Instrumentalidade Das Formas Direito

legislar e administrar. Justamente pela função de solucionar as lides, a jurisdição deve ser dentre outras características: imparcial e inerte. De regral geral a jurisdição é una (indivisível) mas com finalidade de garantir o acesso a justiça de forma eficaz, ela pode ser reorganizada internamente com demais unidades jurisdicionais com suas competências, garantindo assim o bem-comum. 2) Neste sentido, e com base nesse texto, é possível extrair dele a convicção de que a Arbitragem é,…

Nulidades no Direito Material e no Direito Processual Primeiramente, antes de adentrar nas invalidades do processo propriamente ditas e explanar sobre os vícios dos atos processuais, especificamente no campo do direito processual civil, tem-se por bem iniciarmos com algumas breves considerações concernentes aos planos da existência, da validade e da eficácia dos fenômenos jurídicos. Os fenômenos jurídicos devem ser analisados a partir de três diferentes planos, classificados pelo…

Gomes Serviço Social /5º Período Disciplina :Planejamento e Gestão em Serviço Social Atividade: Relatório de Pesquisa Participantes: Rita de Cassia Teixeira da Silva - RA 417329 Rosana Monteiro - RA 416940 Etapa 1- Síntese instrumentalidade do serviço social O serviço Social e uma profissão que tem seu foco, uma profissão com as relações sócias, que ainda estar em construção com as demandas apresentadas pela sociedade dentro do seu campo de atuação. O Assistente…

antecipadamente o direito material posto em discussão na causa principal. Na verdade, o que se consegue com o processo cautelar, por meio de uma medida cautelar, é tão somente uma prevenção contra o risco de dano imediato que afeta interesse litigioso da parte e que compromete a eficácia da tutela definitiva a ser outorgada no processo de mérito. Humberto Theodoro Jr. afirma que a medida cautelar é a "providência concreta tomada pelo órgão judicial para eliminar uma situação de perigo…

dimensão técnico-operativa da atuação do assistente social em sintonia com as dimensões teórico-metodológica e ético-política Pra começar: o Serviço Social na divisão do trabalho O Serviço Social constitui uma profissão que atua na viabilização dos direitos da população através das políticas sociais; Esta constatação exige as seguintes premissas para o exercício do assistente social: Clareza do NORTE TEÓRICO-METODOLÓGICO de suas ações (visão do indivíduo e das relações sociais); Clareza…

reclamado no processo principal." [2] “A tutela cautelar se destina a assegurar a efetividade da tutela satisfativa do direito material. Por essa razão, é caracterizada pela instrumentalidade e pela referibilidade. A tutela cautelar é instrumento da tutela satisfativa, na medida em que objetiva garantir a sua frutuosidade.(...) A tutela antecipatória, porém, é satisfativa do direito material, permitindo a sua realização – e não a sua segurança – mediante cognição sumária ou…

pelo legislador para ser preparado, com o intuito de buscar um final justo, e alcançar a verdade dos fatos, garantindo através dos atos à formação do convencimento judicial. As formas devem conferir segurança e objetividade ao procedimento. Os atos irregulares não seguem o modelo legal ,e certos atos quando mudam a forma decreta-se a nulidade, em que é retirado do ato a possibilidade de produzir efeitos.Existem também os atos que são meramente irregulares,estes continuam com seu…

MARIA ANGELICA FELIX DOS SANTOS A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Oficina de Formação – Instrumentalidade do Serviço Social, Políticas Sociais I, Ética e Legislação Profissional, Seminários Temáticos III, Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social IV.Prof. Daniela Sikorski, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Lucimar Pereira, Paulo

Direito Processual Penal 1- Qual a diferença entre Ato Inexistente, Nulidades ou Mera Irregularidade? Ato inexistente é o ato que não tem vida. É um não ato (Carnelutti). O ato inexistente não é ato típico nem atípico. Não se cogita de nulidade de ato inexistente – prescinde de decretação judicial – não produz efeitos jurídicos. Parte da doutrina chama de “atos absolutamente nulos”. Quando a atipicidade do ato for tal que o desnature, de molde a torná-lo impotente para produzir…

Professora: Gisele Welsch Curso: Direito Turma: 2N Data: 23/06/2014 Nome (s): Humberto Spengler Responda as perguntas abaixo de forma fundamentada com base na legislação processual vigente, bem como nos pontos tratados em aula sobre o Projeto do CPC. (2 pontos cada uma) 1) Quais são as modalidades/espécies de intervenção de terceiros previstas no CPC/73? Determine a base legal de cada uma delas. (2 pontos) 2) Descreva o princípio da Instrumentalidade das Formas e determine…