Instrumentalidade Do Processo Civil

de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância, quer em sede de recurso. No direito brasileiro, o instituto está previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil que autoriza ao juiz conceder ao autor ( ou ao réu, nas ações dúplices) um provimento imediato que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se refere a prestação do direito material reclamada no litígio. Diferencia-se das…

O TEMPO NO PROCESSO - “O tempo constitui-se numa das dimensões fundamentais da vida humana” (Arruda Alvim) - O processo constitui-se numa realidade jurídica que nasce, para se desenvolver e mover  são fixados prazos para a prática dos atos processuais e a preclusão para a hipótese de o ato não ser praticado no prazo previsto - Prazos + preclusão = exteriorização da disciplina do tempo no processo - Finalidade = o processo deve marchar em direção à sentença, irreversivelmente (os…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ROBERTHA KÉLEM SILVA CRAVO PROCESSO DE TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL Vitória 2010 ROBERTHA KÉLEM SILVA CRAVO PROCESSO DE TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Processo de Trabalho e Serviço Social. Orientador: Amanda Bóza Gonçalves Vitória 2010 INTRODUÇÃO O Serviço Social é caracterizado como uma especialização do…

dos princípios que dirigem o processo trabalhista, inevitavelmente, precisa ser precedida por algumas considerações a respeito da renovação doutrinária que vive o Direito Constitucional pátrio, denominada de Neoconstitucionalismo, que repercute no Direito Processual. Hodiernamente, predominante é o entendimento de que a Constituição tem força normativa e, desta maneira, direitos e garantias fundamentais passam a ter aplicação imediata, sendo forçoso o estudo do processo sob a ótica…

projeto de intervenção, desenvolvido pelo Serviço Social nessa parte inicial do projeto encabeçado pelo CEARAH Periferia, com auxílio das demais entidades que são corresponsáveis, vem de encontro com a atuação do mesmo dentro da perspectiva da sua instrumentalidade do projeto teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo, na medida em que, o mesmo possibilita intervir na realidade social da questão urbana, essencialmente no direito à moradia, em parte dos percalços existentes…

No âmbito do direito processual do trabalho, podemos dizer que a aplicação subsidiária do direito processual civil àquele ramo do direito bem como as lacunas da CLT são temas de grande destaque e que levam a interessantes debates na doutrina e jurisprudência. No presente texto, procuraremos abordar as principais correntes sobre o tema, quais sejam, a corrente clássica e a moderna, demonstrando seus principais pontos de vista. Ao final, adotaremos a posição da corrente moderna, com…

Sociais I Oficina de Formação – Instrumentalidade de SSOC IV Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do SSOC IV Orientador: Prof. Clarice da Luz Kernkamp Maria Lucimar Pereira Amanda Bozza Paulo Aragão Trabalho de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de: Ética e Legislação Profissional Políticas Sociais I Oficina de Formação – Instrumentalidade de SSOC IV…

FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS – FAV TUTELAS DIREIRO PROCESSUAL CIVIL Nome: RA: ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS VALINHOS – SP 2015 Resumo Este trabalho tem por objetivo realizar uma comparação entre as tutelas do novo código de processo civil, tendo como comparação as tutelas previstas no código de processo civil de 1973, visando demonstrar as principais diferenças e mudanças ocasionadas buscando o aprimoramento do conhecimento sobre o tema. Palavra- Chave: Direito

Luiz Flávio Gomes PROCESSUAL CIVIL / TURMA 15 A RETIRADA DO EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO , COM REGRA GERAL, PODERIA DEIXAR O PROCESSO CIVIL MAIS EFETIVO? ANÁPOLIS/GO 2013 1 . INTRODUÇÃO Este trabalho visa estabelecer o melhor entendimento sobre a retirada o efeito suspensivo na apelação, como uma forma de deixar o processo civil mais dinâmico e efetivo. Veremos correntes…

HELENO BOSCO Professor PROCESSO CIVIL IV - PROCESSO CAUTELAR TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR: PRODUÇÃO DE PROVAS COGNIÇÃO EXAURIENTE AMPLA DEFESA CONTRADITÓRIO Proc. Conhecimento 1TIPOS DE PROCESSO Proc. Execução Visa a satisfação do Direito Proc. Cautelar Objetiva a proteção do bem da vida que corre risco de se perder “FUMUS BONI IURIS” 2. PRESSUPOSTOS # Diferenças entre “PERICULUM IN MORA” Medida Cautelar e Ação Cautelar Ato Judicial…