Instrumentalidade Do Processo Civil

ESTUDO DIRIGIDO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Prof. Theobaldo Spengler Neto Responda: 1 - Qual é a diferença entre fatos processuais e atos processuais? Ato processual é todo aquele que decorre da vontade das pessoas envolvidas no processo. Já o fato processual é o acontecimento não dependente da vontade das pessoas, mas que igualmente acarreta alguma modificação na situação jurídica processual. 2 - Conceitue ato processual. Atos processuais são os atos do processo, que têm por…

Preliminar; 2.4.1. Instauração do Processo; 2.4.2.Da Audiência Preliminar; 2.5. Do Procedimento Sumaríssimo; 2.6. Da Suspensão Condicional do Processo nos JEC’s; III – Conclusões. I- Introdução Existiu, nas últimas décadas, um esforço monumental, não só dos juristas como também do legislador, de se trazer ao processo formas de torná-lo mais efetivo, mais útil à população, como decorrência da profunda evolução que vem sofrendo o direito processual. Estamos na fase do processo como…

do Código Penal) e houver risco de reiteração; VIII- fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada a ordem judicial; IV- monitoração eletrônica. Essa Lei foi feita à luz de alguns princípios que são eles: Proporcionalidade, Instrumentalidade, Subsidiariedade da Prisão, Cumulatividade, Fungibilidade e Contraditório. A proporcionalidade deriva do princípio de…

do tema "prisão cautelar" sob a ótica de nossos juristas, sendo sua constitucionalidade discutível sob aspectos onde poderia afrontar o Princípio da presunção de inocência, o Princípio da ampla defesa e até mesmo a Constituição Federal e o devido Processo Legal. A prisão cautelar por definição é efetuada para garantir a ordem pública, garantir a aplicação da lei ou por conveniência da instrução criminal e, desta forma, pode-se inferir que é uma prevalência das hipóteses sobre os…

Teoria Geral do Processo Cautelar 1. INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta aspectos do processo cautelar, visando um esboço de seus parâmetros dentro da nossa sistemática jurídica, no sentido de melhor adentrar no campo de atuação do processo cautelar. Neste contexto se demonstra a imprescindível importância do estudo do processo cautelar, ou seja, que tem por objetivo prevenir a…

O processo cautelar, tratado nos arts. 796 a 889 do Livro III do Código de Processo Civil, é um instrumento de natureza subsidiária e auxiliar que confere segurança e prevenção para a realização dos direitos subjetivos dos litigantes. Esta nota característica da preventividade visa “assegurar a permanência ou conservação do estado das pessoas, coisas e provas” durante a prestação jurisdicional. A tutela cautelar tem por objetivo garantir a eficácia e a utilidade da providência…

PROCESSUAL CIVIL VANESSA TASCA O PROCESSO ELETRÔNICO COMO DINAMIZADOR DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DO ACESSO À JUSTIÇA FLORIANÓPOLIS 2012 VANESSA TASCA O PROCESSO ELETRÔNICO COMO DINAMIZADOR DO ACESSO À JUSTIÇA. Monografia apresentada ao Curso de Especialização de Direito Processual Civil da Fundação José Arthur Boiteux – FUNJAB como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Processual…

planejamento, em que a iniciativa privada ou até mesmo a sociedade civil foram “descartadas” do seu devido envolvimento; é como se tivessem três situações separadas (do Estado, da sociedade civil e da iniciativa privada) Técnicas (como objeto) na modernidade e relações com a sociedade a racionalidade se constitui num conjunto de instrumentos para se chegar a um objetivo. Desse modo, a racionalidade é uma instrumentalidade que pode estar presente na racionalização da ação (em busca…

Chamada “Tutela de Urgência” e seu Tratamento no Projeto do Novo Código de Processo Civil Fábio Ferraz de Arruda Leme Advogado do escritório Fraga Bekierman e Pacheco Neto Advogados em São Paulo, especialista em Direito Processual Civil e Direito da Propriedade Intelectual, com pós graduações concluídas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Cogeae) e Fundação Getúlio Vargas (GVLaw). Sumário: I) O Processo Cautelar no CPC de 1973. II) Das cautelares satisfativas. III) Da…

NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO 1 – NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO 1.1 – INTRODUÇÃO No Direito, para que um ato processual produza os efeitos a que se destina, este deve atender certas formalidades legais que, neste caso, encontram-se previamente estabelecidas em lei. Antigamente, a preocupação com o devido cumprimento destas formalidades era muito grande e, a produção de qualquer ato em desrespeito às estas regras processuais, necessariamente causaria a nulidade de todo o…