Instrumentalidade Do Processo Civil

honorários advocatícios no cumprimento de sentença? Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11556 Geraldo Fonseca de Barros NetoAdvogado e consultor. Professor de Direito Processual Civil e Direito Comercial. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP. SUMÁRIO: 1. Problemática. 2. O espírito da reforma. 3. Nova forma de execução das decisões. 4. Diferentes correntes doutrinárias acerca do tema. 5. Descabimento de honorários…

sendo que para isso o Serviço Social rompa com os pensamentos conservadores ou defina novas ideologias. Através da ideologia era possível pensar a relação entre o conhecimento e os interesses sociais quebrando assim o círculo e auto-suficiência do processo de conhecimento do positivismo. Com esta formulação o Serviço Social abandonava o lugar de indiferença que habitualmente ocupava, se afastando também da proposta modernizadora e positivista já que esta era conceituada como um argumento…

nulidades absolutas que podem ser declaradas de ofício pelo magistrado a qualquer tempo, consoante exegese do artigo 113 do Código de Processo Civil. Todavia, indaga-se até que ponto a teoria das nulidades no processo civil pode relativizar o princípio constitucional da segurança jurídica, no sentido de buscar por meio de interpretação analógica o efeito da instrumentalidade das formas apta a permitir a transgressão de dispositivos da Carta da República, para suscitar matérias de ordem…

pesquisa (estudo de caso), com tema e problema a serem definidos por cada dupla de acordo com pesquisa jurisprudencial acerca dos princípios do Processo. 1 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL Princípio da imparcialidade do juiz significa a isenção do julgador em relação às partes e à análise dos fatos. Depende da existência de juiz natural e de devido processo legal. Princípio do juiz natural significa que o julgamento deve ser proferido por autoridade com competência prevista na…

extra petita, pois o obreiro em sua petição inicial não formulou pedido de indenização decorrente da estabilidade. Diante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho envolvido na situação narrada. R: A empresa está incorreta. Segundo a Súmula 396, II, do TST, não há nulidade da sentença por julgamento extra petita da decisão que defere salários quando o pedido for de reintegração, de…

como os princípios cardeais que amparam a estrutura desta teoria. Relaciona-os: celeridade; interesse processual das partes; causalidade; instrumentalidade; preclusão. Podemos a estes, acrescentar o princípio da convalidação, expresso tanto na Consolidação das Leis do Trabalho quanto no Código de Processo Civil. Vejamos: Celeridade é um princípio geral de processo e, na vertente das nulidades, assume fisionomia e papéis próprios. Decorre este princípio de ser a nulidade um fator de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG Processo nº: PARTES, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, processo em epígrafe, por seus procuradores in fine assinados, em que contende com FULANO, vem à presença de V. Exa., irresignado com a sentença de fls., interpor RECURSO DE APELAÇÃO, protestando pelo seu regular processamento. Diante disso, requer seja o presente recurso recebido em seus ambos efeitos,

CAUTELAR À TUTELA ANTECIPATÓRIA1 LUIZ GUILHERME MARINONI Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná - Brasil Pós-Doutorado na Università degli Studi di Milano. Visiting Scholar na Columbia University. SUMÁRIO: 1. A evolução da tutela sumária satisfativa no direito brasileiro; 2. A consagração da tutela sumária satisfativa na reforma do Código de Processo Civil; 3. Tutela sumária satisfativa e tutela cautelar (diferença básica); 4. A tutela…

profissional do assistente social, frente às novas conjunturas sócio-econômicas da população brasileira; as exigências postas pela complexidade do trabalho coletivo; a necessidade de desenvolver um trabalho interdisciplinar e as implicações deste no processo de democratização e universalização das políticas públicas no Brasil. Busca-se pontuar aspectos relevantes concernentes às diretrizes do Código de Ética do Serviço Social, bem como a necessidade das ações profissionais estarem…

BELÉM-PARÁ 2014 PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA DIFERENCIAÇÃO ENTRE TUTELA ANTECIPADA, TUTELA CAUTELAR E MEDIDAS SATISFATÓRIAS Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Civil IV, ministrada pela Profa. Pauliane do Socorro Lisboa Abraao, em 28 de agosto de 2014, como requisito parcial para o 1º NI. BELÉM-PARÁ 2014 Breves conceitos. Tutela antecipada A tutela antecipada pode ser definida como a…