Instrumentalidade Do Processo Civil

RESUMO O presente artigo tem por objetivo mostrar a atuação do Assistente Social na área habitacional, decorrente da ampliação dos espaços sócio ocupacional do Serviço Social. O mesmo traz uma abordagem do desenvolvimento da profissão por meio do processo histórico desde o seu surgimento – vinculado a Igreja Católica – os momentos de ampliação e consolidação da profissão que reflete no amadurecimento da profissão, a saber: o Código de Ética do Assistente Social, o Terceiro Congresso…

1 - Nulidades no processo do Trabalho 1.1 - Introdução No Direito, para que um ato processual produza os efeitos a que se destina, este deve atender certas formalidades legais que, neste caso, encontram-se previamente estabelecidas em lei. Antigamente, a preocupação com o devido cumprimento destas formalidades era muito grande e, a produção de qualquer ato em desrespeito às estas regras processuais, necessariamente causaria a nulidade de todo o processo. Entretanto, nos dias…

PROCESSUAL CIVIL - TEORIA E EXERCÍCIOS P/ TRIBUNAIS DIREITO PROCESSUAL CIVIL Será um imenso prazer embarcar nessa com vocês! Começaremos juntos a estudar temas de Direito Processual Civil, visando aos concursos dos Tribunais. Trabalharemos os tópicos mais cobrados de Direito Processual Civil nos últimos certames. Não temos o objetivo de esgotar todos os assuntos possíveis de serem cobrados nas provas; pretendemos, sim, fazer um estudo, em bem orientado do Direito Processual Civil…

Aula 3 (18-08-2014) Processo civil II –Procedimento Sumário e Sumaríssimo: - Histórico, noções e conceito: - relação: Tempo x Processo - 1973 – cpc-1992 – Pacto de São Jose da Costa Rica, artigo 8, I. -1994 – artigos 273 e 461§3° CPC Lei 10.444/02 - §7 °, artigo 273, CPC - EC N° 45 / 2004 – Artigo 5°, LXXVIII, C.F. Lei 9.099 Artigo 41 Artigo 42 – Prazo de 10 dias (mais curto que o de apelação que é de 15 dias) §1 Artigo 43 – Recurso será concedido Efeito devolutivo –…

justiça de modo a discplinar a forma que devem ter os processos judiciais para serem processados pelo sistema judiciário. O direito processual dá, em outras palavras as diretrizes, as instruções sobre como pedir em juízo a satisfação de um determinado direito. E é assim, por meio do processo, com seu conjunto ordenado de etapas, indo desde a petição inicial até a sentença transitada em julgado que se aplica o direito positivo (direito penal, direito civil, direito do trabalho, etc.).…

será possível pontuar aspectos importantes relacionados ao tema. Em relação ao tema instrumentalidade no exercício profissional do Assistente Social parece ser algo que se refere aos instrumentos utilizados pelo profissional objetivando suas finalidades ou resultados finais, no entanto trata-se de uma reflexão sobre a capacidade, qualidade ou propriedade de algo. Portanto, podemos concluir que a instrumentalidade no exercício profissional se refere ao conjunto de instrumentos e técnicas, ou seja

com textos teóricos, instrumentais técnicos do Serviço Social que foi desenvolvido sobre as atividades em relação referenciais à teoria e a prática que aproximam o conhecimento e a teoria da prática do Estagio Supervisionado em Serviço Social no processo de formação profissional, para propiciar o conhecimento e dos amplos e diversos campos de atuação do Serviço Social e com profissionais que estão em atividades nas ares publicas e privadas. O estagio supervisionado curricular é de…

.......................................15 3 FUNDAMENTOS LEGAIS ....................................................................................19 3.1 A BUSCA DA CONCILIAÇÃO COMO UMA DAS TENDÊNCIAS DAS RECENTES ATUALIZAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ......................19 3.2 A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SUA OPORTUNIDADE ...........................22 3.3 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DOS NÚCLEOS DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA DE CURITIBA.............................................

regras próprias e especializantes. 2- Instrumentalidade: é o meio para fazer atuar o direito penal, consubstanciando o caminho a ser seguido para a obtenção de um provimento jurisdicional válido. 3- Normatividade: é a disciplina normativa, de caráter dogmático, inclusive com codificação própria (Código de Processo Penal: Dec-Lei nº 3.689/41). Na esfera penal o conflito entre as partes é irrelevante, pois o bem em jogo é indisponível, ao passo que no processo civil, em regra, há poder de…

Penal, e no art. 65 e seguintes da Lei 11.343/06, apresentamos o seguinte roteiro para alienação dos bens apreendidos em razão da prática de crimes previstos na Lei de Drogas e, também, modelos que tratam da destinação e uso de bens apreendidos em processos relacionados ao tráfico de entorpecentes. No dia 30 de junho de 1999, entrou em vigor a Lei nº 9.804, que alterou o artigo 34 da Lei nº 6.368/76, estabelecendo novo procedimento para a alienação cautelar de bens utilizados como…