Irpf Alíquotas

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA SUSANY MENDONÇA DE SOUZA IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS: estudo da alíquota efetiva FLORIANÓPOLIS 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA SUSANY MENDONÇA DE SOUZA IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS: estudo da alíquota efetiva Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Maria…

No Brasil, ainda no passado recente, ouvimos e assistimos atônitos propostas indecentes no sentido de extinguir a progressividade no imposto de renda, reduzindo-a a apenas uma única alíquota. Quem não se lembra das manchetes de jornais, durante o ano de 2000, anunciando que o Secretário da Receita Federal propõe alíquota única para o imposto de renda? A progressividade é uma arma tão eficiente e poderosa, para o alcance da distribuição de riqueza, democracia e dignidade humana, a…

IRRF E IRPF ESTÃO COM TABELAS DEFASADAS E DE FORMA ILEGAL Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 01/2014 I - INTRODUÇÃO No primeiro recebimento dos salários, vencimentos, proventos, etc.. de 2014, relativo à competência janeiro, os beneficiários pessoas físicas verão os descontos do IRPF a que foram submetidos pela legislação do imposto de renda. Acontece que é de conhecimento de todos que as tabelas do IRRF e IRPF estão altamente defasadas em consequência do congelamento das tabelas

Pessoas Físicas (IRPF) sofreu diversas mudanças ao longo do tempo, tanto na base de cálculo quanto nas alíquotas, sempre tendo em vista a necessidade estatal de financiamento, mas em harmonia com seu caráter progressivo. Para a correta aplicação da progressividade é preciso definir quem deve pagar menos imposto, quem deve pagar mais, e em que proporção isso ocorre. Na maneira como o IRPF é cobrado atualmente, a progressividade se dá na forma de uma tabela com alíquotas crescentes com

......................................................................................................14 1. JUSTIFICATIVA O IRPF pessoa física é um tema abordado por uma gama bastante diversa de pessoas, cada qual com seu interesse. Os contribuintes desejam pagar menos, o Governo precisa arrecadar mais, alguns pesquisadores procuram definir tabelas de alíquotas eficientes, enquanto outros preocupam-se com o impacto social do imposto. Estes são apenas alguns exemplos dos favorecidos…

RESUMO “O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é de competência da União, devendo ser utilizado como meio hábil a promover adequada redistribuição de renda”. (SABBAG, 2008, p. 457) Anualmente o contribuinte é deste imposto é obrigado a prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual - DIRPF, para apurar possíveis débitos ou créditos. O IRPF é pago pelas pessoas físicas, sendo calculado com base em sua renda. A alíquota é progressiva, variável e proporcional à renda tributável.…

INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL RESUMO: O presente estudo analisou a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) praticada no Brasil em face aos princípios constitucionais da legalidade, da capacidade contributiva, da progressividade, da igualdade e do não-confisco, bem como de outros relacionados à matéria. Destacou-se nesta pesquisa que o IRPF é incontestavelmente o imposto que mais onera o contribuinte de forma direta, uma vez que ele tem caráter personalíssimo.…

DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA 19 2.1 Evolução da Arrecadação 19 2.2 Tributação no Brasil de Acordo com os Níveis de Renda 22 2.3 Considerações Finais 28 CAPÍTULO 3 - DIRETRIZES PARA O PROCESSO DE REFORMA 30 3.1 Carga Mal Distribuída 30 3.2 O IRPF na Reforma Tributária 38 CONCLUSÃO 44 BIBLIOGRAFIA 46 INTRODUÇÃO O Brasil, nas últimas décadas, confirma, infelizmente, uma tendência de enorme desigualdade na distribuição de renda e elevados níveis de pobreza. Um país desigual,…

já que as alíquotas são fixas, de modo com que o de menor renda terá um impacto muito maior em seu orçamento do que o contribuinte que aufere maior renda. Assim, a progressividade é a técnica mais adequada para se alcançar a igualdade. Vale ressaltar que, até pouco tempo, a legislação previa apenas 2 (duas) alíquotas (15% e 27,5%) do imposto de renda da pessoa física (IRPF). Até 1995, havia também a previsão de uma terceira alíquota (35%). Hoje, têm-se as seguintes alíquotas: alíquota zero, para

incidir sobre todas as espécies de rendas e proventos de qualquer natureza auferidos por todas as pessoas – observados os limites da própria competência tributária (universalidade) e que, quanto maior o acréscimo de patrimônio, maior deverá ser a alíquota aplicável (progressividade). De toda sorte, ressaltamos que o constituinte originário exigiu que o legislador ordinário, ao exercer a sua competência tributária atinente ao Imposto sobre a Renda, tribute as rendas e os proventos de…