Instrumentalidade Do Processo Candido

que sistematizassem as formas procedimentais poderíamos nos perder em meio a confusão, portanto a regulamentação de atos comuns a todos gera certeza tanto para as partes,como para os juízes. Entrementes, as formas do processo não devem interferir na naturalidade de rapidez do processo. Muitas vezes a quantidade excessiva de formalismo leva a aversão às formas, contudo não é aconselhável deixar que o juiz determine as formas, isso poderia levar ao arbítrio. Faz-se necessário legislar a…

Aula 01 - Processo de conhecimento: Provimento jurisdicional- Jurisdição: É uma hetero-composição em que o juiz é chamado para solucionar um litígio A atividade jurisdicional é substitutiva (substitui a vontade das partes) , pois é proibida a auto-tutela, exceto nos casos: 1. legítima defesa, 2. estrito cumprimento do dever legal, 3. Estado de necessidade Chiovenda- finalidade da jurisdição: Salva guarda de direitos subjetivos. Savigni -> O que é ter direito? É ter o poder de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS – SP Processo nº. 0001248-25.2011.5.15.0114 CAMILA ZABEU BERTOLO, brasileira, solteira, professora de educação física, portadora da carteira de identidade sob o nº 32.538.317-0 expedida pelo SSP/SP, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o nº 337.173.598-27, residente e domicilia na Avenida Modesto Fernandes, 329, chácara 06, Barão Geraldo, CEP.: 13084-190, Campinas/SP, por meio de sua advogada…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS – SP Processo nº. 0001248-25.2011.5.15.0114 CAMILA ZABEU BERTOLO, brasileira, solteira, professora de educação física, portadora da carteira de identidade sob o nº 32.538.317-0 expedida pelo SSP/SP, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o nº 337.173.598-27, residente e domicilia na Avenida Modesto Fernandes, 329, chácara 06, Barão Geraldo, CEP.: 13084-190, Campinas/SP, por meio de sua advogada…

1 TRAÇOS DE CHICO XAVIER FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER AUTORES DIVERSOS EDITORA CEU DIGITADO POR RAFAEL LIMA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CASA DA ESPERANÇA 2 Sumário Prefácio - Beatriz Galves Mensagem de Chico Xavier aos pacientes do Instituto Bairral / 05 Traços Pitorescos - Deolindo Amorim / 08 O Homem - Mário Boari Tamassia / 12 Exposição sobre a mediunidade de ChicoXavier - Vitor Ribas Carneiro / 18 “50 anos depois: Este jubileu vale mais que ouro” - Zair Cansado / 22 O…

O princípio da congruência entre o pedido e a sentença e os vícios decorrentes de sua não observância.* GILBERTO GOMES BRUSCHI. Advogado. Doutor e mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor na graduação da faculdade de direito da Universidade São Judas Tadeu. Professor convidado nos cursos de pós-graduação lato sensu em direito processual civil da Escola Paulista de Direito (EPD), do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina…

1. Denunciação da lide 1.1. Conceito e objetivo. A denunciação da lide, regulamentada pelo Código de Processo Civil como uma das formas de intervenção de terceiros pode ser caracterizada como “o remédio processual disponibilizado para ambas as partes instrumentalizarem a pretensão de reembolso, através do chamamento de terceiro para integrar o processo”.[1] Já se observa, portanto, que a denunciação da lide costuma ser analisada apenas quando o denunciante seja sucumbente na…

popular na administração da justiça assumiu diversas formas. Dessa forma, demonstraremos como a informatização do processo pode ser benéfica para ambas as partes, acarretando na celeridade nos tramites processuais e, também, a diminuição de custos para os advogados acompanharem seus processos. Navegaremos, portanto, sobre vários ramos do nosso direito, pelo simples motivo de que o processo está presente nessa diversidade. Breve histórico do Direito Processual Brasileiro no…

princípio do acesso à justiça, a doutrina de Mauro Cappelletti, a evolução tecnológica e o direito, o valor probante do documento eletrônico, a criptografia simétrica e assimétrica, a assinatura digital, as Autoridades Certificadoras e as vantagens do processo eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro do ponto de vista de uma prestação jurisdicional de qualidade, terceira onda de Cappelletti. Palavras-chave: Acesso à Justiça. Mauro Cappelletti. Documento eletrônico. Criptografia…

acarretavam exatamente o desiderato contrário. Exemplo disso foi o processo de investigação de paternidade no qual o réu foi considerado pai, com lastro exclusivo na produção de prova testemunhal. Transitada em julgado a sentença, e sobrevindo o pré-falado efeito da coisa julgada material, sobreveio também o exame do DNA, que, cientificamente, comprovara que o réu não era o pai. Assim, em nome da segurança jurídica, o processo serviu de lastro a uma situação de incontroversa injustiça.…