fichamento

Universidade do vale do Itajaí – UNIVALI
Centro de Ciências Sociais e Jurídicas
Acadêmica:
Professor: Isaac Sabbá Guimarães
Direito Processual Penal

Direito Processual Penal
Fichamento

1. Breve Análise da História da Pena de Prisão e do processo Penal
Breve história da Pena de Prisão

Convém destacar que o Direito Penal nasce como evolução senão como negação da vingança, daí por que não há que se falar em “evolução histórica” da pena de prisão. Não se trata de continuidade, senão de descontinuidade. A pena não está justiçada pelo fim da vingança, senãopelo de impedir por completo a vingança. No sentido cronológico, a pena substitui a vingança privada, não como evolução, mas como negação, mas como história do Direito Penal e da pena é uma longa luta contra a vingança. (pg.65)
A vingança implica liberdade, força e disposições individuais; a pena, a existência de um poder organizado. (pg. 66)
A heterocomposição, cuja principal figura é a arbitragem pois a atuação de um terceiro imparcial retira a autonomia das partes e com isso impede o uso da força. No processo penal, contudo, não existe possibilidade de arbitragem, pois a natureza publica da pena conduziu o Estado a avocar o poder punitivo. Daí porque, vem sendo a pena pública, não há como ser um processo de natureza privada. (pg. 68)

2. Constituindo o Processo Penal desde a Constituição. A crise da Teoria das fontes. A Constituição como Abertura do Processo Penal

A primeira questão a ser enfrentada por quem se dispõe a penar o processo penal contemporâneo é exatamente (re) discutir qual é o fundamento da existência, por que existe e por que precisamos dele. A pergunta poderia ser sintetizada no seguinte questionamento: Processo Penal, para quê(m)? (pg.69)
Atualmente, com a recepção dos direitos naturais pelas modernas constituições democráticas, o desafio é outro: dar eficiência a esses direitos fundamentais.
Como aponta J. GOLDSCHMIDT, os princípios da