Irpf Alíquotas

doação – ITCMD no âmbito daquele Estado. A nova Lei Estadual nº 5.678 passou a vigorar na data da sua publicação, conforme expressamente previsto em um dos seus artigos. Dentre as alterações introduzidas pelo novo diploma legal, houve (i) o aumento da alíquota do imposto; e (ii) a redução da penalidade incidente para o caso de atraso no pagamento. João, dono de vários veículos, doou um veículo a Pedro em 02/12/2013, mas, na qualidade de contribuinte, deixou de efetuar o pagamento do…

Lei nº. 8.134, de 27 de dezembro de 1990, a partir do exercício de 1990, ano-base de 1989, o rendimento oriundo do 13º salário passou a ser tributado exclusivamente na fonte e separadamente dos demais rendimentos do beneficiário, tributado à mesma alíquota a que estiver sujeito o rendimento mensal do contribuinte, antes da sua inclusão. 3.3.8 - Instituição da declaração de bens A partir do exercício de 1963, ano-base de 1962, por força do artigo 51 da Lei nº. 4.069 de…

723,95 PRÓ LABORE Tabela I - 1º Momento - antes do planejamento Tributo Base de Cálculo Alíquota Tributo Devido INSS 70.000,00 20% 14.000,00 IRRF 70.000,00 27,50% 18.526,05 TOTAL 32.526,05 CUSTO DA EMPRESA 84.000,00 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS Tabela II - 2º Momento - após primeira proposta Tributo Base de Cálculo Alíquota Tributo Devido Devido no 1º momento Economia de Tributo INSS 70.000,00 nihil…

pelo grupo. Dando destaque para os tributos correspondentes à sua atividade, incluindo tributos sobre as receitas, sobre o pagamento de funcionários e sobre o lucro. Foi levada em consideração cada particularidade dos tributos calculados e suas alíquotas durante o primeiro trimestre de 2014. A empresa criada é uma revendedora de sapatos chamada Salpatilha & Cia localizada na cidade de São Paulo. Os preços unitários dos produtos estão na faixa de R$ 100. Na sua folha de pagamento da…

qualquer natureza e nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de doença ou afecção especificada em lista do Ministério da Saúde e do Ministério da Previdência Social. Pessoas obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2013 Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2012: Critérios | Condições | Renda | -…

Requisitos: - Não há. 2) Tributos: 03 - IRPF: exercício de 2014 – Valor anual Até R$ 20.529,36 – Isento De R$ 20.529,37 até R$ 30.766,92 – Alíquota de 7.5% De 30.766,93 até R$ 41.023,08 – Alíquota de 15% De R$ 41.023,09 até R$ 51.259,08 – Alíquota de 22.5% Acima de R$ 51.259,08 – Alíquota de 27.5% - ISS: R$ 58,00 ao mês por cada advogada - INSS: 20% sobre o valor a ser indicado no pro-labore Exemplo: Receita de R$ 2.100,00 – Tributação: IRPF: Isento + R$ 116,00…

tributação em face das condições individuais (capacidade contributiva como critério de graduação e limite do tributo). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NOS PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DA GENERALIDADE E UNIVERSALIDADE DO IRPF. A base de cálculo mínima para a incidência de IRPF deverá ser aquela que excederá a renda mínima para a satisfação das necessidades básicas do contribuinte e de sua família que estão elencadas no art. 6º da CF: “São os direitos sociais a educação, a…

Imposto sobre a Renda, características, conceito, competência, fato gerador, sujeito ativo e passivo, base de cálculo e alíquota, seguindo-se as conclusões. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Metodologia A metodologia de apresentação está dividida em cinco tópicos: 1. Breve relato sobre o Imposto de Renda. 2. Conceito, Competência, Fato Gerador. 3. Base de Cálculo e Alíquota. 4. Malha Fina. 5. Conclusões. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Imposto Sobre a Renda O Imposto sobre a…

10. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 31 10.1 – HISTÓRICO 31 10.2 – IRPF 33 10.3 – ALIQUOTAS E VALORES 33 10.3.1 – ALIQUOTA EFETIVA 33 10.4 – COMO ENTREGAR A DECLARAÇÃO DO IRPF 34 10.5 – OBRIGATORIEDADE NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IRPF 35 10.6 – PENALIDADES 35 10.7 – PESSOAS ISENTAS 35 10.8 – PESSOAS OBRIGADAS A APRESENTAR A DECLARAÇÃO DO IRPF 36 10.9 – PESSOAS DISPENSADAS DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IRPF 37 11. CONCLUSÃO 38 12. BIBLIOGRAFIA 39

sejam realizadas com habitualidade, também são considerados contribuintes, como importadores ou arrematantes (REZENDE et al, 2010). 3.3 Base de Cálculo e Alíquotas Base de Cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia que deverá ser paga referente a um tributo (OLIVEIRA et al., 2003). A alíquota é um percentual aplicado à base de cálculo, levando em consideração as operações internas e interestaduais. (OLIVEIRA et AL. , 2003). 3.4…