Institutos Judiciarias E Etica

2005b; SANTOS et al., 2006). Considerando o término da medida de segurança e o retorno do indivíduo para a sociedade, foram criadas algumas alternativas de acompanhamento do interno. Uma delas é conhecida como alta progressiva e foi desenvolvida no Instituto Psiquiátrico Forense Dr. Maurício Cardoso (IPF), no Rio Grande do Sul. O IPF foi o segundo hospital de custódia a ser instalado no Brasil e se constitui em uma casa da rede prisional subordinada à Superintendência dos Serviços…

nova visão do direito, ligando sua aplicação à justiça, mesmo que para isso seja necessário observar a norma jurídica.”Sem ética e justiça não há Direito, é desse premissa que o Direito Alternativo parte, dizendo assim que não deve restringir-se em analisar a letra fria da lei, mas sim dar preeminência, na interpretação da norma, ao justo e á realização da justiça, já que sem ética e justiça não há direito. 2. Um pouco de história. O Direito Alternativo ou Movimento do Direito…

Instituições Judiciárias: Noções básicas e conceituais sobre o tema Poder Judiciário – sua função específica As diferentes funções do Estado são distribuídas entre os seus três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário (Constituição Federal, art. 2°). A este último é atribuída a função jurisdicional, que em outros termos tem a função de dirimir os conflitos de interesses individuais, assegurando, assim a ordem jurídica e a paz social. Outras funções do poder judiciário Atos judiciários –

Também visando a uma maior simplicidade ou facilitação, no arrolamento sumário não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio (art, 1.034 do CPC). A taxa judiciária, se devida, será calculada com base no valor atribuído pelos herdeiros, cabendo ao fisco, se apurar em processo administrativo valor diverso do estimado, exigir a eventual…

apresentados unicamente através do conjunto de provas contra quem cometeu a suposta conduta criminosa apresentado pela Inquérito policial. No Brasil o Inquérito policial é elaborado e presidido pela policia civil, conhecida também como policia judiciária, presidido, portanto pela autoridade policial qual seja o delegado de polícia. Neste particular não menos certo é questionarmos que o policia civil, penosamente cumpre seu principal mister destinado a manter a paz pública e a…

III da CF/88, norteia todas as relações em sociedade atualmente. Neste âmbito, imperioso destacar que tal princípio fez ser incorporado em nosso ordenamento jurídico o princípio da afetividade, passando a família a encontrar fundamento no afeto, na ética, e no respeito entre seus membros.5 Neste cenário, encontram-se inúmeras dúvidas, atualmente, sobre se o abandono afetivo seria ensejador da responsabilização civil por danos morais. 2 TEMA 2.1 Delimitação do tema e do objeto …

incremento do Juízo Arbitral na solução dos conflitos em que se admita a transação. 2 – Objeto material do direito processual Qual é o objeto material do direito processual? Tudo que se possa pensar reside nos quatro institutos – Jurisdição, Ação, Defesa e Processo. Esses quatro institutos fundamentais resumem em si toda a disciplina do direito processual. Pode-se dizer que essa conclusão confere com o posicionamento doutrinário atual, pois, como afirma Cândido Rangel Dinamarco (1),…

Língua Portuguesa TEXTO 1 Trabalho e ética A palavra “ética” vem do grego “ethos”, significando modo de ser, caráter, conduta, e os filósofos consideram a ética como algo imprescindível para estudar o ser humano e sua convivência com os outros, constituindo uma sociedade saudável e equilibrada. Com escândalos estampando as manchetes dos jornais e a consequente impunidade dos envolvidos do alto escalão, todos se perguntam: esse modelo de ética e moral tem que ser revisto? Deixa de ser antiético

III da CF/88, norteia todas as relações em sociedade atualmente. Neste âmbito, imperioso destacar que tal princípio fez ser incorporado em nosso ordenamento jurídico o princípio da afetividade, passando a família a encontrar fundamento no afeto, na ética, e no respeito entre seus membros. Neste cenário, encontram-se inúmeras dúvidas, atualmente, sobre se o abandono afetivo seria ensejador da responsabilização civil por danos morais. 2 TEMA 2.1 Delimitação do tema e do objeto …

surge na tentativa de classificar e controlar os indivíduos. A principal função dos psicólogos jurídicos era a formulação de laudos periciais calcados na realização de diagnóstico e no emprego de testes psicológicos, que auxiliavam a instituição judiciária na tomada de decisão. 1.2 Direito, Psicologias: uma interlocução possível A partir disso, as atividades que vêm sendo realizadas desde 1983 pela área de Psicologia no programa são de suma importância. Desde essa época até a…