidos no 32 CTN. O fato de os municípios determinarem quais serão suas zonas urbanas guarda relação com o princípio federativo e a autonomia dos municípios. O CTN não viola essa autonomia pois apenas apresenta critérios objetivos que devem ser seguidos para que os municípios delimitem suas zonas urbanas. Serão consideradas zonas urbanas as áreas dotadas de equipamentos como hospitais, centros de saúde, escolas, redes de água, luz, esgoto etc. STJ: imóvel…

2 - As pessoas físicas - Esta classe contribuintes vem sendo extorquida descaradamente pelos entes tributantes, especialmente a RFB, desde 1995, com os congelamentos de seus direitos constituições garantidos na CF/1988, tanto nas tabelas do IRRF e IRPF como nos valores a deduzir por cada dependente. O congelamento - parece repetitivo, mas é - aconteceu durante 6 anos da gestão FHC e 3 anos no Governo LULA. As pequenas correções, quando ocorreram, vierem sempre em índices inferiores ao da…