Instrumentalidade Das Forma

sido identificado o recurso cabível, precisamente). Embora não haja previsão legal para a fungibilidade recursal, é dentro deste contexto que deva ser compreendido o referido princípio, fundado na premissa que a forma não deve prejudicar o direito. Não se nega que o processo é forma, mas forma instrumental. A fungibilidade, para o direito civil, é qualidade de um bem que pode ser substituído por outro. No processo civil, é a possibilidade de substituição de uma medida processual por…

tal procedimento para expropriar os bens do devedor atendendo desta forma o principio da patrimonialidade ou seja caso o devedor não cumpra voluntariamente o valor da condenação seus bens responderão. No processo cautelar o jurisdicionado dele se utiliza desde que preenchido os requisitos “fumus boni iuris e o periculum in mora” objetivando que o Juiz assegure a preservação de bens pessoas e coisas no processo evitando desta forma um perigo iminente. Sendo assim podemos considerar que o…

produção de conhecimento. A atividade teórica, em essência, se distingue da prática, mas proporciona um conhecimento indispensável para a transformação da realidade. O criticismo precisa estar inerente ao profissional de serviço social, para que, dessa forma, atue na transformação da realidade social, respondendo às exigências e demandas das contradições existentes na sociedade capitalista. A teoria crítica vem para fundamentar o agir da profissão, assumindo o pressuposto modificador…

autores e conceitos das Teorias de Motivação: Victor Vroom Teorias das expectativas - Analisa os mecanismos motivacionais, se apoiando em três conceitos: a Expectância, a Instrumentalidade e a Valência: A Expectância é aquilo que um indivíduo acredita ser capaz de fazer, após empreender um esforço. A instrumentalidade é se o trabalho executado representa claramente a possibilidade de se atingir um objetivo esperado e a Valência representa a ligação entre objetivo a ser atingido e…

Neoprocessualismo ou formalismo valorativo ou formalismo ético. 3. Algumas considerações sobre o neoconstitucionalismo. 3.1. Nova dogmática interpretativa. 3.2. Constitucionalização do Processo. 4. Algumas considerações sobre neoprocessualismo. 4.1. Instrumentalidade e Formalismo-valorativo. 4.2. Combate ao formalismo excessivo. 5. Influências de tais postulados no Novo CPC. 5.1. Algumas notas positivas sobre a consagração dos princípios. 5.2. Algumas notas negativas na consagração dos…

preventiva para ‘garantia da ordem pública’.” (p. 89). 4.14 “A acentuada visão autônoma está em vias de extinção e a instrumentalidade está servindo para relativizar o binômio direito-processo, para a liberação de velhos conceitos e superar os limites que impedem o processo de alcançar outros objetivos, além do limitado campo processual.” (p. 91). 4.15 “Com isso, concluímos que a instrumentalidade do processo penal é o fundamento de sua existência, mas com uma especial característica: é…

invalidade do ato e não influi no desenvolvimento do processo. Constitui mera irregularidade, por exemplo, a falta de compromisso da testemunha antes do depoimento. 1.2 PRINCIPIOS INFORMADORES DO SISTEMA DAS NULIDADES 1.2.1 PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS Funda-se na ideia de que o processo não é um fim em si mesmo, mas instrumento voltado para apuração da verdade e aplicação do direito material. Encontra-se previsto no art. 566 do Código de Processo Penal, que…

mudanças. sobre a prática profissional do assistente social, reconhecendo suas dimensões, com o objetivo de situar a instrumentalidade do serviço social bem como seu conhecimento técnico-operativo. Em seguida, serão apresentados, de forma sucinta, alguns temas na trajetória histórica do serviço social, podemos identificar várias correntes que discutem a questão da sua instrumentalidade, que trazem consigo um corpo conceitual especifico que da a esse tema um determinado significado. O…

criativo, dinâmico, perspicaz e moderador, apresentando suas técnicas de intervenção de forma inovadora e criativa. A QUESTÃO SOCIAL O objeto de trabalho do assistente social é a questão social e suas expressões. Nos dias atuais, as expressões da questão social tornaram-se mais ramificadas, sendo que a fome (mencionada aqui como um exemplo de expressão da questão social) não é somente designada de forma ampla, mas seguida de outros fatores que a influenciam e que se interliga de acordo com

decretação de uma cautelar, é o periculum in mora, fato que ocorre durante a espera da decisão final, tempo este em que o titular do direito fica exposto ao risco de vir a sofrer dano grave e irreparável. 2.1. Peculiaridades - Instrumentalidade Diz-se que a instrumentalidade é característica do processo cautelar porque ele não exauri-se em si mesmo, já que sua eficácia depende outras providência que virão de outros processo, quais sejam, de conhecimento ou de execução. Reza o…