FICHAMENTO PROCESSO PENAL

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS
CURSO DE DIREITO – CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ
DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL – 4º PERÍODO
PROFESSOR: ISAAC SABBÁ GUIMARÃES
1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO:
ELIZANDRA SILVEIRA
2. OBRA EM FICHAMENTO:
LOPES Jr, Aury. Direito Processual Penal:Um Processo Penal Para Quê(m)? Buscando o Fundamento da Sua Existência – 9°ed. – São Paulo: Saraiva, 2012 – Brasil.
3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO:
O fichamento a seguir, tem o objetivo de aprofundar os conhecimentos referentes ao processo penal brasileiro, produzindo um instrumento de estudo e reflexão.
4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE UTILIZADO:
4.1 “A prisão tinha inicialmente, a função de lugar de custódia e tortura.”(p. 64)
4.2 “Impõe-se a necessidade da utilização da estrutura preestabelecida pelo Estado – processo judicial -, através da qual é designado um terceiro imparcial (juiz) pertencente à Administração (pública) da Justiça, cuja designação deve ser previamente estabelecida por lei, não cabendo a acusação ou à defesa sua escolha.” (p. 68).
4.3 “Nossa opção é pela leitura constitucional e, dessa perspectiva, visualizamos o processo penal como instrumento de efetivação das garantias constitucionais.”(p. 69).
4.4 “Se, antigamente, o grande conflito era entre o direito positivo e o direito natural, atualmente, com a recepção dos direitos naturais pelas modernas constituições democráticas, o desafio é outro: dar eficácia a esses direitos fundamentais.” (p. 70).
4.5 “A liberdade individual, por decorrer necessariamente do direito à vida e da própria dignidade da pessoa humana, está amplamente consagrada no texto constitucional e nos tratados internacionais, sendo mesmo um pressuposto para o Estado Democrático de Direito em que vivemos.” (p. 71).
4.6 “O processo não pode mais ser visto como um simples instrumento a serviço do poder punitivo (Direito Penal), senão que desempenha o papel de limitador do poder e