Instrumentalidade Do Processo Civil

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL A Instrumentalidade do Serviço Social - A arte como Intervenção Social Emancipatória e Instrumento Inovador para o Trabalho da(o) Assistente Social. PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA Brasília - DF 2011 PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA A Instrumentalidade do Serviço Social - A arte como Intervenção Social Emancipatória e Instrumento Inovador para o Trabalho da(o) Assistente Social Trabalho

vista que o processo era observado como mero apêndice do direito material. Assim, o processo era visto como simples meio de exercício dos direitos , a ação era interpretada como sendo o direito subjetivo material per si que, quando lesionado, adquiria forças para obter em juízo a reparação da lesão sofrida. Portanto, não se tinha consciência da autonomia da relação jurídica processual em face da relação jurídica de natureza substancial, eventualmente ligando os sujeitos do processo,…

de indenização decorrente da estabilidadeante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho envolvido na situação narrada. 1a QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV 2012.3 IX EXAME NACIONAL UNIFICADO) Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza salarial do crédito trabalhista. Entretanto, por força de Lei, algumas causas especiais possuem preferência na tramitação.

tributo devido. Tais características também marcaram a origem dos Conselhos no âmbito do Serviço Social. O Processo de renovação do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e de seus instrumentos normativos: O Código de Ética, a Lei de Regulamentação Profissional N.º 8.662 de 07 junho de 1993 e a Política Nacional de Fiscalização. Os profissionais de Serviço Social estão sendo instrumentalidade às suas ações, na medida em que os profissionais utilizam, criam adéquam às condições…

Processuais nos JEC’s; III – Conclusões. I- Introdução Existiu, nas últimas décadas, um esforço monumental, não só dos juristas como também do legislador, de se trazer ao processo formas de torná-lo mais efetivo, mais útil à população, como decorrência da profunda evolução que vem sofrendo o direito processual. Estamos na fase do processo como instituto "constitucional", sob o qual se assenta uma série de direitos e garantias. O Direito Processual não é mais, nos dias de hoje,…

Jurídica e a importância e necessidade do trabalho do Serviço Social como prática profissional nessa área. CONTEXTO HISTÓRICO A inserção do Assistente Social no campo jurídico está ligada ao processo de institucionalização da profissão e que posteriormente iniciou-se o processo de reconceituação da profissão revendo seus princípios. A assistência social e jurídica assumiu nova forma de atendimento e ação, conforme cada momento histórico e vem sendo concebida como…

Ribeiro www.pontodosconcursos.com.br1 O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Nome99999999999, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. Nome99999999999 INOVAÇÃO – MDIC – GRUPO 6 PROFESSOR: VINICIUS OLIVEIRA RIBEIRO Outro ponto que quero falar é sobre as questões comentadas. Ao longo do curso, irei colocar questões das matérias já estudadas. Assim, é…

podendo ainda ser convencional ou regulamentada. A conciliação é "prevista pela Recomendação nº 92, da OIT, e possui dois tipos: judicial e extrajudicial". A propósito, "já falava a Constituição Imperial brasileira, exigindo que fosse tentada antes do processo, como requisito para sua realização e julgamento da causa. O procedimento das reclamações trabalhistas inclui duas tentativas de conciliação (CLT, arts. 847 e 850)". Na mediação surge a figura do mediador, que é escolhido de comum…

TAREFA 1.2 -Primeira Semana Responda a seguinte questão: Embora o nosso Código Civil tenha adotado expressamente a Teoria Natalista, na qual se sustenta que a personalidade só é adquirida a partir do nascimento com vida, cedeu aos encantos da Teoria Concepcionista, ao assegurar ao nascituro os seus direitos desde a concepção. Diante de tais considerações, pode-se dizer que o nascituro teria direito à indenização por danos morais pela morte de seu pai? Fundamente com base na…

PROCESSOS JUDICIAIS O processo judicial é o instrumento pelo qual se opera a jurisdição, cujos objetivos são eliminar conflitos e fazer justiça por meio da aplicação da Lei ao caso concreto. É comum a confusão entre processo, procedimento e autos. O procedimento é a sequência formal de atos consistente no desenvolvimento do processo. Em um processo pode haver mais de um procedimento. Os autos são o conjunto de documentos que se ordenam cronologicamente para materializar os atos do…