Instrumentalidade Das Forma

jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. INSTRUMENTALIDADE RECURSAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. ART. 173, I, CTN. .1. Quando os embargos declaratórios são utilizados na pretensão de revolver todo o julgado, com nítido caráter modificativo, podem ser conhecidos como agravo regimental, em vista da instrumentalidade e a celeridade processual. 2. Nos termos do art. 113, §§ 2º e 3º, do CTN, a…

amplo de proteção social, de modo que sua articulação com as demais políticas tornou-se obrigatória e indispensável, condicionada às demais políticas públicas. (BOSCHETTI,2001,p.47) A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS introduz uma nova forma de discutir a questão da assistência social, substituindo a visão centrada na caridade e no favor pela compreensão e defesa da Assistência Social como campo específico de política social pública. A expansão da política de assistência…

defesa privada, em que por meio da coação particular o sujeito agredido resolve (ou tenta resolver) de forma direta o conflito, impondo a sua vontade. Nessa modalidade de autotutela simples, prevalece a força das partes e não existe um juiz distinto. São exemplos que ainda perduram no Direito Penal, como no caso da legítima defesa e o estado de necessidade.” p.26 “Assim, nessa classificação das formas de distribuição da justiça, o processo penal surge com a pena pública, e assume a…

portanto serve para uso de todos, ou melhor, é comum a todos. • A Constituição Federal de 1988, no Art. 3, apresenta como um de seus princípios fundamentais “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. (CFB, 2006, p. 13) • Privado – é aquilo que não é público e sim restrito a alguém, ou seja, particular, confidente. 4 16/09/2014 • Lembre-se que quando se busca conceituar o Terceiro Setor, o fator essencial…

do processo, que privilegia o resultado sobre a forma, ou seja, as formas seriam um simples meio para se alcançar resultado almejado no processo. Assim, de acordo com esta nova concepção, somente em casos especiais é que o respeito às formalidades legais seriam essenciais a validade do ato processual. Neste sentido, deve-se citar a atual redação do artigo 154 do CPC, que estabelece o seguinte: "os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei…

2. Competência dos Juizados Especiais Criminais; 2.3. Dos Atos Processuais nos JEC’s; III – Conclusões. I- Introdução Existiu, nas últimas décadas, um esforço monumental, não só dos juristas como também do legislador, de se trazer ao processo formas de torná-lo mais efetivo, mais útil à população, como decorrência da profunda evolução que vem sofrendo o direito processual. Estamos na fase do processo como instituto "constitucional", sob o qual se assenta uma série de direitos e garantias. O

inerentes ao Serviço Social, considerando como norte a instrumentalidade como auxílio às singularidades da intervenção profissional cotidiana reconhecendo suas dimensões, bem como a diferença entre instrumentos de trabalho utilizados pelo Assistente Social no exercício da prática e instrumentalidade. Destaca-se a possibilidade de mudanças como desafio fundamental inerente à categoria, e ainda a possível transformação do real por meio da instrumentalidade. Não obstante, enfatizamos a…

dizem que nada acrescenta ao processo administrativo outras já acreditam que traz resultados positivos para a organização. O gestor deve ter três campos de organizacionais: Campo dos resultados – são metas a serem cumpridas onde são avaliadas de duas formas. Quantitativamente > fator numérico em metas como exemplo numero de produtos envazados e encaixotados no período determinado. Qualitativamente > não tem relação com metas e sim com a valorização da imagem do produto ou marca…

humanidade.(pg.86) A pena depende da existência do delito e da existência efetiva e total do processo penal, posto que, seo processo termina antes de desenvolver-se completamente (arquivamento, suspensão condicional etc.) ou se não se desenvolve de forma válida (nulidade), não pode ser imposta uma pena.(pg.86) Entendemos que a exclusividade dos tribunais em matéria penal deve ser analisada em conjunto com a exclusividade processual, pois, ao mesmo tempo em que o Estado prevê que só os…

será possível pontuar aspectos importantes relacionados ao tema. Em relação ao tema instrumentalidade no exercício profissional do Assistente Social parece ser algo que se refere aos instrumentos utilizados pelo profissional objetivando suas finalidades ou resultados finais, no entanto trata-se de uma reflexão sobre a capacidade, qualidade ou propriedade de algo. Portanto, podemos concluir que a instrumentalidade no exercício profissional se refere ao conjunto de instrumentos e técnicas, ou seja