Nulidades do processo de trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1998 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 1 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO
1 – NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO
1.1 – INTRODUÇÃO
No Direito, para que um ato processual produza os efeitos a que se destina, este deve atender certas formalidades legais que, neste caso, encontram-se previamente estabelecidas em lei.
Antigamente, a preocupação com o devido cumprimento destas formalidades era muito grande e, a produção de qualquer ato emdesrespeito às estas regras processuais, necessariamente causaria a nulidade de todo o processo.
Entretanto, nos dias atuais, esta questão mudou.
Atualmente, prevalece o sistema instrumental do processo, que privilegia o resultado sobre a forma, ou seja, as formas seriam um simples meio para se alcançar resultado almejado no processo.
Assim, de acordo com esta nova concepção, somente em casosespeciais é que o respeito às formalidades legais seriam essenciais a validade do ato processual.
NESTE SENTIDO, DEVE-SE CITAR A ATUAL REDAÇÃO DO ARTIGO 154 DO CPC, QUE ESTABELECE O SEGUINTE:
“os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial”
Comose pode notar, somente em casos especiais é que a forma será considerada como requisito essencial a validade do ato.
1.2 – O CONCEITO DE NULIDADE
Várias são as definições construídas acerca do conceito de nulidade.
Aparando na doutrina, oportunas são as palavras do Ilustríssimo professor e magistrado Sergio Pinto Martins, que assim define o conceito de nulidade:

“… Nulidade é a sançãodeterminada pela lei, que priva o ato jurídico de seus efeitos normais, em razão do descumprimento das formas mencionadas na norma jurídica(…)..”(Martins, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho, Atlas, 22ª edição, 2004, p.177)”
Ainda na doutrina, também oportunas são as palavras do professor e magistrado Cleber Lucio de Almeida:

“… Nulidade é a conseqüência, estabelecida em lei, para anão-observância das condições necessárias para a regularidade do ato processual(…)”(Almeida, Cleber Lúdio de. Direito Processual do Trabalho, Del Rey, 2006, p.437)
Como se pode notar, nulidade pode ser conceituada como uma sanção jurídica, prevista em lei, que retira do ato processual sua eficácia, tendo em vista o descumprimento das formalidades legais previstas para a formação deste.
1.3 – OFORMALISMO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Embora no Direito Processual do Trabalho sejam prestigiados os princípios da oralidade e celeridade processual, isso não quer dizer que o processo do trabalho seja informal.
Ao contrário, na realidade, embora o número de formalidades existentes no Direito Processual do Trabalho seja menor que no Direito Processual Civil, estas se encontramindubitavelmente presentes.
FIQUE LIGADO: o Direito Processual do Trabalho também apresenta em sua legislação uma série de formalidades legais que deverão ser observadas pelos operadores do direito.
Inclusive, em alguns casos, o descumprimento destas pode acarretar a nulidade do ato processual a que se objetiva produzir, ou até mesmo a nulidade de todo o processo.
1.4 – OS PRINCÍPIOS DAS NULIDADES
Antesde avançarmos, entendemos por oportuno tecer breves comentários acerca dos princípios das nulidades.
Neste caso, torna-se importante ressaltar que os princípios das nulidades são originários da teoria geral do processo e diferem de doutrinador para doutrinador.
Desta forma, citaremos apenas os que entendemos mais importantes para a compreensão deste estudo.
1.4.1 – O PRINCÍPIO DAINSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS
Este princípio privilegia o resultado em detrimento a forma.
Assim, com base no princípio da instrumentalidade das formas, embora tenha sido desrespeitada a formalidade legal para a produção de determinado ato processual, se atingida a sua finalidade este ato deverá ser convalidado.
Sempre lembrando que este princípio não encontrará aplicabilidade nos casos em que a lei...
tracking img