Projeto de Intervenção

PROJETO DE INTERVENÇÃO
Capacitação Integrada de Recursos Humanos como Multiplicadores das Entidades que compõem o PMCMV-E, Projeto Luíz Gonzaga, na ONG CEARAH Periferia em Fortaleza - CE

1 APRESENTAÇÃO

No contexto social, histórico e econômico vivenciado pela sociedade contemporânea capitalista, corrobora o “direito à moradia”, como resultado de uma conquista que se deu através das lutas sociais, da relação antagônica entre capital e trabalho, que veio a ser reconhecido e implantado, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. O mesmo direito foi selado posteriormente através da Carta Magna brasileira, pelo advento da Emenda Constitucional nº 26/00, que em seu artigo 6º, assegura a todos os cidadãos brasileiros diretos sociais: “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
Dessa forma o projeto de sociedade dentro do modelo econômico neoliberal, na “Era do Capital Monopolista”, Netto (1992), posto em nossa sociedade contemporânea estão os programas e projetos desenvolvidos ligados à questão urbana, que busca reduzir o déficit habitacional. Nos municípios do Ceará existem inúmeras Entidades habilitadas pelo Ministério das Cidades para construir Unidades Habitacionais (UH), dentro do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades (PMCMV-E). Dentre essas se encontra a Organização Não Governamental (ONG), Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos (CEARAH Periferia).
Diante da perspectiva supracitada, o CEARAH Periferia, vem atuando a 23 anos nas áreas de habitação, economia social, direitos humanos, formação política de lideranças comunitárias, associações e grupos de mulheres e jovens, prioritariamente na cidade de Fortaleza e região metropolitana.
O Projeto Habitacional Luíz Gonzaga, do qual o CEARAH Periferia faz parte, nasceu das discussões nas comunidades