Bens juridicos

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Atos processuais 1
Marcelo Cardoso Figueiró Matos 2


Introdução
“O processo consiste em uma sucessão de atos que se encadeiam logicamente, e que visam alcançar o provimento jurisdicional” (Direito Processual Civil Esquematizado, pag. 258)
“São atos processuais aqueles atos humanos, realizados no processo. Não se confundindo com fatos processuais, que são acontecimentos naturais, que podemter relevância no processo, contudo não dependem de conduta humana” (Direito Processual Civil Esquematizado, pag. 258)
“Os atos processuais devem ser praticados em conformidade com o que determina a lei. Ela preestabelece a sequencia em que eles devem ser realizados” (Direito Processual Civil Esquematizado, pag. 258)
Conceito de Ato Processual
“Pode ser definido como a conduta humana voluntáriaque tem relevância para o processo. Isso afasta os atos irrelevantes e os que não se relacionem com o processo” (Direito Processual Civil Esquematizado, pag. 258)
Omissões Processual Relevantes
“Os atos pressupõem atividade comissiva. Mas as omissões podem ser de grande relevância para o processo civil, porque a lei pode prever importantes conseqüências processuais” (Direito Processual CivilEsquematizado, pag. 258)
“A omissão será processualmente relevante quando a lei determina a prática de determinado ato, e impõe conseqüências para a sua não realização.” (Direito Processual Civil Esquematizado, pag. 259)



Classificação dos Atos Processuais
Atos das Partes
“Os atos unilaterais são mais comuns no processo: correspondem aqueles que a parte pratica sem necessitar da anuênciada parte contraria” (Direito Processual Civil Esquematizado, pag. 259)
“O exemplo mais comum de ato bilateral é a transação, que provocará a extinção do processo com julgamento do mérito” (Direito Processual Civil Esquematizado, pag. 259)
Atos do juiz
“São enumerados no art 162 do CPC: sentença, decisão interlocutória e despachos. O rol não é taxativo, porque o juiz pratica outros atos no cursodo processo, como interrogatório das partes, colheita de depoimentos, inspeção judicial e outros atos materiais.” (Direito Processual Civil Esquematizado, pag.. 259)
“Somente os mencionados no art. 162 podem ser considerados provimentos judiciais. Os demais são apenas atos materiais.” (Direito Processual Civil Esquematizado, pag. 259)
Sentenças
“De acordo com o art. 161 § 2°, a sentença é oato do juiz que implica alguma das situações previstas nos art. 267 e 269 do CPC. Essa redação foi dada pela Lei 11.232/2005 e alterou a originaria, que qualificava sentença como o ato que põe fim ao processo.” (Direito Processual Civil Esquematizado, pag.. 259)
Decisões Interlocutórias
“Além da sentença, o juiz profere outro tipo de ato, que tem conteúdo decisório. Distingui-se das sentenças porseu caráter interlocutório, pelo fato de serem proferidas no decurso do processo, sem aptidão para finalizá-lo.” (Direito Processual Civil Esquematizado, pag 260)
Despachos de mero expediente
“São aqueles que servem para impulsionar o processo, mas não tem conteúdo decisório, sendo inaptos para trazer prejuízos às partes.” (Direito Processual Civil Esquematizado, pag 260)
“Mas um ato judicialque normalmente seria despacho pode assumir a condição de decisão, se dele puder advir prejuízo.” (Direito Processual Civil Esquematizado, pag 260)

Formas e Requisitos
Formas dos Atos Processuais
“A forma é o aspecto exterior pelo qual os atos processuais se apresentam.” (Direito Processual Civil Esquematizado, pag 261)
“Quando a lei determina que o ato seja realizado de determinada forma,não tem em vista a formalidade ou solenidade em si, mas o alcance de determinado fim; se atingido por outro meio, ficará afastada qualquer nulidade” (Direito Processual Civil Esquematizado, pag 261)
Processo Eletrônico
“A busca pela efetividade e duração razoável do processo deu ensejo ao uso de meios eletrônicos e de informatização do processo” (Direito Processual Civil Esquematizado, pag 261)...
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