Instrumentalidade Do Processo Civil

A TEORIA DO GARANTISMO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL THE THEORY OF THE GARANTISM AND THE PROTECTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE CRIMINAL SYSTEM Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches Plínio Antonio Brito Gentil RESUMO O presente trabalho estuda o Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli. A Teoria do Garantismo surgiu a partir da matriz iluminista da época da ilustração seguindo os mesmos argumentos filosóficos, jurídicos e políticos que deram…

uma análise preliminar de uma série de elementos preponderantes para a configuração dessa problemática. Para analisar a Política de Assistência Social é fundamental investigar a sua trajetória. A Constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Portanto, pensar esta área como política social é uma…

Cardoso Figueiró Matos 2 Introdução “O processo consiste em uma sucessão de atos que se encadeiam logicamente, e que visam alcançar o provimento jurisdicional” (Direito Processual Civil Esquematizado, pag. 258) “São atos processuais aqueles atos humanos, realizados no processo. Não se confundindo com fatos processuais, que são acontecimentos naturais, que podem ter relevância no processo, contudo não dependem de conduta humana” (Direito Processual Civil Esquematizado, pag. 258)…

Processo Civil – Tutelas de Urgência. Questões. Aula 1 1 – A tutela cautelar representa a antecipação da solução da lide especificamente? Explique. Não. Ela almeja a preservação do status quo. 2 – Quanto as características do processo cautelar, explique a instrumentalidade, a provisoriedade e a revogabilidade. Instrumentalidade: A medida cautelar corresponde a um instrumento voltado para assegurar a eficácia e utilidade de outro processo. Provisoriedade: Não tem caráter…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I. Aula 6 – CAUSAS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. NOME DA DISCIPLINA Conteúdo Programático desta aula CAUSAS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA TEMA: CAUSAS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. A suspensão do processo é uma situação temporária, em que o mesmo deixa de se desenvolver por algum motivo e, por se tratar de uma situação excepcional em que o processo não mais se desenvolve, as normas que as estabelecem devem ser interpretadas…

argumentos contra e dois a favor da aplicação do art. 285-A do CPC no Processo do Trabalho indicando e fundamentando seu posicionamento por uma ou outra corrente. O artigo 285-A do Código de Processo Civil foi introduzido pela Lei 11277/06, e até os dias atuais, vem sendo motivo de discussão quanto a sua constitucionalidade. Isto ocorre pelo fato de que o referido artigo além de violar alguns direitos, assim como o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa, e por estas…

NEOCONSTITUCIONALISMO O QUE PODEMOS CHAMAR DE NEOCONSTITUCIONALISMO? QUAIS OS IMPACTOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO PROCESSO CIVIL? ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO ROSA VILA VELHA/ES 2011 1. INTRODUÇÃO O Direito deve ser dinâmico, sujeito a constantes avanços e mudanças no sentido de se tornar, cada vez, mais efetivo na busca do bem comum. Todo ordenamento jurídico é composto, em síntese, por normas princípios e normas regras, que nem…

Processo Civil 1 – Conceito É um processo acessório que serve para obtenção de medidas urgentes, a fim de prevenir situações que podem causar danos à parte já em litígio ou pretendam ingressar em juízo em defesa de seus direitos. Desse modo, o processo cautelar pode ser instaurado como incidente ou preparatório. Incidente = quando já está em curso o processo principal (incide sobre outro) Preparatório = quando a pessoa necessitar ingressar em juízo para ajuizar o processo principal,…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I AULA 1 – NOÇÕES GERAIS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Conceito de Processo Penal: Conjunto de normas e princípios pertencentes ao Direito Público que regem o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-Juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado, disciplinando a composição das lides penais e possibilitando a aplicação do Direito Penal. Direito de Punir: Quem possui exclusivamente é o Estado, tendo o poder-dever para penalizar…

INSTRUMENTALIDADE : RELAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL COM OUTROS RAMOS DO DIREITO E CIÊNCIAS AUXILIARES:Direito Constitucional. Íntimas relações existem entre o Direito Processual Penal e o Direito Constitucional, porquanto é este que estabelece e enuncia os princípios que servem de base à jurisdição penal. O direito de ação, no sentido abstrato, genérico e indeterminado, como garantia constitucional, é estabelecido no texto constitucional, cumprindo ao legislador ordinário disciplinar-lhe