Instrumentalidade Do Processo Candido

ao menos garantir a defesa instintiva da sua existência. Faz também com que se chegue, em última instância, ao Judiciário na tentativa de solucionar conflitos, o que se justifica pela necessidade da garantia de uma imparcialidade, de um devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da segurança jurídica. Diante desses pressupostos, nasce um conflito entre a afronta ao instituto da coisa julgada, garantido constitucionalmente, e o controle de constitucionalidade feito…

DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS O Código de Processo Civil prevê três tipos de processo: de conhecimento, de execução e cautelar. O primeiro pode seguir o procedimento ordinário, que, por sua vez, divide-se em ordinário ou sumário, ou especial. Todos os processos que a lei não atribua procedimento espacial obedecem ao comum. A identificação deste ocorre por exclusão. A legislação não enumera ou relaciona os processos que sigam o procedimento comum, uma vez que estes são definidos por

civilista, se desenvolveu no transcurso da historia. Neste ínterim houve enfoque no direito romano, bem como, seu desenvolvimento no ordenamento pátrio. Por conseguinte, realiza-se uma análise acerca da consignação extrajudicial e judicial e a sua instrumentalidade na justiça especializada. O estudo foi baseado na doutrina e jurisprudência. Buscou-se com o presente estudo entender qual o momento oportuno para utilizar este remédio processual. Esta pesquisa evolui com o intuito de…

entidades de direitos humanos, a sociedade civil em geral devem potencializar os esforços para garantir o que está disposto em lei: assistência jurídica gratuita a todos os cidadãos. 1.3 As garantias dos direitos fundamentais A efetividade do processo constitui, ele mesmo, um direito fundamental, posto que dela depende a própria garantia de proteção judiciária, o que faz com que os meios de tutela devam ser adequados e hábeis para de fato pacificar os conflitos e realizar a…

O PROCESSO SINCRÉTICO, A ALTERAÇÃO DO CONCEITO DE SENTENÇA E A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO PROCESSO DO TRABALHO SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 CONCEITO DE SENTENÇA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2.1 Conceito de sentença no código de processo civil de 1973. 2.1.1 Critérios utilizados para definição de sentença no Código de Processo Civil de 1973. 2.1.2 Necessidade de alteração do conceito de sentença. 2.2 Conceito de sentença no Código de Processo Civil a partir da lei…

FACULDADE AVM Curso de Pos-Graduação em Direito Processual Civil KATIA VIEIRA DO VALE DAS PROVAS ILICITAS NO PROCESSO CIVIL KATIA VIEIRA DO VALE BRASÍLIA – DF 2013 KATIA VIEIRA DO VALE DAS PROVAS ILICITAS NO PROCESSO CIVIL Artigo apresentado à Faculdade AVM como requisito parcial para obtenção do titulo de especialista em Curso de Pos-Graduação em Direito Processual Civil sob a orientação do Professor Manoel Jovita

demora para um processo que passa pelo procedimento ordi- ¹Doutorando em Direito Processual; Mestre em Direito Processual; Profesor da PUCMInas de Direito Processual Civil. ²Co-autor Mestrando em Direito Público, Professor da PUCMinas de Direito Administrativo. ³Co-autora Graduanda em Direito da PUCMinas – Arcos. Ciência&Conhecimento BH, v. 3, n.9, p. 73-95, jun. 2007 76 nário. Esses tribunais possuem uma tendência de cunho essencialmente instrumentalista, tornando o…

declarar extinto o processo. Nesse caso, nós temos a intervenção forçada no CPC, só que a doutrina processualista vem repetindo que essa intervenção forçada poderia se dar também para caso de litisconsórcio facultativo, ou seja, o código fala apenas na intervenção litisconsorcial forçada do artigo 47, § único que diz respeito a um juiz ordenar ao autor que promova a citação de todos os Litisconsórcios necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo. Só que…

apenas pensão por morte, auxílio reclusão, reabilitação profissional e serviço social. 2.5 PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO Processo administrativo previdenciário é um conjunto de atos administrativos, sucessivos e concatenados, praticados pela Administração Pública com o objetivo de satisfazer determinadas finalidades de interesse público. O processo administrativo previdenciário é uma espécie de processo administrativo, sendo que, o que o diferencia dos demais, é o conteúdo e…

coloca- se como uma livre escolha, a autonomia das partes envolvidas em um processo, onde elas determinam os procedimentos que disciplinarão este processo, e ainda escolhem os árbitros que decidiram e avaliarão os conflitos colocados. Esta lei atualmente está sendo reconhecida como uma forma eficaz na resolução de conflitos e ainda ajudando no descongestinamento do Poder Judiciário. A lei da arbitragem é reconhecida como um processo legal, porém não se processa no Tribunal, os…