Instrumentalidade Do Processo Candido

Estado Democrático de Direito, a Constituição Federal. ___________________________ 1 La seguridad jurídica es una de las bases principales de sustentación de nuestro ordenamiento”. (MORELLO, Augusto M. “El Processo Justo”. Apud, GONÇALVES, ob. cit., p. 72.) 2 DINAMARCO, Cândido Rangel. “Relativizar a coisa julgada material”. In: Revista da Escola Paulista da Magistratura, vol. 2, n. 2, jul.-dez./2001, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 9-10. O argumento preponderante…

099/95 prevê a criação dos Juizados Especiais na esfera Cível e Criminal, ratificando a legitimidade de criação instituída pela Constituição Federal e assinala ainda as funções atribuídas aos Juizados, quais sejam, a tentativa de conciliação e o processo, julgamento e execução nas causas de sua competência. Destarte destacar que no artigo 2º da referida Lei, utiliza-se a palavra critério para designar as orientações basilares do novo Microssistema, quais sejam, oralidade,…

QUESTÕES ATUAIS SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL 1 Salvador Franco de Lima Laurino 2 A substituição processual no processo do trabalho é matéria vasta e complexa, que não comporta abordagem exaustiva no breve espaço de tempo de que disponho para a exposição. De modo que concentrarei a reflexão nas questões que emergem da moderna jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o significado do inciso III do artigo 8º da Constituição, que confere legitimidade ao sindicato para a defesa…

Complexo Jurídico Damásio de Jesus Pós- Graduação em Direito Penal e Processo Penal Vera Pereira Siqueira Mudanças Processuais do Júri de Acordo Com a Lei 11.689/08 fddj/cjdj 2013 Mudanças processuais do Júri de acordo com a lei 11.689/08 Trabalho de Conclusão de Curso de Pós- Graduação em Direito Penal e processo Penal- pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus. fddj/cjdj 2013 VERA PEREIRA SIQUEIRA MUDANÇAS PROCESSUAIS DO JÚRI DE ACORDO COM A LEI

Processo Constitucional e o Estado Democrático De Direito Professo: Marcos Caldas Martins Chagas Aluno: Douglas Sacchetto MAIO DE 2013 UNIVERSIDADE PUC MINAS BETIM Processo Constitucional e o Estado Democrático De Direito | 13 de abril 2013 | Com efeito, dessa indispensável relação depreende-se, que no Estado de Direito, o resultado de toda função pública, seja administrativa, legislativa ou jurisdicional, há de se conformar

DIFERENÇAS DE TRATAMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO NO PROCESSO CIVIL PARA O PROCESSO PENAL BRASILEIRO Débora Carvalho Fioratto∗ Flaviane de Magalhães Barros∗∗ RESUMO O presente estudo pretende discutir a adoção integral da teoria das condições da ação de Liebman ao direito processual penal. As condições da ação, possibilidade jurídica, legitimidade “ad causam” e interesse de agir, foram totalmente agasalhadas pela legislação processual civil brasileira, sendo consideradas, portanto,…

executivos judiciais e extrajudiciais, em sede de processo de execução. A Jurisdição Executiva do Estado reclama a existência de um título executivo certo, líquido e exigível. Tendo seu rol definido em lei, ele é a base do processo de execução. No desenvolvimento do estudo do tema escolhido, será empregado o método qualitativo de natureza bibliográfica. Lakatos (1986) compreende que a interpretação dos fenômenos e a atribuição de significados são bases no processo de pesquisa…

Bibliografia Aula 1 (Aula 10/apostila 1) Coisa julgada Quando a decisão torna-se definitiva? A coisa julgada aceita flexibilização? Com base em que critérios? Aula expositivo-participativa Exercício DINAMARCO, Cândido. Relativizar a coisa julgada material. In: A nova era do processo civil¸ p. 217-225; 257-270. Aula 2 (Aula 11/apostila 1) Coisa julgada coletiva Análise da interface com a coisa julgada individual a partir do caso da tarifa de assinatura básica nos serviços…

4 FACULDADE SUL DO MATO GROSSO – FACSUL CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDONÓPOLIS – CESUR CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ALMIR GONÇALVES GOMES PROCESSOS DE SELEÇÃO, SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS NAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE NA REGIÃO DE RONDONOPOLIS. RONDONÓPOLIS – MT 2009 5 ALMIR GONÇALVES GOMES PROCESSOS DE SELEÇÃO, SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS NAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE NA REGIÃO DE RONDONOPOLIS. Monografia apresentada como parte dos requisitos para obtenção do título de…

ambas às partes no processo de execução, bem como, a celeridade no recebimento dos valores executórios. Assim sendo, tomar-se-á por base o art.22 da Constituição Federal, que elenca a competência exclusiva da União para legislar sobre questões relacionadas ao Direito do Trabalho como um todo, havendo uma vasta divergência doutrinária suscitada pelos operadores de direito, após a implantação da penhora on-line. Será feita ainda, uma exposição dos dispositivos do Código de Processo Civil…