RESCISÃO

O que é rescisão?

Rescisão de contrato significa anulação ou cancelamento do contrato por algum motivo específico. A rescisão do contrato ocorre geralmente quando há uma lesão contratual, ou seja, quando há o descumprimento de alguma cláusula pelas partes envolvidas.
Dependendo do contrato, é possível fazer a rescisão a qualquer momento. O importante é ter atenção às cláusulas que apresentam as condições para rescisão. Por exemplo, a rescisão de um contrato entre fornecedor e consumidor apenas exige a apresentação formal de um documento por escrito.
Já na rescisão de contratos trabalhistas é obrigatório que haja um aviso prévio de quem pretende rescindir, ou empregado ou empregador. O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) é um modelo de documento obrigatório para a empresa onde constam todos os valores a receber garantidos por lei ao trabalhador, bem como os devidos descontos.
Além da rescisão de contrato, outras formas de terminar um contrato são:

Resolução do contrato - quando uma das partes recorre à justiça para requerer o fim no contrato;

Resilição do contrato - quando uma ou ambas as partes manifestam vontade de por fim no contrato por motivo de término do prazo, por despedimento sem justa causa ou por pedido de demissão;

Cessação do contrato - a relação contratual acaba por causa da morte de uma das partes.

RESCISÃO CONTRATUAL DE TRABALHO

O término da relação contratual de trabalho pode ocorrer principalmente:

EXTINÇÃO DIRETA

EXTINÇÃO INDIRETA

O que mudou na rescisão?

O Ministério do Trabalho mudou as normas para demissão do trabalhador. A partir de 01 de fevereiro de 2013, todas as rescisões de contrato trabalhista deverão usar um termo mais detalhado.
O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, anteriormente, era apresentado em duas páginas e a formalização da rescisão vinha junto ao Termo. Agora, é apresentado em uma única página. O trabalhador deve verificar se os