Inconstitucionalidade Lei Maria Da Penha

Trabalho de direito processual penal IV (Lei Maria da Penha)- 1º Bimestre Instruções: -Entrega no dia da 1ª Avaliação (valor 2,0); -Trabalho manuscrito e individual; -Citar a bibliografia utilizada (não será permitido apenas o uso de fontes da internet); -Analisar o problema abaixo e depois pesquisar e responder as seguintes questões, fundamentadamente, baseando-se na doutrina e jurisprudência indicada: O namorado “X” agride a namorada “Y”, os quais se relacionam há 3 anos, mas…

Curso de Direito JULIANE GONÇALVES GRADE PEREZ MELHADO A Lei Contra a Violência Doméstica e Familiar e o Princípio da Isonomia Rio de Janeiro 2009.2 JULIANE GONÇALVES GRADE PEREZ MELHADO A Lei Contra a Violência Doméstica e Familiar e o Princípio da Isonomia Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.

Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) INTRODUÇÃO O presente trabalho busca prestar esclarecimentos sobre legislações especiais (extravagantes) que compõem nosso ordenamento jurídico. A partir de uma perspectiva doutrinaria, as leis são reflexos dos anseios sociais em que vivemos, pois, em sua maioria, resultam de experiências, sejam elas positivas ou negativas. Numa análise stricto sensu, o Código Penal é uma lei de 1940 e ainda possui algumas disposições ultrapassadas face a atual…

FACULDADE ESTÁCIO AMAPÁ ODIR NASCIMENTO DE MACÊDO FILHO A LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER MACAPÁ 2010 ODIR NASCIMENTO DE MACÊDO FILHO A LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Monografia apresentada à Estácio Faculdade do Amapá, como…

Maria da Penha, da dor à lei. A vida de uma mulher que mudou vidas!!  Assegurar ao indivíduo, de qualquer nacionalidade, os instrumentos e mecanismos de defesa contra os abusos de poder de um Estado, formas variadas de poder que oprimem, excluem, discriminam e matam.  Neste contexto de universalidade da proteção dos direitos humanos ao mais necessitado, insere-se a discussão sobre a internacionalização dos direitos humanos da mulher brasileira com a vigência da Lei Maria da…

1 INTRODUÇÃO Criada em 7 de agosto de 2006, A Lei nª 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, vem atender a necessidade de amparo à mulher, visto que o índice de violência doméstica e familiar é um dos mais altos apresentados no Brasil. Estima-se que, cada 15 segundos, uma mulher é vitima de violência no País e somente 10% delas promovem a denúncia. Os princípios da Lei Maria da Penha inspiram-se no 8º do artigo 226 da Constituição Federal, na Conversão sobre

eram de ação pública incondicionada. O artigo 88 da Lei 9099, de 1995, todavia, passou a dispor que dependeria de representação a ação penal relativa aos crimes citados. De outra banda, a jurisprudência se consolidou no sentido de que somente após o oferecimento da denúncia é que a representação se tornava irretratável, consoante os artigos 25 do CPP e 104 do CP. A Lei 11.340, publicada no Diário Oficial de 08.08.2006, denominada Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a…

I – INTRODUÇÃO O tema “LEI MARIA DA PENHA: UM ENFOQUE NO PERCURSO HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER” visa possibilitar constatações sob a compreensão da lei, em face de inúmeros questionamentos despertado no universo das discussões no âmbito jurídico. Considerado, um tema de bastante relevância e de desafios complexos, no meio jurídico, cabe reconhecer suas características peculiares, repleta de pressões e conflitos inerentes a competência de sua aplicabilidade. No Brasil,…

Conflito entre a Lei Maria da Penha e o Código Penal no que se refere à violência patrimonial A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal de 1988, com a seguinte redação: “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. Em relação a essa Lei a doutrina diverge quanto à aplicação

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPUS PROFESSOR ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO NOME COMPLETO O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO E A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA APÓS O JULGAMENTO DA ADI 4424 PARNAÍBA 2012 NOME COMPLETO O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO E A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA APÓS O JULGAMENTO DA ADI 4424 Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Estadual do Piauí como trabalho de conclusão da disciplina Monografia Jurídica, sob orientação…