Fichamento De Processo Penal

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
Direito Processual Penal
Professor: Isaac Sabbá Guimarães
Acadêmica:

FICHAMENTO

SABBÁ GUIMARÃES, Isaac. Prisão Preventiva: O STF e a Política Criminal sobre Restrição Cautelar de Liberdade. Curitiba: Juruá Editora, 2014.

Capítulo I - Processo Penal: Algumas Aproximações à sua Conceitologia.

“A noção de Direito imbrica-se com a de Justiça, que se encontra no nível de abstração, transcendendo o âmbito de formalismo jurídico e, por consequência, os fenômenos socioculturais apreciados em um determinado hic et nunc histórico. Mas a justiça não deverá ser confundida com uma das expressões de Direito, a Lei, uma vez que escapa ao decisionismo do Legislador e do Juiz que aplicar as normas legais.” Página 17.
“Em um primeiro enfrentamento, pode dizer-se que o equacionamento da ideia de Direito (Processual Penal) permite seja expresso estabelecendo-se sua equivalência com as ideias de Segurança e Justiça; e que estas se plasmam quase simbioticamente, se apreciadas com certos critérios.” Página 18.
“A justiça traduz-se por muitas formas, inclusive pela paz, harmonia e ordem, que podem perfectibilizar por meio, v.g., da Segurança. [...]Mas a segurança se bem entendemos sua localização conceitual, comporá a própria ideia de justiça.” Página 19.
“A justiça não será igual ou menor que a Segurança, mas abrangerá na medida em que, em sua concretização, equivaler ao bem-estar das pessoas de uma comunidade, inclusive pela afetação do gozo de bens jurídicos de alguns.” Página 19.
“As incertezas em torno da ideia de justiça fazem com que o estruturalista Derrida, no seu ensaio Do Direito à justiça, evite uma equação de equivalência, na medida em que, por um lado, encontrará implícitas na ideia de Direito a força, a violência, a forma, enquanto que, por outro, verá que a Justiça é permanentemente inextrincável.” Página 20.
“O Direito [...], como a realização do possível, não se coaduna com o fixismo apriorístico. É, sob este aspecto, um