Instrumentalidade Das Formas Direito

incidir não se modifiquem ou se tornem inúteis antes ou durante o desenrolar do procedimento, frustrando-se, em conseqüência, a atuação da vontade da lei material”[1]; - caracteres: provisoriedade e interinidade; acessoriedade; instrumentalidade; instrumentalidade hipotética; - pressupostos: periculum in mora e fumus boni iuris; - cautelas administrativas e jurisdicionais: possibilidade de jurisdição sem ação → decretação de prisão preventiva de ofício, o que implica…

constitutivas do capitalismo, suas diversas manifestações são indissociáveis das relações entre as classes sociais que estrutura esse sistema e expressa também na resistência e na disputa política. Essa concepção de reprodução social fundamenta uma forma de aprender o serviço social como instituição inserida na sociedade. (IAMAMOTO E CARVALHO 1995, P.73) 2 DESENVOLVIMENTO O Serviço Social, desde seu surgimento e ao longo de sua consolidação como profissão, sofreu diversas…

Janeiro 2013 UniMSB GIOVANNI ANTONIO SANTOS PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ (ART. 798 E 799 CPC) LIMITES AO PODER GERAL DE CAUTELA Trabalho Acadêmico apresentado em cumprimento às exigências da disciplina Direito Processual Civil IV, no Curso de Graduação em DIREITO na UniMSB. Avaliado em ___ / ___/2013 Nota Final: ( ) _____________ _____________________________________________ Prof. EDSON Rio de Janeiro 2013 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

I-PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PROCESSUAIL: a) Princípio do Devido Processo Legal: Art.5º, LIV, CR/88: “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Garantia de pleno acesso à justiça.Isso significa que o processo deve ser justo, com a ampla participação das partes e efetiva proteção de seus direitos. Denominado como princípio-base, norteador de todos os demais princípios que devem ser observados no processo. Dele decorrem os…

Algumas manifestações dos princípios do direito processual civil no processo eleitoral Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4778 ACESSADO EM 23/04/2010 | |[pic] | | |Marcílio Nunes Medeiros

o instrumento, que tem sentido de estar em movimento ( isso a partir do significado da palavra). Processo engloba todos os atos que movimentam o processo, o processo busca um fim, ele quer resolver algo. É usado para requerer o direito, é algo + amplo, o processo é a forma que vai pedir ao juiz. -PROCEDIMENTO: é o mecanismo pelo qual se desenvolvem os processos diante de órgãos da jurisdição- seqüência de atos processuais.

DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Objetivando resgatar um pouco da historicidade e o processo metodológico da profissão, o nascimento das políticas sociais e a intervenção ética, este trabalho procura discorrer de forma sintetizada sobre os temas propostos embasados nas disciplinas do semestre, bem como nas web aulas e livros, disponibilizados ate aqui. DESENVOLVIMENTO O serviço social nasceu das mazelas sociais como: pobreza,…

mesmos que passaram reivindicar melhores condições de vida e de trabalho, dessa forma adquirindo importância social. Ouro fator vivenciado neste período foi á quebra de bolsa de Nova York em 1929, gerando uma crise econômica com proporções mundiais. Diante deste todo contexto vivenciado no país no início do século XX, percebemos algumas formas de intervenção com intuito de controlar as tensões sociais e atuar de forma e garantir a disciplina e a reprodução de foça de trabalho. O Estado…

consideradas tempestivas até as 24h do último dia do prazo) Art. 173. Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais. Excetuam-se: I - a produção antecipada de provas (art. 846); II - a citação, a fim de evitar o perecimento de direito; e bem assim o arresto, o seqüestro, a penhora, a arrecadação, a busca e apreensão, o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos.…

político-profissional do Serviço Social na sociedade brasileira" Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 1996). Embora o tema central do Congresso ressaltasse uma temática da grande relevância – Serviço Social e Política Social – o seu conteúdo e forma não expressavam nenhum posicionamento crítico quanto aos desafios da conjuntura, do país. Sintonizada com as lutas pela redemocratização da sociedade, parcela da categoria profissional, vinculada ao movimento sindical e às forças…