Pesquisa acerca do racismo e direitos humanos

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  • Publicado : 7 de novembro de 2011
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2. RACISMO E DIREITOS HUMANOS

São diversos os grupos sociais vítimas do racismo. O racismo é crime caracterizado por preconceitos e pelo desenvolvimento da distinção racial, que discrimina grupos e pessoas atribuindo características de uma "raça" inferior em função de sua aparência ou origem. Esse é um dos fatores responsável pela desigualdade existente no Brasil e em diversos locais do mundo.Visivelmente atinge e contraria princípios constitucionais de direitos fundamentais e princípios de tratados internacionais aderidos pelo Brasil.
A extrema desigualdade social no Brasil que tem origem nos primórdios da colonização possui especificidades contemporâneas, produto de um processo de modernização e industrialização excludente e de base pobre. O Brasil reveza-se com poucos outros naposição de pior distribuição de renda do planeta. “Tão flagrante quanto a desigual distribuição da riqueza nesta sociedade é a visível contradição (ou, talvez, condição sine qua non, de sua reprodução nestes moldes) entre seus graus superlativos de exclusão (estrutural, e não conjuntural) e o mito da possibilidade da ascensão social individual”. (Santos, 2000, p. 8)
O persistente caráterautoritário do sistema político brasileiro, subsidiado pelo pensamento nacionalista autoritário, associado à mitologia da democracia racial e da ideologia do branqueamento,“mascara os antagonismos raciais e desmobiliza a comunidade afro-brasileira, numa característica estratégica de subordinação racial” (Abreu, 1999, p. 37).
O Direito, sobretudo nas sociedades pós-coloniais, é um instrumento regulador, decunho pedagógico, das relações ético-sociais. Já o conceito e a lei dos direitos humanos fundamentais declaram que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Os direitos humanos fundamentais são uma ideia política com base ética e estão intimamente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são expressão do relacionamentoque deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados.
Os direitos humanos fundamentais deveriam ser reconhecidos em qualquer Estado, grande ou pequeno, pobre ou rico, independentemente do sistema social e econômico que cada nação adote. Existem vários tratados e declarações internacionalmente assumidos como Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) adotadae proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas e assinada pelo Brasil. A Declaração Universal dos Direitos Humanos funciona como a "interpretação autorizada da expressão "direitos humanos", constante da Carta das Nações Unidas". À parte a discussão sobre sua força jurídica vinculante, a Declaração tem papel decisivo no reconhecimento universal dos direitos humanos ena proteção desses direitos, exercendo influência nas ordens jurídicas nacionais, por incorporação nestas de vários de seus princípios, e na formulação de demais tratados referentes aos direitos da pessoa humana. Seguem passagens que comprovam a tutela dos direitos à igualdade e a não discriminação no instrumento tratado: Artigo II “Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e asliberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou racial, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial aparece no contexto do processo de “multiplicação de direitos” à luz daInternational Bill of Rights, conjunto da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e dos dois Pactos de 1966 - Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Adotada em 1965 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, foi, portanto, um dos primeiros instrumentos de proteção dos direitos humanos com força vinculante, integrando,...
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