Instrumentalidade Das Formas Direito

elaborado pelo Ministério da Saúde. O Programa de Humanização no Pré natal e Nascimento estabelece os princípios da atenção que deve ser prestada e exorta estados, municípios e serviços de saúde a cumprirem seu papel, propiciando a cada mulher o direito de cidadania mais elementar, dar à luz, recebendo uma assistência humanizada e de boa qualidade. José Serra 2.2 Atividades desenvolvidas no Campo de…

Insta salientar que os Agravantes são legítimos possuidores do imóvel objeto da presente lide há mais de 15 anos, sendo que quando da realização do leilão por parte da massa falida, não foram notificados do ato, o que impossibilitou o exercício do direito de preferência garantido aos Agravantes. A medida liminar para que os Agravantes permanecessem na posse do imóvel foi devidamente garantida pelo juízo em fase de cognição sumária. Após a instrução processual, a ilustre juíza a quo…

GOIÂNIA NÚCLEO GOIÁS PÓS-GRADUAÇÃO – MBA - DIREITO ARIVALDO JOSÉ PIRES JÚNIOR OS PRINCIPIOS GERAIS INFORMADORES DA REFORMA DO PROCESSO PENAL FACE AO SISTEMA PROCESSUAL PENAL GARANTISTA. GOIÂNIA 2014 ARIVALDO JOSÉ PIRES JÚNIOR OS PRINCIPIOS GERAIS INFORMADORES DA REFORMA DO PROCESSO PENAL FACE AO SISTEMA PROCESSUAL PENAL GARANTISTA. Artigo científico apresentado ao Curso Direito Penal e Processual da…

28/08/2012 T.G.P. SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA -SOCIEDADE E DIREITO UBI SOCIETAS IBI JUS- não há sociedade sem direito UBI JUS IBI SOCIETAS – não há direito sem sociedade Causa da correlação entre sociedade e direito -função ordenadora -função pacificadora T.G.P. SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA “ A tarefa da ordem jurídica é exatamente a de harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar a máxima realização dos valores humanos, com o mínimo de sacrifício e desgaste.”…

vamos descrever também, as conquistas através dessas décadas. Os direitos fundamentais pertinentes a todos os seres humanos têm como princípio implantar a capacidade em cada indivíduo de exercer sua condição de cidadão, uma vez que os mesmos tem buscado os preceitos da dignidade da pessoa humana. Nossa previsão é que o Estado do século vinte-e-um será um Estado Social- Liberal: social porque continuará a proteger os direitos sociais e a promover o desenvolvimento econômico; liberal, porque o

Social e Democrático de Direito. O moderno processo penal tem um duplo fundamento que justifica sua existência: Instrumentalidade e garantismo, para tornar viável a realização da justiça corretiva e a aplicação da pena e servir como efetivo instrumento de garantia dos direitos e liberdades individuais, protegendo os indivíduos dos atos abusivos do Estado no exercício dos direitos de perseguir e punir. Existem divergências doutrinárias a respeito da Teoria Garantista das Formas.…

Social, fundamentando-a e entendendo-a. O Servio Social uma profisso interventiva e investigativa, sendo que sua materialidade se constri a partir de competncias, que o ajudam a direcionar a sua atuao. A investigao do Assistente Social vem tomando forma e relevncia durante o processo de debates profissionais no trabalho, assim como, sua interveno vem assumindo novos valores perante a sociedade. Sendo assim a instrumentabilidade uma das capacidades de dar uma resposta as demandas que…

1. AULA 03-02-2015 EMENTA: Revelia. Atos Processuais. Invalidades Processuais. Preclusão. Direito Probatório (Teoria Geral e Provas em Espécie). Decisão Judicial. Coisa Julgada. Antecipação da tutela. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2011. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Vol. 2. Rio de Janeiro: Forense, 2011. WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo

PRINCIPIOS INFORMATIVOS DO DIREITO PROCESSUAL Os Princípios Informativos da Legislação Processual, que a INSPIRAM e devem ser UTILIZADOS PARA SUA INTERPRETAÇÃO (HERMENEUTICA), são de dois tipos: Informativos/relativos ao/ processo: a) Princípio do devido processo legal b) Princípio da isonomia ou da igualdade c) Princípio da Imparcialidade do Juiz d) Princípio inquisitivo ou dispositivo e) Princípio do contraditório e da ampla defesa f) Princípio do duplo grau de jurisdição g) Princípio

EXISTÊNCIA. (pp. 52 - 67). Primeiro capítulo. LOPES, Jr Aury. Direito Processual Penal 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 1. Breve Análise da história da Pena de Prisão e do Processo Penal “Porque estudar a evolução da pena de prisão em um livro de Direito Processual Penal? Eis um questionamento que pode surgir, até porque tem passado ao largo de muitos estudiosos do processo penal. Mais, não se trata de abordar a evolução do Direito Penal, senão da pena de prisão’’ (p. 53)…