Incorporacao Tratados Internacionais

União Educacional do Norte – Uninorte Tratados Internacionais de Direitos Humanos: Convenção para a prevenção e Repreensão do crime de Genocídio; Protocolo Facultativo à convenção contra Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes e . Rio Branco- Acre 2014 União Educacional do Norte – Uninorte Tratados Internacionais de Direitos Humanos: Convenção para a prevenção e Repreensão do crime de Genocídio; Protocolo…

A INCORPORAÇÃO DO BRASIL NA ECONOMIA-MUNDO: DA COLÔNIA A INDUSTRIALIZAÇÃO NACIONAL Ao longo das diferentes fases da incorporação do Brasil na economia-mundo, a sua economia politica apresentou três padrões: o de colônia, o de império mercantil e o de capitalismo industrial periférico. Só no final dos anos 60, o Brasil emergiu como semiperiferia na economia-mundo, transformando-se numa potência regional na América do sul. O período colonial foi caracterizado pela implantação de…

função de sua aparência ou origem. Esse é um dos fatores responsável pela desigualdade existente no Brasil e em diversos locais do mundo. Visivelmente atinge e contraria princípios constitucionais de direitos fundamentais e princípios de tratados internacionais aderidos pelo Brasil. A extrema desigualdade social no Brasil que tem origem nos primórdios da colonização possui especificidades contemporâneas, produto de um processo de modernização e industrialização excludente e de base…

intervenção estatal é capaz de garanti-los. Nesse contexto um marco da consagração da universal dos Direitos Humanos em 1948, significou um marco da consagração da Universalidade dos direitos humanos, como o pacto internacional de direitos Civil e Políticos é-o pacto internacional de Direitos econômicos, Sociais e Culturais. o que diferenciou a Declaração de 1789 das proclamadas na América do Norte foi sua vocação universalizam-te. Sua visão universal dos direitos do homem constituiu…

investidores têm que ser tratados de forma igualmente, independente, seu é nacional ou não tratamento da nação favorecida ou tratamento nacional. Os EUA também propõe que os investidores tenha o direito de transferir fundos para qualquer país membro da ALCA sem demora e a uma taxa de câmbio de mercado. Fica proibido também que os países membros estipulem qualquer tipo de metas para os investidores dos outros países para instalarem suas empresas. - Arbitragem internacional para…

de direitos iguais para todos. No que se refere aos Direitos Culturais, as Nações Unidas iniciaram um trabalho que trata sobre o regime internacional de direitos, em que enfatizam os direitos individuais e evitam cuidadosamente conferir direitos a grupos, demonstrando reconhecimento das bases culturais e étnicas. Como exemplo pode-se mencionar o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o mais importante nas Nações Unidas em prol das minorias. O Comitê de Direitos Humanos…

Responsabilidade internacional do estado no caso de tráfico de pessoas para dentro de seu território Resumo: A presente obra tem por objetivo principal apresentar hipóteses em que o Estado será responsabilizado, de forma indireta ou subjetiva, quando se priva da prática de ato imputada a ele. Já objetivos secundários estão focados na determinação de um entendimento para a expressão Responsabilidade Internacional, bem como, na definição do que venha a ser Tráfico Humano, para fins jurídicos. Em

Relações Internacionais no pós-guerra fria INTRODUÇÃO O estudo de relações internacionais está hoje em evidência devido às profundas transformações que vêm marcando o sistema internacional, seja em decorrência do fim do conflito bipolar, seja como resultado da aceleração dos fenômenos da transnacionalização/globalização e da fragmentação sociocultural. Assim, abrem-se novos campos de estudo, inauguram-se novos projetos de pesquisa e o movimento de importação de teorias e problemas de…

harmonização dos regramentos, em especial no campo do direito tributário, aparece como fator intrigante e essencial na busca de um razoável equilíbrio regional. Harmonização essa, que ainda se mostra distante do objetivado quando da assinatura do Tratado de Assunção, mas que se acredita de possível concretização, como será demonstrado. PALAVRAS-CHAVE: Mercosul; harmonização tributária; direito tributário. 8 ABSTRACT The present reference work endeavors both to portray and to…

Direito Internacional Privado II Estrutura da Norma de DIPr Normas indicativas ou indiretas: são normas que apontam qual será a norma de direito aplicável ao caso concreto com conexão internacional; são normas que não resolvem a questão jurídica; Classificação: Unilaterais: designam apenas um direito aplicável ao caso concreto; em regra, indica a norma de direito interno; ex.: art. 10, § 1º, da LINDB; art. 5º, XXXI, CF; § 1º A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País,…