imposto de renda pessoa fisica

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SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DO NORDESTE
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS






MARILY OLIVEIRA BARBOSA















Imposto de Renda Pessoa Física: o impacto no orçamento familiar
























Maceió/AL
2013
MARIA LUCIANA DE MELO


























Imposto de Renda Pessoa Física: o impacto noorçamento familiar









Projeto de pesquisa apresentado como requisito da disciplina de Metodologia da Pesquisa, no Curso de Ciências Contábeis no 3º período da Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE, sob a orientação da Profª Rosana Machado Bandeira de Melo.







Maceió/AL
2013
SUMÁRIO


1JUSTIFICATIVA.............................................................................................................04

2 CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA.......................................................................05

3 BASE TEÓRICA E CONCEITUAL...............................................................................06

3.1 TRIBUTOS....................................................................................................................06

3.2 BREVE HISTÓRICO DE IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL ...........................08

3.3 O CONCEITO RENDA TRIBUTAVEL.....................................................................10

4 OBJETIVOS......................................................................................................................11.

4.1 Objetivogeral..................................................................................................................11

4.2 Objetivos específicos........................................................................................................11

5 METODOLOGIA...............................................................................................................12

6 CRONOGRAMA...............................................................................................................13

7 REFERÊNCIAS..................................................................................................................14


1. JUSTIFICATIVA
O IRPF pessoa física é um tema abordado por uma gama bastante diversa de pessoas, cada qual com seu interesse. Os contribuintes desejam pagar menos, o Governo precisa arrecadarmais, alguns pesquisadores procuram definir tabelas de alíquotas eficientes, enquanto outros preocupam-se com o impacto social do imposto. Estes são apenas alguns exemplos dos favorecidos com um estudo aprofundado do imposto de renda.
A relevância do tema é reforçada ao se analisar o Orçamento da União. Os tributos são a maior fonte de receita da União, sendo grande parte desta arrecadaçãoreferente ao imposto de renda. Além disso, Estados e Municípios são beneficiados através do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal. De acordo com o inciso II do art. 159 da CF/88, 21,05% (vinte e um vírgula zero cinco por cento) são repassados aos Municípios; e pelo inciso I do art. 159 da CF/88, 21,05% (vinte e um vírgula zero cinco por cento) sãodestinados aos Estados e Distrito Federal.
Observando pelo lado do contribuinte, um estudo da alíquota efetiva do imposto de renda é interessante para que se conheça o real impacto do imposto diante de sua capacidade de pagamento. Uma cobrança que pondere os perfis diferentes de despesa das classes de rendimento tem reflexos sociais, onerando menos os de baixa renda e distribuindo melhor a renda.Atualmente, a declaração do imposto de renda tem servido de fonte de fiscalização do governo federal, não só do próprio imposto, mas também de outros tributos devido ao cruzamento de informações. Comparando declarações de pessoas físicas com de pessoas jurídicas, e destas últimas entre si, a RFB tem reduzido a sonegação do imposto de renda, aumentando a receita tributária da União.
Sendo...
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