Institutos Judiciarias E Etica

que o dito inadimplemento gerou o ajuizamento de ação monitória perante a Seção Judiciária Federal de João Pessoa/PB. Tal conduta delitiva foi tipificada no art. 6º, V, art. 7º, IX, art. 15, III e art. 16, I, todos do Código de Ética do Profissional Administrador. O interessado, mesmo notificado, não apresentou defesa em tempo hábil. O Tribunal Regional de Ética concluiu pela condenação do interessado e cassação do registro…

Judiciário, e lhe é equivalente, é a arbitragem para-processual. O instituto possui legislação específica que a rege, a saber, a Lei 9.307/96 e, é adequada à solução dos conflitos empresariais que envolvem grandes somas pecuniárias e exigem elevado nível de especialização. Nesta modalidade impera a vontade das partes no tocante à escolha do procedimento e da legislação que se quer aplicar ao caso, aspecto fundamental do instituto, visto que é bastante utilizado em contratos…

Cap. I - Histórico da Assistência Judiciária Tendo por base os brilhantes artigos de Humberto de Moraes 8 e de José Carlos Barbosa Moreira9, é oportuno fazer um breve relato da historia do instituto da assistência judiciária. Há referencias históricas da existência do direito de os menos abastados gozarem de proteção especial perante o Estado –Juiz desde o Código de Hamurabi, rei de Babilônia, entre 2.067 e 2.025 a.C.. O soberano de sumer e Acad fez insculpir em seu monumento a…

QUESTÃO: Elaborar dissertação sobre a incidência do principio constitucional da individualização da pena em relação à execução penal,explicando, no mínimo, 02 institutos da LEP que representam a materialização de tal princípio. A individualização da pena em relação à execução penal A individualização da penal é um princípio que vem disciplinado no art. 5º, XLVI, da Constituição Federal de 1988, que preconiza que o acusado tem direito a uma punição justa e individualizada. Conforme…

FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL Para que possamos entender os novos institutos alavancados pela nova atual lei privada, mister sejam apreciados os princípios gerais que as sustentam: eticidade, socialidade e operatividade. Temos neste contexto que eticidade de uma forma geral pode ser traduzida através da valorização da ética, da boa-fé objetiva e dos bons costumes. Tal assertiva pode ser facilmente identificada no artigo 187 do Código…

abrange temas como: organização judiciária, direito penal, processual, contratos, casamentos, família, sucessões, os códigos civil, penal,processual,comercial entre outros, é uma coletânea de julgamentos e é marcado pelo casuísmo. Os artigos são acompanhados de um caso concreto seguido de sua punição. LEI HEBRAICA Era (e é) considerado expressão da vontade de Deus ao povo escolhido, os hebreus acreditam que o “livro da Lei” tem origem divina, percebe-se que a ética é a principal…

oneroso. É possível identificar nesse contexto as maiores dificuldades sobre uma suposta relação causa-efeito entre os institutos, bem como melhor enfrentar as conseqüências da subsistência ou extinção do ius postulandi na Justiça do Trabalho em relação aos honorários de sucumbência. Dessa forma, problematizará, procurando esclarecer se existe algum vínculo entre os institutos supracitados, quais as finalidades de cada um, as razões pelas quais o ius postulandi e os honorário de…

qualificador que tende a propiciar uma assistência jurídica verdadeiramente integral. Parte-se da análise de que o modelo hegemônico de operacionalização do direito à assistência jurídica gratuita privilegia e até mesmo reduz tal direito à assistência judiciária, em detrimento de outras potencialidades tão ou mais importantes, como a assessoria jurídica em prol da conscientização sobre a existência de direitos e luta pela sua efetivação. Este reducionismo preponderante até os dias atuais…

CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” Serviço Social Jurídico – uma contribuição sócio-jurídica aos trabalhadores AUTOR Glória Sueli Campos ORIENTADOR PROF. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO RIO DE JANEIRO 2011 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” Serviço Social Jurídico – uma contribuição sócio-jurídica aos trabalhadores Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes –…

1. A FUNDAÇÃO DO IAB 1827 [pic] Francisco Gê Acaiaba de Montezuma A criação do Instituto dos Advogados Brasileiros, o IAB, guarda íntima relação com a instituição dos cursos jurídicos de São Paulo e Olinda em 11 de agosto de 1827 e com o crescente exercício da advocacia na Corte e nas Províncias Imperiais naquele período. O IAB foi criado em 7 de agosto de 1843 por autorização do Ministro de Estado da Justiça, Honório Hermeto Carneiro Leão, que, por intermédio da Secretaria…